Falta de segurança preocupa deputados municipais caldenses

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A falta de segurança, ou pelo menos, a percepção de falta de segurança, nas Caldas da Rainha, levou os deputados a questionar o executivo, na Assembleia Municipal de 25 de junho, sobre as medidas que está a tomar e a apresentarem propostas para tentar minorar o problema

O aumento da percepção de insegurança e a falta de efetivos por parte das forças policiais levou os deputados caldenses a abordar o assunto na última Assembleia Municipal, de 25 de junho. José Luís Almeida, do VM, apresentou mesmo uma proposta de moção (que será votada na próxima reunião), que recomenda que seja agendada, com carácter de urgência, uma audiência entre a ministra da Administração Interna e o presidente da Câmara das Caldas, para avaliarem soluções e planos de ação para debelar este sentimento de insegurança na população. O mesmo documento propõe que estas entidades implementem “soluções que reforcem a segurança pública” e que haja um investimento em meios e equipamentos que melhorem a eficiência da PSP e da GNR. Recomenda ainda que se implementem “soluções estruturais que permitam o necessário reforço do número de efetivos destas forças de segurança pública, assim como do número de missões efetivamente policiais” e uma maior parceria entre o ministério e os municípios, através dos Contratos Locais de Segurança.
O deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, lembrou o projeto que o anterior executivo tinha para a Praça 5 de Outubro, que previa a regeneração daquela área, assim como a proposta para a implementação de videovigilância, que foi aprovada pela Assembleia, mas que o executivo ainda não implementou. Paulo Espírito Santo aproveitou ainda a oportunidade para partilhar as respostas que o deputado Hugo Oliveira obteve junto da ministra da Administração Interna sobre o reforço de efetivos, com elementos que atualmente estão a frequentar os cursos. “Espero que traga mais efetivos para as Caldas, mas temos de demonstrar o número de agentes que faltam neste concelho”, disse, questionando se já foi feita essa contagem. Também a deputada do PS, Vânia Almeida, questionou o executivo sobre o reduzido número de efetivos e o resultado das reuniões do Conselho Municipal de Segurança.
De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, os registos da PSP e GNR mostram que “houve menos atividade criminal do que em períodos idênticos, mas não são valores expressivos”. Corroborou da opinião que o número de agentes é escasso e que, embora venham mais efetivos para as Caldas, acredita que será em número inferior ao das saídas. Vítor Marques considera que a videovigilância será uma das soluções, que “é para avançar” e que “será para breve”.

Novo Hospital e saneamento
O antigo presidente de Câmara, Fernando Costa, voltou à Assembleia Municipal para, uma vez mais, falar do novo hospital e da “urgência” em que a Câmara das Caldas reúna com Óbidos e Rio Maior e que elabore um documento, para enviar à ministra da Saúde, a defender a sua localização nas Caldas-Óbidos. Considera que a “Câmara não está a dar os passos que devia de dar”, defendendo uma maior intervenção junto do governo para alterar o rumo do processo.
O ex-autarca voltou também a mostrar a sua discordância sobre a aplicação da tarifa de saneamento a quem possui fossas sépticas e deu nota de que foi “convidado para intervir num processo em que alguém vai colocar o município em tribunal por causa da taxa do saneamento”.
Para o deputado do PS, Jaime Neto, além da reunião com a ministra da Saúde, é necessário pedir uma audiência ao primeiro ministro, pois entende que se trata de uma questão de ordenamento do território.
O presidente da Câmara deixou a garantia de que continuam “empenhados” que o novo hospital seja construído nos terrenos entre Caldas e Óbidos e que, inclusivamente, já reuniram com membros do governo no sentido de deslocalizar as oficinas, na antiga Matel, para garantir o terreno para a construção daquele equipamento de saúde.
Também o munícipe Carlos Ubaldo voltou ao púlpito para levantar diversas questões, nomeadamente as consequências da reprovação da candidatura de apoio à programação do CCC, por parte da DGArtes, o desconhecimento das atividades do Centro de Artes, falta de intervenção ao nível da regeneração urbana e a mobilidade suave.

Elevações a vila aplaudidas
Foram aprovadas por unanimidade, e aclamação, as propostas de elevação a vila de Salir do Porto e de Salir de Matos. João Lourenço, presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, começou por lembrar que esta é uma ambição da população de Salir do Porto a que a nova lei veio dar resposta, dando também a conhecer os equipamentos, potencialidades e importância histórica da localidade. Também o presidente de Junta de Salir de Matos, Flávio Jacinto, destacou a estabilidade e evolução da sua freguesia, destacando que a elevação a vila valorizará aquela comunidade. Os vários grupos municipais congratularam-se com a proposta, apresentada na Assembleia da República pelo deputado caldense, Hugo Oliveira, mas com o VM e o PS a deixar o reparo da iniciativa ter sido apresentada primeiro no Parlamento e não nos órgãos locais. Os deputados pediram ainda para que os textos pudessem ser melhorados, corrigindo-se alguns “lapsos e gralhas”.

Prédio inacabado mas habitado
Jaime Neto (PS) questionou o presidente da Câmara sobre a “situação bizarra” de um “prédio inacabado, com tijolos à vista na empena e com três apartamentos com caixilhos nas janelas, abastecimento de energia elétrica e presumivelmente, água”. O deputado quer saber como é possível, na obra inacabada, situada junto à OesteCIM, estarem a residir famílias nos últimos pisos. De acordo com o presidente da Câmara, os prédios pertencem a uma entidade bancária e têm havido reuniões entre essa entidade, o vice-presidente e outros parceiros no sentido de se concretizar um negócio para a sua aquisição, mas que até à data ainda não se concretizou. “Em relação à licença de utilização daquelas três unidades, já existiam antes de chegarmos à Câmara e julgo que foram feitas de forma correta”, concretizou.
O deputado socialista questionou ainda os ajustes diretos da Câmara. Jaime Neto defendeu que o planeamento político deve ser delineado e executado pelo executivo camarário de acordo com o programa eleitoral e os serviços técnicos, e não adjudicado a terceiros. Deixou ainda criticas a uma prestação de serviços para assessoria técnica especializada do Gabinete de Candidaturas a Sistemas de Financiamento, recordando que o PS, desde 2017, tem apresentado a proposta de criação do gabinete de planeamento estratégico na Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, não há capacidade instalada para desenvolver todos os planos estratégicos. “Mas envolvemos os nossos serviços, que têm de alimentar as empresas externas com toda a informação que temos dentro da câmara”, assegurou.
Vítor Marques informou ainda a Assembleia que rescindiram contrato com a empresa Gustavo da Cunha, que estava a desenvolver a revisão do PDM, “porque os resultados não eram adequados às ambições do município” e fizeram “contrato com uma nova entidade, de modo a que para o ano tenhamos já concluída a revisão”. ■