Autarcas e especialistas defendem mais autonomia para as freguesias

 No seu estudo David Leal defende uma limitação de junção a apenas duas freguesias, de modo a criar uma “transição mais fácil”, mas também a facilitar os trabalhos burocráticos que estas fusões terão nos organismos públicos, como conservatórias e repartições de finanças.

No que respeita à designação a atribuir às novas freguesias, o economista recomenda que a escolha recaia numa característica partilhada por ambas, como um aspecto geográfico, histórico ou religioso. Umas das consequências positivas desta agregação será o aumento da sua capacidade financeira e a poupanças na remuneração dos executivos que passarão a ser menos.
David Leal defendeu ainda que a reforma local não se deveria limitar à redução das autarquias de base, que são a “primeira ponte entre o Estado e o povo”. E considera que deverá haver, especialmente nas freguesias urbanas, uma maior cooperação entre estas e os serviços estatais, através de uma maior informatização dos serviços administrativos.
A necessidade de reforma informática foi também defendida pelo consultor Luiz Brandão Rodrigues, que considera que esta reforma terá que ter como foco as pessoas e a necessidade de resolução dos seus problemas. A seu ver, as freguesias precisam de mais competências e responsabilidades para fazer um melhor trabalho em áreas como a segurança, saúde, saneamento ou limpeza.
Depois de fazer uma resenha histórica das autarquias de base, o orador concluiu que freguesia actual continua a “ter um quadro de pessoal não profissionalizado, uma grande dependência do município e do poder central, receitas próprias irrisórias e uma eficácia reduzida”. Considera que não é através de mudanças nas autarquias de base que se vai poupar, pois estas correspondem a 0,1% da despesa total do Estado, mas que se devia aproveitar esta mudança para fazer com que a população ficasse melhor servida.
Na sua opinião, o Documento Verde da Reforma da Administração Local, “é apenas um ponto de partida” e que se deve estender também às câmaras municipais.
Luiz Brandão Rodrigues, que implementou na Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira um sistema informatizado de certificação de qualidade (foi a primeira Junta do país com todos os serviços certificados), salientou que o Documento Verde poderia utilizar esta metodologia.

“SOMOS A MIUDINHA DO RECADO”

O ex-governador civil de Beja, António Saleiro, foi a voz mais crítica da reforma que o governo quer fazer. Na sua opinião, esta só faz sentido se houver uma efectiva atribuição de competências às freguesias e a delimitação dos seus sectores. “As freguesias, de acordo com as competências que têm, mais vale acabar com elas, pois mantê-las é manter o morgadio dos presidentes da Câmara”, disse, defendendo uma reforma também na administração central.
“Somos a miudinha do recado”, disse António Saleiro, referindo-se ao papel do presidente da Junta que tem que andar a “mendigar com o chapéu na mão” nos Paços do Concelho e não tem autonomia, apenas competências delegadas.
“A Junta de Freguesia pode pintar o apeadeiro ou fazer reparações, mas não pode construir”, exemplificou o jurista e ex-autarca, acrescentando que, por outro lado, há um excesso de poder numa pessoa só, que é o presidente da Câmara.
Também presente no debate, o presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, considera que o Documento Verde só serve para “colocar as pessoas em confronto” e que esta reforma irá ficar mais cara ao Estado do que se não se fizesse nada. “Se fosse a reforma dos municípios iria ganhar milhões, assim nem tostões”, ironizou o autarca caldense, que ainda assim defendeu a agregação das freguesias urbanas, mas não das rurais.
Já o vereador socialista Delfim Azevedo mostrou a sua indisponibilidade (e a do seu partido) para a fusão das freguesias, tal como é proposta pelo governo. “Não contém connosco nem sequer para suprimir as freguesias da cidade”, disse.
Pedro Marques, presidente da AMAI – Associação dos Movimentos Autárquicos Independentes, mostrou-se contra a tentativa de se fazer esta reforma administrativa a “regra e esquadro”, defendendo a discussão do assunto junto da população. Diz mesmo que a grande mais valia destes movimentos é permitirem essa reflexão, pois não estão subordinados a nenhuma sigla partidária.
Embora reconheça a “necessidade de uma efectiva reforma administrativa”, o movimento defende que esta terá sempre que ter por base os próprios órgãos de poder local e a auscultação das populações.

Os presidentes de Junta não são autónomos

Esta posição foi partilhada pelos movimentos cívicos da Amadora, Olhão e Tavira, que marcaram presença no debate, assim como de autarcas de vários pontos do país. Entre eles, Pedro Vasa, presidente da Junta de Freguesia de Ponte do Rol (Torres Vedras) denunciou a falta de iniciativa da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) por estar “conectada com o poder politico”.
O autarca discorda que as freguesias sejam o elo mais fraco em todo este processo, dado que são 4000 no país e não têm força porque estão politizadas.
“Isto funciona como um lobby, os presidentes de Junta não são autónomos”, denunciou o autarca, eleito por um movimento independente de cidadãos.
Estava também prevista a participação no debate do fundador do CDS/PP e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, que não compareceu por motivos de saúde de um familiar.

Assembleia Municipal de Peniche aprova fusão das freguesias urbanas

Peniche vai passar de três para apenas uma freguesia urbana e mantém as três freguesias rurais do concelho (Ferrel, Serra d’el Rei e Atouguia da Baleia). O novo mapa administrativo foi aprovado na última Assembleia Municipal de Peniche, com os votos favoráveis do PS e PSD.
Esta deliberação é contraria à do executivo camarária, cuja maioria CDU se opôs a qualquer alteração na geografia administrativa existente.
O PSD de Peniche, em comunicado, diz que a posição da CDU “põe em causa as freguesias rurais do concelho, na medida em que ao não apresentar uma solução, se abria a porta a que os critérios fossem cegamente aplicados pelo governo”.
Entre as vantagens da fusão das três freguesias estão o fim da triplicação de serviços administrativos actualmente existente e a igualdade no acesso aos serviços públicos que se institui, em concreto para as populações das freguesias urbanas da Conceição e de S. Pedro, face às da freguesia da Ajuda.
Também o facto de as três juntas já se encontrarem no mesmo edifício contribui, de acordo com os social-democratas, para a facilidade nesta mudança, uma vez que não há qualquer alteração quanto ao local a onde os cidadãos se devem dirigir.
O presidente da comissão política do PSD, Ademar Marques, afirmou que “o PSD considera fundamental para a coesão social do concelho a manutenção das três freguesias rurais com os seus actuais limites” e criticou a posição da CDU que, no seu entender, coloca em causa a mensagem unida que se devia ter passado.
“É especialmente grave a posição do presidente da Junta de Freguesia da Serra D’el Rei [António Filipe Vitória] que, com o seu voto, pôs em causa a sua freguesia ao seguir a lógica comunista de mera contestação ao Governo, sem medir a importância da decisão”, conclui Ademar Marques.