Fozenses em peso na Assembleia Municipal para reclamar terrenos para usufruto público

Por
Fátima Ferreira
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Uma centena de habitantes da Foz do Arelho marcou presença na Assembleia Municipal de 19 de Abril em sinal de apoio ao presidente da Junta de Freguesia, Fernando Sousa, que diz ter encontrado documentação que prova que os terrenos reclamados pela família Calado são do domínio público.
O pedido ao Estado para que mande investigar a documentação, através da Procuradoria-Geral da República, foi aprovado por todos os deputados municipais. A reunião foi também bastante participada ao nível do público, com três intervenções relativas ao Orçamento Participativo, em que os proponentes criticam o atraso na realização dos projectos aprovados nos anos anteriores. Oito deles estão praticamente concluídos e deverão ser inaugurados aquando das Festas da Cidade. A execução das contas relativas a 2015 foi aprovada pela maioria PSD e com a abstenção do MVC. Votaram contra o PS, PCP e CDS-PP.

A Junta da Foz do Arelho vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue a propriedade de terrenos reclamados pela família Calado com base num morgadio, mas que esta considera que integram o domínio público. A moção, apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia, Fernando Sousa, do MVC, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, perante cerca de uma centena de fozenses que fizeram questão de estar presentes e apoiar a posição daquela autarquia de base. Em causa está um diferendo entre a Junta de Freguesia e a família Calado que diz ser proprietária de grande parte dos terrenos na freguesia, resultado da atribuição de um morgadio instituído no século XVI, que “foi transmitido aos herdeiros da família até ao século XVIII e não mais porque todos faleceram”, explicou o autarca. Mais tarde, a rainha D. Maria I elaborou o decreto régio “que nunca foi revogado ou alterado, concedendo uma única vez, só em vida, a Quinta da Foz a D. Pedro Vital da Cunha”. O autarca defende, por isso, que aqueles terrenos são propriedade do Estado e solicita à Secretaria de Estado de Tesouro e Finanças, Direcção Geral do Tesouro e Finanças, e Secretaria de Estado do Poder Local, que analisem os documentos enviados e tomem as medidas necessárias à defesa do património do Estado. A discórdia já deu origem ao embargo de obras de requalificação das arribas da Foz do Arelho, devido a providências cautelares interpostas pela família, e a vários processos em tribunal. O Tribunal das Caldas da Rainha considerou que esta não tinha razão para reclamar a propriedade mas, no recurso apresentado, o Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu a família como proprietária, decisão validada depois pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional. A família Calado intentou depois uma acção para ser ressarcida dos danos patrimoniais e o Tribunal de Alcobaça fixou a indemnização em 897 mil euros, decisão que aguarda o resultado de um recurso no Tribunal de Coimbra. A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, foi a primeira a partilhar das preocupações do presidente da Junta de Freguesia e defendeu que é necessário pedir ao Estado português para mandar investigar e assumir a defesa do seu eventual património. Também o PS apoia a Junta de Freguesia e as diligências que fizer, disse Manuel Nunes, destacando que é preciso fazer pressão junto do governo para que o assunto seja esclarecido. O MVC está “incondicionalmente” do lado do presidente da Junta de Freguesia, não por este ter sido eleito pelo movimento de cidadãos, mas porque “a luta é justa e é de todos, para que se faça justiça”, disse Edgar Ximenes. O PCP também mostrou o seu apoio à Junta de Freguesia e espera que seja “feita justiça”. Para o CDS-PP a separação de poderes é bastante importante. “O que é da Justiça deve-se deixar para a Justiça, o que é da política deve ser tratado pela política”, referiu Diogo Carvalho, que reconhece que a Junta de Freguesia deve lutar para que esta situação fique esclarecida. Solidários estão também os restantes presidentes de junta do concelho. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, tem acompanhado Fernando Sousa em algumas das resoluções e destaca que se há elementos que permitem instalar a dúvida sobre a legitimidade da posse dos terrenos por parte de privados, estes devem ser investigados. No entanto, o autarca alertou para a possibilidade  do processo não se alterar e garantiu à população da Foz do Arelho que apoiará o desenvolvimento da sua freguesia. “A freguesia terá o mesmo apoio e colaboração e serão supridas as eventuais deficiências que possam ocorrer, resultado da decisão em tribunal”, disse, referindo-se à possibilidade da Junta não ganhar o caso. Tinta Ferreira disse ainda que é importante alertar os legisladores e governantes que podem, um dia, ter realidades como esta pelo país todo, pelo que é necessário legislar adequadamente.
ABERTURA DE RÚBRICAS PARA “ILUDIR ELEITORES”
As contas da Câmara relativas a 2015 e o seu relatório de gestão foram aprovadas pela maioria PSD e com a abstenção do MVC. O PS, PCP e CDS-PP votaram contra. O deputado Manuel Nunes (PS), fez uma análise pormenorizada do documento apresentado pela autarquia, que apresenta um resultado líquido do exercício do Município em 2015 na ordem dos 76,8 mil euros. A divida global diminuiu cerca de 500 mil euros. Mas o que à partida parece uma boa informação, levanta dúvidas ao PS, que revela que estas boas contas não são resultado de um aumento da eficiência da gestão camarária, mas do aumento “significativo” do valor das rúbricas dos Impostos em relação a 2014. O deputado socialista referiu uma extensa lista de projetos iniciados em 2015, mas que só irão ser contabilizados este ano, como é o caso da reparação de piscinas, a substituição da Rede de Adução e Distribuição do Hospital Termal, a conservação do Parque e da Mata, a conservação da rede viária e a repavimentação de vias. Considera que no futuro o município deverá ter em atenção uma melhor organização dos projetos, e uma melhor gestão, “a não ser que a forma de equilibrar esta situação passe por aumentar sistematicamente a receita que, como vimos anteriormente, se traduz por aumentar os encargos dos munícipes”. Manuel Nunes considera que existem más práticas na acção política no que respeita a opções que não permitem o desenvolvimento do concelho e a modernização da cidade. Criticou a falta de visão estratégica coerente e planeada e uma “exagerada” atuação com base na atribuição de subsídios e transferências, cujo valor é superior a 1,7 milhões de euros. O PS critica também a prática de abertura de rúbricas para a realização de projetos, mas que depois não são executados. O deputado disse que continuarão a pugnar para reverter esta situação, destacando que esta é uma “prática política que pretende iludir os eleitores”, criticando ainda o executivo por desprezar os contributos e propostas da oposição.
GESTÃO “POUCO AMBICIOSA E MUITO RESTRITIVA”
Apesar de saudar a melhoria na apresentação das contas e o resultado do exercício, que é positivo, o deputado comunista Vítor Fernandes continua a votar contra, por considerar que esta é uma gestão “pouco ambiciosa e muito restritiva, apostando muito pouco no desenvolvimento económico”. No Turismo, Mercados e Feiras e Zonas Industriais, o investimento foi “praticamente zero”, disse, elencando ainda várias obras que continuam adiadas, como é o caso da requalificação da Frente Lagunar Marítima da Foz do Arelho, a requalificação da Zona Industrial e a Área de Acolhimento Empresarial, entre outras. Vítor Fernandes mostrou também a sua preocupação com as questões do planeamento, nomeadamente com a demora nas conclusões do Plano Pormenor do Centro Histórico, Reabilitação Urbana, Parque Urbano, Plano de Urbanização da Foz do Arelho e Nadadouro e a revisão do PDM. O deputado comunista esperava um maior investimento ao nível da Habitação Social, na saúde e nos Cemitérios, e destaca que obras essenciais para o desenvolvimento do concelho, como o prolongamento da segunda circular, arranjo das entradas da cidade e a estrada para Santa Catarina e Benedita, continuem adiadas. Na cultura, sobretudo no que respeita ao CCC e à sua gestão por parte da CulturCaldas, o deputado queria que a Assembleia fosse informada sobre os verdadeiros custos que tem para a Câmara e não apenas as transferências feitas. Também a ADIO foi alvo da crítica comunista. “Depois da recompra do edifício da Expoeste no valor de 340 mil euros com o objetivo de sanear financeiramente esta associação, não nos parece correcto que se continue a financiar a mesma com mais quase 150 mil euros, quando a situação criada foi atribuída a má gestão”, disse. Para o PCP continua a ser “pouco visível” a estratégia do município para colocar a cidade e o concelho no rumo do desenvolvimento e atrair novos investimentos com vista à criação de emprego.

A ROTA BORDALIANA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O deputado social-democrata António Cipriano optou por uma forma nova de abordar as contas da autarquia, tentando desconstruir a natureza técnica do relatório com uma analogia à Rota Bordaliana. A proposta, que agradou bastante aos restantes deputados, passou por uma visita guiada à “rota bordaliana da prestação de contas”, à qual chamou o padre Cura, a Saloia, a Ama das Caldas, o Policia e o Zé Povinho. “O padre Cura, perante os resultados apresentados, iria com toda a certeza abençoar as contas de 2015”, começou por dizer, dando nota do resultado positivo do exercício, na ordem dos 76 mil euros, e do saldo de gerência superior a cinco milhões de euros. As receitas próprias do município cobrem 58% das despesas totais e há um aumento da receita corrente de cerca de dois milhões de euros, acrescentou. Já a Saloia “nunca foi uma mulher de contas”, diz o deputado, acrescentando que a preocuparia sobretudo o trabalho realizado pela Câmara em 2015.
Considera que esta personagem criada por Bordalo Pinheiro ficaria satisfeita com o investimento que o executivo faz na educação, no desporto e na cultura, dando como exemplo o aumento de 40% ao nível das visitas nos museus. O Polícia, como homem da lei que é, tem por função verificar o cumprimento das regras e, de acordo com António Cipriano, gosta do que vê. “Não houve prejuízos, os serviços municipalizados também deram lucro e existe um saldo de gerência superior a cinco milhões de euros”, sintetiza. Já o Zé Povinho, “está habituado a problemas financeiros e verifica que nas Caldas é diferente e fica espantado, tirando o chapéu à sólida realidade apresentada”. Mas a célebre figura de Bordalo Pinheiro quer as Caldas como uma cidade termal e pede mais: “que na nova dinâmica perdure o inconformismo, a criatividade e a vontade de fazer sempre mais e melhor”.

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“A EXECUÇÃO TEM VINDO A MELHORAR”

“Depois da comédia, voltar ao drama”, começou por dizer Edgar Ximenes (MVC), que interveio a seguir ao deputado do PSD. Reconhece que a execução tem vindo a melhorar e a aproximar-se de um orçamento cada vez mais realista, mas realçou que os resultados operacionais são negativos, apenas equilibrados pelos resultados financeiros, o que permite o resultado líquido positivo em 76 mil euros. “O nosso município tem uma situação financeira confortável, a questão está nas opções”, disse Edgar Ximenes, que centrou a sua intervenção na margem que a Câmara dispõe para exprimir as suas opções de investimento (os 5,5 milhões de euros do saldo de gerência que é transferido para este ano). Disse que os impostos são a principal fonte de rendimento e não vê grande problema nisso, desde que isso se faça à custa de crescimento económico, maior actividade e criação de riqueza no concelho, e não no aumento de taxas. Edgar Ximenes falou ainda das políticas apresentadas no documento e que ascendem a vários milhões de euros, questionando o presidente da Câmara sobre quais é que irão ser concretizadas, até porque algumas já vêm transitando de orçamento em orçamento.

VISÃO ERRADA SOBRE O DESENVOLVIMENTO

O deputado João Diniz (CDS-PP) fez uma análise política da actuação do executivo tendo por base os critérios utilizados na gestão e distribuição das verbas. No documento “relatório de gestão 2015”, com cerca de 29.255 palavras, o subcapítulo dedicado à educação conta com 1.749 palavras, mas o dedicado à cultura 5.730, e ao turismo dedicam-se 1.405. Para o desenvolvimento de actividades industriais não existe nenhum subcapítulo (zero palavras), disse o deputado, criticando a “errada visão” camarária relativamente ao desenvolvimento económico. João Diniz disse ainda que o CDS-PP tem tentado contribuir construtivamente para a alteração deste estado de coisas, propondo a implementação de um Plano Municipal de Incentivos à Captação de Empresas, a atribuição de verbas ao programa Caldas Competitiva, a Requalificação da Zona Industrial, a efectiva implementação do Plano Local de Promoção da Acessibilidade e da Matriz Energética do Concelho. Por outro lado, voltou a criticar os subsídios que a autarquia dá às colectividades, associações e empresas “sem critérios objectivos, transparentes e sufragáveis”. Chamou a atenção para o “sorvedouro de recursos” chamado ADIO, apelando mais uma vez para que se ponha termo à gestão “absolutamente ruinosa” daquela associação.

Em total divergência com o modelo de gestão autárquico de que este relatório e contas são o espelho e em consonância com a posição tomada pelo CDS-PP na vereação, os deputados centristas votaram contra. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, referiu que não consegue ter uma política de impostos baixos e capacidade para fazer todas as intervenções sugeridas. Admite que a oposição tenha pontos de vista diferentes ao nível do plano e orçamento, mas realçou que o que neste ponto se votava era a execução das contas em 2015, que tem uma taxa a rondar os 95%. “Este é o melhor resultado de que me lembro em termos de execução”, disse, defendendo que merecia um voto favorável. Tinta Ferreira informou ainda que em 2016 irão receber menos meio milhão de euros de IMI do que o ano passado, assim como uma despesa acrescida com o património termal. Além disso, muitas das obras previstas estão dependentes de fundos comunitários, cujas candidaturas estão a ser elaboradas.

QUATRO MOÇÕES APROVADAS

Preocupados com a possibilidade do serviço de Oncologia encerrar nas Caldas da Rainha, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma moção onde exigem respostas prontas, para que de imediato se iniciem as obras necessárias naquele serviço. Propõem ainda que uma delegação de membros da Assembleia e Câmara Municipal peçam uma reunião, com carácter de urgência, ao Conselho de Administração do CHO. Esta tomada de posição surge depois de uma delegação inspectiva do Infarmede ter encerrado o espaço de tratamento de doentes oncológicos no Hospital das Caldas. As anomalias há muito que tinham sido detectadas, mas nunca foram corrigidas. Na moção, que será enviada ao ministro da Saúde, presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, presidente do Conselho de Administração do CHO e presidente da Câmara, é referida a relevância daquele serviço no tratamento dos doentes e a dedicação dos responsáveis, nomeadamente do médico Manuel Barros, que foi homenageado pela autarquia durante as Festas da Cidade. Também aprovada (com 14 abstenções e 13 votos a favor) foi a moção apresentada pelo PS para a implementação de “zonas 30” em todas as ruas onde se localizam escolas ou outros estabelecimentos de ensino do concelho. Esta é uma medida de “acalmia do tráfego que aumenta efectivamente a segurança dos peões, nomeadamente crianças e jovens estudantes, contribuindo para a redução drástica do ruído ambiente e para a melhoria significativa da qualidade do ar”, refere o documento. Esta implementação deve também ser acompanhada por sinalização rodoviária e marcações no pavimento, assim como ser integrada na elaboração do Plano Integrado de Mobilidade Urbana Sustentável, para que possa ter apoios comunitários no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha). A poucos dias de celebrar o 42º aniversário da Revolução de Abril e 40º aniversário da Constituição da República, a Assembleia Municipal aprovou por maioria (com os votos contra do CDS-PP) uma moção apresentada pelo PCP, PS e MVC, que saúda os valores e conquistas da revolução. Por outro lado, é deixado um apelo aos trabalhadores, eleitos autárquicos, movimento associativo e população, para se associarem às comemorações do 25 de Abril, “na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos das populações”, refere o documento. Nesta reunião foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção de apoio à candidatura dos moinhos de vento a património da Unesco. No documento apresentado por João Diniz (CDS-PP), é referido que os moinhos de vento constituem um dos maiores marcos tradicionais da simbiose entre a terra e o mar e representam uma herança cultural vinda desde os primórdios da nacionalidade, assim como o enorme avanço tecnológico que a partir do século XVI a arte de marear introduziu no domínio da força motriz do vento. A iniciativa de propor a candidatura dos Moinhos do Oeste a Património da Humanidade partiu de uma família de moleiros da Lourinhã e já atraiu um conjunto significativo de apoios, nomeadamente as autarquias da região e na Assembleia da República os grupos parlamentares do CDSPP, de Os Verdes, do PSD e do PAN. De acordo com o deputado centrista, este projecto apresenta manifesto interesse, tanto na vertente da preservação cultural e patrimonial como na vertente turística. É também relevante “enquanto motor de desenvolvimento local agrícola ao integrar outras vertentes como seja a recuperação e produção de espécies tradicionais e autóctones de cereais e a certificação de farinhas produzidas em moagem tradicional”, concretizou.

Projectos do Orçamento Participativo vão ser inaugurados nas Festas da Cidade 

Os projectos incluídos no Orçamento Participativo do ano passado, Parque Activo, Rotundas Seguras, Parque da Encosta, Fonte das Lágrimas, Pomar Urbano e Fonte da Pedra, deverão ser inaugurados no próximo dia 14 de Maio, integrados nas comemorações do Dia da Cidade. A 16 de Maio, e com a presença dos alunos da escola, será inaugurada a obra de requalificação do recreio da EBI de Santo Onofre e, se estiverem concluídas nessa altura, as hortas urbanas, um projeto do primeiro Orçamento Participativo caldense. As datas foram avançadas pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, na última Assembleia Municipal, depois de alguns munícipes terem mostrado o seu desagrado com o atraso na sua realização. Miguel Miguel, preponente do Parque Activo, foi o primeiro a fazê-lo. O munícipe queixou-se na demora para implementação do projeto, que pretende promover a actividade e o exercício físico, com equipamentos para essa prática ao ar livre. Explicou que em finais do ano passado foi contactado pelo vereador Hugo Oliveira para o informar que o parque de fitness ficaria situado junto ao pavilhão Rainha D. Leonor e ao skate park. Miguel Miguel deu o seu aval e foi-lhe garantido que as obras iriam avançar. Na semana passada foi ao local e deparou-se com a colocação de oito máquinas que já estão a ser utilizadas pela população. O munícipe queixa-se de falta de comunicação, por parte da autarquia, que não lhe disse que o Parque Activo já estava em funcionamento. Entende também que devia ter participado na escolha dos equipamentos e ter mais envolvimento na implementação do projecto. “O comportamento da Câmara continua a não valorizar as ideias dos cidadãos e, mais uma vez, estamos perante a descredibilização de tão importante instrumento de participação cidadã”, disse. Também a munícipe Teresa Serrenho partilhou a sua experiência com o Orçamento Participativo e criticou o atraso na implementação do seu projecto. Participou no orçamento de 2014, juntamente com a filha, com uma ideia para a requalificação do parque de recreio da EBI de Santo Onofre, que acabou por ser uma dos vencedoras. As obras começaram em Janeiro deste ano e Teresa Serrenho pediu para que fossem realizadas durante a interrupção lectiva, mas ”lamentavelmente” não foi ouvida e soube recentemente pelo director da escola que apenas faltam as marcações no pavimento com os jovens. “Os baloiços estão lá, o piso está novo, mas está vedada à utilização das crianças”, disse a munícipe, que lamenta que a inauguração esteja prevista para o 15 de Maio, dando a entender que se trata de uma obra da Câmara. “O Orçamento Participativo é para os cidadãos poderem participar, não é de todo para ser utilizado como uma obra do município e como oportunismo de brilhar face a estes encarregados de educação, que são milhares”, disse. Também presente da reunião, Ana Costa Leal (recentemente eleita para dirigir o Conselho da Cidade) leu um manifesto assinado por 25 pessoas, com orientações políticas e interesses diversos, que defende um orçamento “verdadeiramente” participativo nas Caldas. O deputado do CDS-PP, João Diniz, considera que a questão que deve preocupar os deputados é a “incapacidade e a falta de humildade [do executivo] em procurar ajuda”, acusando que neste município, “por pura arrogância, persiste-se em reinventar a roda, enquanto que seria muito mais fácil, económico e eficaz pedir ajuda a quem já estudou os problemas, ensaiou possibilidades e encontrou soluções”. Também Jaime Neto, do PS, referiu que o Orçamento Participativo não funciona pois os projectos estão atrasados. Criticou ainda o facto da maioria instalada no executivo e na Assembleia não ouvirem a oposição. O seu colega de bancada, Manuel Nunes, lembrou que o Orçamento Participativo foi inicialmente uma proposta dos vereadores do PS na Câmara e disse que o montante canalizado, de 150 mil euros, é insuficiente.
Vítor Fernandes (PCP) considera que “é muito pouco” o que foi feito em relação ao Orçamento Participativo. Além deste instrumento ao serviço dos cidadãos, defende também que o orçamento da Câmara deve ser participado, com contributos das colectividades, associações e juntas de freguesia. Na opinião de Emanuel Pontes (MVC), não existe nenhum regulamento do Orçamento Participativo, mas apenas normas de regulamentação de participação, pelo que propôs que estas se transformem num regulamento municipal para assim poder ser discutido na Assembleia Municipal. Já o deputado do PSD, Paulo Espirito
Santo, defendeu que as obras são feitas pela autarquia, pelo que as deve inaugurar quando estão finalizadas. Destacou ainda que é um bom mecanismo de participação pública. O presidente da Câmara informou ainda que estão já a iniciar o procedimento para o Orçamento Participativo de 2017, de forma a poder cumprir com os calendários. Estão também a avançar com o Orçamento Participativo Jovem. O autarca recordou ainda que as Caldas foi das primeiras autarquias do país a ter Orçamento Participativo, em 2013, e que no Oeste apenas mais duas, Lourinhã e Torres Vedras, também o possibilitam.

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