Maioria PSD na Assembleia das Caldas viabiliza orçamento de 40 milhões para 2021

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Entre as críticas da oposição estão a desadequação ao estado pandémico atual, com a falta de investimento no desenvolvimento económico e na área social

O orçamento da Câmara das Caldas para 2021 é de 39,9 milhões de euros, um valor 9% superior ao deste ano, que foi de 36,3 milhões euros. Foi aprovado na reunião de 24 de novembro da Assembleia Municipal, mas com os votos contra de toda a oposição.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, apresentou-o como um orçamento “de continuidade” dos planos e orçamentos em curso e realçou que este tem de ser visto em conjunto com a introdução do saldo da conta de gerência, em fevereiro, com o reforço de rúbricas, e que só nessa altura terá “total eficácia para todo o ano”.
Ao nível das receitas, a corrente ascende a perto de 29 milhões de euros, valor que resulta em grande parte pela transferência dos funcionários das escolas para a alçada da autarquia, a partir de janeiro. Há, ainda, um ligeiro aumento dos impostos diretos, resultado de “alguma dinâmica do ponto de vista da construção e aquisição de casas”, mas que o autarca admite que possa vir a baixar no futuro, tendo em conta o aumento do desemprego e a diminuição do poder de compra.
O aumento da receita de capital resulta dos projetos e obras financiadas por fundos comunitários. Também a despesa de capital aumenta por força dessas verbas e, ao nível das despesas correntes, a maior fatia prende-se com o pessoal e a aquisição de bens e serviços.
Tinta Ferreira enumerou ainda um conjunto de obras que estão previstas avançar no próximo ano, como é o caso da escola do Avenal, centro escolar de A-dos-Francos coberturas na EBI de Santo Onofre e EBI de Santa Catarina, sede do teatro da Rainha, pista de atletismo, creche da Ramalhosa, ala sul do primeiro piso Hospital Termal, Páteo dos Burros, edifício da Rua Frei Jorge de S. Paulo, alargamento da avenida João Fragoso e repavimentações por todo o concelho, entre outras.

Orçamento de “visão curta”
O documento apresentado gorou as expetativas de Ana Sofia Cardoso (CDS-PP), tendo em conta que “difere muito pouco” dos apresentados nos anos anteriores e não é dado destaque ao período pandémico que se atravessa. A deputada municipal disse tratar-se de um “orçamento de visão curta” e que não aposta no investimento económico, continuando a “empurrar” a captação de novas empresas para a AIRO e OesteCIM. A centrista questionou as opções ao nível do turismo, denunciou o investimento “deficitário” na área da juventude e a falta de medidas concretas de recuperação económica.

Oposição quer que as suas propostas sejam ouvidas pela maioria PSD

Para o deputado comunista, Vítor Fernandes, trata-se de um orçamento equilibrado, mas que fica aquém do que era necessário, sobretudo no que respeita ao desenvolvimento económico do concelho. Também ao nível das opções do plano não encontra grandes diferenças em relação aos anos anteriores, com exceção das obras de reabilitação urbana e da rede viária. O comunista elencou, por outro lado, um conjunto de obras e de iniciativas que continuam a ser adiadas e que, na sua opinião, beneficiariam a cidade e o concelho. Também lamentou que a maioria do PSD continue a não considerar muitas das propostas da oposição e garantiu que a CDU continuará a defender os seus pontos de vista no sentido de tornar o concelho “mais atrativo e com maior qualidade de vida”.
A falta de investimento no desenvolvimento social e económico do concelho foi realçada pelo socialista Pedro Seixas, que esperava um acréscimo na dotação orçamental, tendo em conta o período que se vive. O PS criticou a falta de um “projeto consistente” e considera que os documentos previsionais não refletem os eixos de ação prioritários para o concelho.

Presidente da Câmara das Caldas diz que este é um orçamento de continuidade

Também o deputado bloquista, Arnaldo Sarroeira, criticou o facto de o orçamento não refletir a situação pandémica, defendendo um reforço na área social. E em termos de direito de oposição o BE considera que o tratamento dado pelo presidente é de “desprezo”. “Vamos votar contra, as nossas perspetivas de desenvolvimento do concelho não se fazem com os projetos que têm vindo a ser definidos. Não temos dúvidas de que este orçamento não vai responder às necessidades que vão aparecer”, concluiu o bloquista.

Documento equilibrado
A deputada municipal do PSD, Filomena Rodrigues, defendeu o orçamento, que vê como equilibrado e de onde ressaltam as transferências de competências, com destaque na educação, que irá implicar um esforço adicional por parte da autarquia. Referiu ainda o protocolo que será estabelecido entre a autarquia e o CHO, no valor de 400 mil euros e que prevê a realização de obras nos serviços de obstetrícia e pediatria, a troco do parqueamento do estacionamento atrás do Chafariz das 5 bicas. O colega de bancada, Rodrigo Amaro, destacou o papel da Ação Social no que se refere ao reforço das bolsas de estudo para estudantes universitários deslocados, o investimento em zonas industriais e no parque tecnológico, bem como ao nível ambiental e da juventude.
Por outro lado, o orçamento dos serviços municipalizados caldenses, no valor de 10,3 milhões de euros (mais 100 mil euros do que em 2020) foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDU, a abstenção do PS e CDS-PP e o voto contra do BE.

Tarifa social automática
Foi aprovada por unanimidade a recomendação do BE para atribuição da tarifa social da água automática, através dos mecanismos previstos para o efeito e dispensando a apresentação de requerimento. De acordo com o documento apresentado, a automatização da tarifa social da água “poderá beneficiar mais 3933 agregados familiares nas Caldas, para além dos cerca de 720 que atualmente já dela beneficiam”. Estes dados resultam da diferença entre o número de beneficiários da tarifa social da eletricidade e da água.
Já o presidente da Câmara considera que é “mais adequado” o modo praticado atualmente, em que a ação social avalia, caso a caso, a necessidade de apoio em função dos documentos apresentados.