Público interventivo na ultima Assembleia Municipal do mandato

0
834
Gazeta das Caldas
A “foto de família” dos deputados municipais na última reunião do actual mandato |Fátima Ferreira
- publicidade -

A última Assembleia Municipal caldense deste mandato, realizada a 12 de Setembro, ficou marcada pela participação dos munícipes, que ali foram apresentar os seus problemas. A insatisfação dos utentes com o serviço da Rápida Verde entre as Caldas e Lisboa, o excesso de pombos na cidade, o ruído na Praça 5 de Outubro e a falta de limpeza e manutenção dos equipamentos na Quinta do Pinheiro Manso, foram as queixas apresentadas, que aguardam agora a intervenção da autarquia.
Esta reunião serviu também para os deputados se despedirem, uns porque deixam a vida autárquica, e outros com um possível até já, caso sejam eleitos.

Conceição Henriques é utente diária da Rápida Verde entre as Caldas e Lisboa e expôs na Assembleia Municipal a sua insatisfação, e a de mais cerca de 200 pessoas, com o serviço prestado pela Rodoviária do Oeste. As queixas prendem-se com as más condições dos veículos e a irregularidade do serviço, com autocarros que não funcionam a horas ou, simplesmente, não aparecem. “Há percursos que não se fazem”, denunciou.
A munícipe começou a utilizar este serviço há 10 anos, altura em que havia múltiplos percursos directos (sem paragens em Óbidos e Bombarral) entre as Caldas e Lisboa, e que foram sendo desactivados progressivamente. A ultima rápida directa terminou em Maio e Conceição Henriques diz que a perda deste serviço causa transtorno pois o facto do autocarro passar por Óbidos e Bombarral aumenta 20 minutos ao percurso entre Caldas e Lisboa. E se esta situação é “terrível” para os utentes das Caldas, para os de Alcobaça e Nazaré é pior ainda porque já tinham um percurso de cerca de hora e meia e agora têm um percurso de quase duas horas, acrescentou.

Os utentes já fizeram exposições a Rodoviária do Oeste, Câmara das Caldas, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), artigos de opinião (inclusivamente a Gazeta das Caldas fez uma reportagem de fundo sobre a questão) e um abaixo-assinado. No entanto, “a Rodoviária nada fez pelas rápidas directas nem pela melhoria do serviço, que ainda piorou”, disse.
Conceição Henriques salienta que o facto da Rodoviária do Oeste ser privada não a isenta das responsabilidades do serviço público e procurou agora encontrar nos órgãos autárquicos um mediador para tentar resolver a situação.
A utente forneceu vários factos e números como o preços dos passes, o tempo que os passageiros passam, em média, dentro do autocarro, e fez uma resenha do que as pessoas dizem sobre o serviço na página que têm no facebook. Em dois meses aparecem 29 reclamações.
Os deputados de todos os partidos foram unânimes em pedir à Câmara para reunir o mais rapidamente possível com a Rodoviária do Oeste, com vista a encontrar uma solução para estes utentes.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, comprometeu-se a intervir junto da empresa no sentido desta melhorar o serviço, mas lembrou que a concessão foi feita pela AMT e que compete à entidade concessionária fazer a sua avaliação.
O autarca referiu ainda que, fruto da alteração legislativa, dentro de dois anos, os municípios, através das comunidades intermunicipais, passarão a ter as concessões das linhas de transporte no Oeste.

- publicidade -

Falta de limpeza e manutenção do espaço público

Marcos Costa, morador na Urbanização da Quinta do Pinheiro Manso, voltou à Assembleia para alertar para a falta de serviços de limpeza e jardinagem. Em Maio enviou um e-mail à Câmara a solicitar a limpeza de ruas, passeios, manutenção dos espaços verdes, arranjo do sistema de rega, a conclusão das obras do parque infantil e a colocação de tampas nas caixas de saneamento, telecomunicações e electricidade em falta. Pedia ainda que fosse feito o rebaixamento dos passeios no acesso a alguns prédios e junto às passadeiras. No entanto, “até agora ainda nada foi feito, com excepção da colocação das tampas nas caixas de saneamento e arranjo do sistema de rega”, disse, questionando o executivo sobre o agendamento dos restantes serviços.
“Acho que aquela zona está esquecida pela Câmara e pela Junta de freguesia”, concluiu.
As várias forças políticas manifestaram solidariedade com o problema do munícipe e o presidente da Câmara comprometeu-se a inteirar-se do que se passa. No entanto, reconheceu que têm tido alguma dificuldade em dar respostas ao nível da limpeza e jardinagem porque saíram alguns funcionários e os concursos para novos trabalhadores ainda estão a decorrer. A Câmara tem recorrido a serviço externo para fazer a manutenção no centro da cidade, mas há locais em que esta não chega.
Relativamente ao rebaixamento de passeios, informou que estão a desenvolver um plano de acessibilidades. Tinta Ferreira informou ainda que já começaram a iluminação pública e ampliaram o passeio, embora a obra ainda não esteja acabada.

Excesso de pombos e gaivotas

O problema do excesso de pombos na cidade, que provocam inclusivamente estragos na roupa estendida, foi levantado por Helena Carvalho. A munícipe, que reside na Avenida 1º de Maio, queixou-se do número de pombos ali existente, assim como de gaivotas, que fazem ninhos nos telhados por toda a cidade. “Além do barulho que fazem, é um perigo para a saúde”, reclamou.
O deputado socialista Manuel Nunes lembrou que na Assembleia anterior foi aprovada a proposta socialista de criação de um pombal contraceptivo para limitar o número de pombos. “Só tem que se dirigir ao presidente da Câmara para perguntar quando é que põe a funcionar o projecto”, disse, lembrando que na altura Tinta Ferreira manifestou preocupação com os custos que esta proposta poderia abarcar.
Tinta Ferreira reconheceu que a situação é incómoda e informou que têm procurado sensibilizar as pessoas para não alimentar os pombos. Relativamente ao pombal contraceptivo, disse que não se compromete a cumprir a recomendação da Assembleia sem antes avaliá-la do ponto de vista da execução e dos custos.
A Câmara já solicitou um estudo para saber a população de pombos existente na cidade e, na sequência da resposta, tomar decisões. Relativamente às gaivotas, estão a tentar avaliar em que locais e contextos elas são atraídas até à cidade.

Ruído na Praça 5 de Outubro

A falta de uma resposta da Câmara ao abaixo-assinado dos moradores da Praça 5 de Outubro por causa do ruído levou o munícipe Miguel Costa a recordar o assunto na Assembleia Municipal. Referiu que as pessoas que vivem e trabalham nesta praça reclamam os seus direitos de descanso, segurança e limpeza do local.
Miguel Costa lembrou que os deputados, aquando do debate sobre este tema numa reunião passada, falaram da necessidade de equilíbrio entre as pessoas que ali habitam, trabalham e a parte comercial, e pergunta como é que este é possível com as esplanadas a funcionar até às 3h00 manhã e bares abertos até às 6h00 da manhã. “O ruído continua a perturbar o descanso das pessoas”, disse, queixando-se ainda da falta de vigilância policial naquele local.
O deputado socialista Manuel Nunes lembrou que na altura em que tinham discutido este assunto aquela força política propôs que se realizasse uma reunião entre a autarquia e todos os implicados para tentar encontrar uma solução, mas que esta ainda não decorreu.
Já o deputado comunista, Vitor Fernandes, defendeu que devia ser encontrado um ponto de encontro entre os interesses distintos dos moradores e dos comerciantes. “Defendemos que haja pessoas a viver no centro histórico e não o seu abandono por falta de condições de descanso e outras”, disse, acrescentando que o problema tem que ser resolvido pela Câmara e PSP. “Acho que o Conselho Municipal de Segurança pode ter aqui um papel importante para encontrar soluções para sanar estes conflitos”, concluiu.
Também morador na Praça 5 de Outubro, o deputado do PSD, Pedro Marques, disse que a situação está agora melhor pois os bares chegaram a acordo e agora fecham todos ao domingo. Na sua opinião, o problema naquela zona prende-se com a falta de policiamento.
“Penso que o barulho está mais reduzido, há mais limpeza e pouca gente se queixa”, disse o deputado social-democrata, que pediu à Câmara que fale com a PSP e peça um policiamento mais efectivo sobretudo a partir das quintas-feiras.
Tinta Ferreira reconheceu que a Câmara tem que tomar uma decisão e responder ao abaixo-assinado, assim como relativamente ao horário de funcionamento dos bares. Explicou ainda que o município contrata gratificados à PSP para fazer vigilância ao nível de brigada anti-grafitti e pediram para dar uma especial atenção à área junto à Praça 5 de Outubro.
O autarca informou ainda que está prevista a realização de um projecto para a requalificação da Praça 5 de Outubro em colaboração com empresários e moradores.

A despedida do mandato

A reunião ficou ainda marcada pelo balanço do mandato autárquico feito pelas várias forças políticas. Vítor Fernandes (CDU) foi a primeiro a dizer um “até já”, dado que encabeça a lista à Assembleia Municipal e poderá voltar a ocupar funções. Lembrou que às vezes não estão de acordo, o que considera bom, pois é essa dinâmica que faz as coisas avançarem.
Vítor Fernandes desejou aos deputados que agora deixam este órgão o melhor para as suas carreiras, destacando alguns como João Diniz (CDS-PP), Edgar Ximenes e Emanuel Pontes (MVC).
O deputado comunista falou também da sua preocupação com as questões estruturantes para o concelho, como é o caso do termalismo, Lagoa de Óbidos, Linha do Oeste e desenvolvimento económico, que continuam por resolver.
João Diniz, do CDS-PP, leu uma intervenção onde faz um balanço do mandato e apresentou um índice de preocupações.
A primeira, que denominou de grau 1 de preocupação, prende-se com as “acções facilmente reversíveis, sem consequências futuras e com poucos ou nenhuns custos para os munícipes”, dando como exemplo a decisão quanto às regras de estacionamento no Bairro Lisbonense. Já no grau 2 estão as acções que podem ser reversíveis, mas que têm custos para os munícipes, exemplificando com a “reengenharia de processos, feita aos serviços da Câmara”.
Os centristas mostram também a sua preocupação com acções que trarão consequências futuras para o concelho, como é o caso da solução defendida pelo actual executivo para a gestão do Termal. Por último, a preocupação maior vai para as medidas irreversíveis e com elevados custos incalculáveis para os munícipes. Neste ponto colocam as alterações ao património edificado, nomeadamente a solução prevista de integração do antigo casino na nova unidade hoteleira a construir nos Pavilhões do Parque.
João Diniz lamentou ainda que as propostas do CDS-PP ainda não tenham sido implementadas. Tendo em conta que a justificação do  executivo prende-se com questões orçamentais, o deputado desejou que o “próximo executivo seja mais parco na subsidiação de festas e romarias e mais exigente nos critérios de transferência para as associações dependentes do erário do município”.

“Espécie de cartório notarial da Câmara”

Também Manuel Nunes (PS) leu um intervenção que o seu grupo municipal preparou, de apreciação e avaliação deste mandato. O deputado falou da necessidade de defesa do território e a sua afirmação como local atractivo, para logo criticar a falta de liderança “assertiva, interventiva, concorrencial mas também pública”, do actual executivo.
Falou da falta de participação das pessoas e instituições nos momentos próprios da discussão pública estabelecida, quando se está na fase de elaboração dos projectos, dando como exemplos o Orçamento Participativo e o Plano Estratégico.
Manuel Nunes disse ainda que houve muitas sessões da Assembleia Municipal que não eram necessárias pois “muitos dos assuntos eram competências específicas da Câmara e não era necessário merecerem a nossa aprovação formal” e comparou a Assembleia a “uma espécie de cartório notarial da Câmara”.
Por outro lado, os socialistas nem sempre viram aprovados os projectos pela maioria na Assembleia e os que foram aprovados não foram implementados. No entanto, destaca pela positiva as reuniões das diferentes comissões da Assembleia, pela “qualidade da discussão efetuada, melhoria introduzida no teor dos documentos e na tentativa conseguida da obtenção de unanimidade dos mesmos”. Uma sintonia que dá “muito mais força” à posição assumida pelo presidente da Câmara quando estivesse a representar o município com as várias entidades da tutela.
Manuel Nunes apresentou um conjunto de acções defendidas pelo PS e deixou o desejo de que no próximo mandato, “haja outros intérpretes” que implementem uma estratégia mais global, multipartidária, convergente e participada.
Já a deputada do PSD, Filomena Rodrigues, lembrou que houve deputados mais interventivos do que outros, mas destacou que algumas das suas intervenções foram fruto do trabalho conjunto. “Todos contribuímos para ajudar a reflectir sobre temas importantes”, considera.
A deputada social-democrata reconheceu que existem bandeiras que os preocupam, mas adianta que nos últimos quatro anos foi feito um trabalho significativo para que estes problemas pudessem ser atenuados.
Filomena Rodrigues disse ainda que o modelo da Câmara que a oposição acusa de ser baseado na gestão de eventos, tem objectivo final a captação de investimento. Uma posição corroborada pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, que entende que os eventos de qualidade são elementos de atractividade, contribuindo para a vinda de mais pessoas para as Caldas, promoção do turismo e comércio e, consequentemente, mais riqueza do concelho.
O autarca frisou que os eventos feitos não podem ser confundidos com festas e romarias, como aludiu João Diniz, mas reconhece que, no futuro, poderão vir a ter que dar algum contributo às festas e romarias. Isto porque as licenças, taxas e seguros necessário s custam às organizações cerca de mil euros e, sem este apoio, será difícil continuar a encontrar dirigentes disponíveis para as fazer.
O presidente da Assembleia Municipal, Lalanda Ribeiro, agradeceu a todos, “por terem facilitado o trabalho da mesa pela forma como participaram activamente nos trabalhos”.
Também a deputada e presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito, se despediu de todos, 12 anos depois de ter iniciado a sua actividade autárquica. “Foi uma experiência fantástica, saio tão livre quanto entrei, mas muito mais valorizada”, disse, agradecendo a todos os membros da Assembleia e da autarquia. 

- publicidade -