Assembleia Municipal aprova isenção de taxas para esplanadas até ao fim do ano

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Na Assembleia Municipal das Caldas de 11 de maio, foram ainda aprovadas três moções, uma delas a propôr a classificação da Lagoa e as restantes de preocupação com a modernização da Linha do Oeste. As medalhas de mérito da cidade também suscitaram discussão entre as bancadas

Os estabelecimentos comerciais estão isentos do pagamento de taxas para esplanadas até ao final do ano e será permitido o seu alargamento até ao limite do número de mesas existentes no interior do estabelecimento. No entanto, a sua existência não pode impedir a circulação de peões, obstruir a saída dos prédios e garagens nem constituir obstáculo à circulação automóvel. Estas medidas, de resposta às dificuldades económicas provocadas pela pandemia, foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Municipal de 11 de maio.
“Temos de incentivar a atividade dos nossos pequenos empresários e colaborar para a sua manutenção e seu crescimento”, disse o presidente da câmara, Tinta Ferreira, acrescentando que, com estas medidas, a autarquia está a dar um contributo para que as atividades possam ser feitas com confiança. A deputada do CDS-PP, Ana Sofia Cardoso, congratulou-se com a iniciativa, que considera ir no seguimento do que vem sendo defendido por aquele grupo municipal, sobre a adoção de medidas que permitam a rápida retoma económica na área da cafetaria e da restauração. Já constata um “centro mais vivo e que apela ao consumo”, deixando a sugestão ao município para que, depois da pandemia

Incentivar a atividade dos pequenos empresários na cidade esteve na base da isenção do pagamento das taxas para esplanadas

A medida permite ainda um aumento da taxa de ocupação no exterior dos espaços comerciais, desde que não impeça a circulação na via pública

Deputados caldenses satisfeitos com iniciativa, que permite dar mais vida ao centro da cidade e apela ao consumo

e com as taxas aplicadas, pudesse manter estes rácios de utilização do espaço exterior.

Também o deputado do PS, Luís Filipe, disse concordar com a medida que procura incentivar a atividade económica. “Também achamos que pode dar um pouco mais de vida à nossa cidade”, disse, alertando que é necessário ter em atenção eventuais abusos.
Classificação da Lagoa
Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma moção que recomenda à Câmara das Caldas para que, em conjunto com a de Óbidos, encete os trabalhos necessários à classificação da Lagoa como área protegida. O documento, apresentado pela CDU, apela à preservação daquele ecossistema assim como ao arranque das dragagens, previstas para finais de maio, inícios de junho.
O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, congratulou-se com a moção, lembrando que também ele apresentou diversas moções e intervenções sobre o mesmo assunto. “A situação da lagoa agrava-se de dia para dia, mas tenho de agradecer ao presidente da Câmara que, no último mês tem sido a pessoa que mais pressão tem feito, através dos técnicos da APA para que, durante as dragagens, possamos fazer alguma intervenção de urgência junto à embocadura”, referiu.
Também Diogo Carvalho, do CDS, manifestou a sua concordância com o documento apresentado pela CDU, lembrando que as “questões ambientais não são questões ideológicas, são questões que exigem soluções que tragam benefício para o ser humano”. Considera que neste momento já não basta proteger, é preciso reforçar a barreira natural que tem sido eliminada, tanto a norte como a sul da lagoa”.
Em resposta aos deputados, a vereadora com o pelouro do Ambiente, Maria João Domingos, informou que já foi reportada a preocupação da autarquia em que, “pelo fato desta intervenção ser tardia, haja outros problemas que não ficam completamente resolvidos com esta dragagem”. À ideia inicial de uma classificação local, a autarca sugeriu que esta não fosse especificada, de modo a que a administração central continue implicada na gestão daquele ecossistema.
A autarca realçou ainda as medidas de proteção e preservação da lagoa que têm sido tomadas pelos municípios de Óbidos e das Caldas.
Na mesma reunião foram aprovadas, também por unanimidade, duas moções, uma apresentada pelo BE e outra pela CDU, sobre a modernização e eletrificação da Linha do Oeste. Os documentos defendem a necessidade de requalificação das Caldas para Norte, da remodelação de estações e apeadeiros, criação de intermodais nas cidades de maior dimensão (Caldas da Rainha, Torres Vedras e Leiria) e a coordenação dos operadores ferroviários e rodoviários. Outras das pretensões são a existência de um passe social concorrencial com o dos operadores rodoviários e o reaproveitamento das infraestruturas existentes, terminais de carga e descarga junto a unidades industriais, e a construção de outras que se justifiquem ao longo do troço da linha.

CDS critica escolhas
A divulgação das medalhas de mérito do município mereceu a crítica de Ana Sofia Cardoso, do CDS-PP, que, “não colocando em causa todo o mérito que têm os medalhados”, entendeu que a lista “parece estar muito circunscrita a um partido, que é o PSD”. A deputada municipal lembrou que “há mais gente a fazer trabalho nesta cidade, para além das pessoas que ano após ano, parece que têm de apresentar um cartão de filiado para conseguirem obter algum reconhecimento”.
Uma intervenção que o presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Arnaldo Custódio, apelidou de “infeliz” e de “mau gosto”, considerando que a centrista acabou por desvalorizar todos os homenageados. “Penso que as pessoas que foram indicadas pela minha freguesia nada têm a ver com o cartão partidário”, disse.
Já os deputados Luís Filipe (PS) e Vítor Fernandes (CDU) destacaram o reconhecimento aos profissionais de saúde pela dedicação e sacrifício durante a pandemia.
De acordo com o presidente da câmara, Tinta Ferreira, a lista de medalhados contou com a contribuição dos elementos dos dois partidos representados na câmara e alguns presidentes de junta que também apresentaram as suas propostas. “A afirmação não é verdadeira, inapropriada para a Assembleia Municipal e desvaloriza uns e outros”, disse.
As dificuldades sentidas pelos utentes do Centro de Saúde das Caldas em obter consultas e exames foram denunciadas pelo deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, enquanto Vítor Fernandes (CDU) pediu explicações à Câmara sobre as inundações que se verificaram recentemente na cidade aquando das chuvas intensas.
O socialista Luís Filipe deu voz à preocupação de munícipes com o eventual fecho da escola do Carvalhal Benfeito devido à falta de alunos, propondo o alargamento do horário daquele estabelecimento de ensino ou de algumas atividades, tornando-o mais atrativo para os pais manterem lá as suas crianças.
Dando resposta ao deputado do BE, Tinta Ferreira comprometeu-se a informar, junto da diretora do ACeS Oeste Norte, sobre os problemas no centro de saúde para ver se é possível melhorar a situação.
Relativamente aos problemas causados pelas inundações, explicou que tem sido feito um esforço para alargar as condutas de modo a dar resposta, mas quando se trata de uma concentração muito intensa e momentânea de água, não o conseguem garantir. Estão ainda a ser feitos levantamentos em zonas específicas, mais afetadas, para tentar minorar a situação no futuro. ■