Solução de compromisso entre VM e PSD permite viabilizar Orçamento dos SMAS

O Orçamento dos SMAS para 2025 acabou por ser aprovado, com a abstenção de parte dos deputados do PSD, enquanto que os presidentes de Junta votaram contra, ao lado do PS. Na reunião de 10 de dezembro foi também aprovado, por maioria, o Orçamento da Câmara para o próximo ano e as GOP

O Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas (SMAS) foi aprovado, na Assembleia Municipal de 10 de dezembro, com os votos a favor do VM e a abstenção de parte dos deputados do PSD. Os presidentes de junta deste partido e o PS votaram contra.
Para a viabilização do documento foi determinante a proposta do PSD, de acordo com a qual irão preparar uma justificação para excecionar o parecer da ERSAR. Esta solução surge na sequência do parecer jurídico pedido pelos SMAS, onde é referido que “as entidades reguladas entram em incumprimento, a menos que fundamentem, de forma expressa, com a exposição detalhada dos factos e direito aplicável, por forma a justificar a sua decisão.” E refere ainda que “muito embora as recomendações emitidas pela ERSAR não tenham, pela sua natureza, um efeito cominativo, tal não significa que possam ser afastadas sem uma fundamentação clara e objetiva.” O processo será acompanhado pela respetiva comissão da Assembleia Municipal que irá reunir no prazo de 30 dias e definir um calendário de trabalho.
O deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, recordou a oposição ao Orçamento deste ano e que esperava, da parte do presidente da Câmara e do administrador dos SMAS, “um caminho conjunto de tentativa de reconciliação, mas que não se verificou”. Por entender que o voto contra da Assembleia não resolve o problema da cobrança de taxa de saneamento a quem tem fossas séticas (que está na base do diferendo), o PSD apresentou esta proposta, que acabaria por ser aceite, após discussão dos vários grupos municipais.
O Orçamento dos SMAS para 2025 é de 14,2 milhões de euros, muito semelhante ao do ano passado. O documento apresenta um aumento de 6,6% da massa salarial e um aumento de 12,5% com a aquisição de serviços. “A aquisição de serviços para 2025 representam 44,14% do total de despesas correntes e 40, 12% do total das despesas” e os recursos humanos e a aquisição de serviços representam 79,89% do total das despesas correntes, explicou José Moura, administrador delegado dos SMAS. Numa apresentação pormenorizada do funcionamento dos serviços, falou também da proposta, por parte da Valorsul que, a ser aprovada, representa um aumento dos custos em perto de meio milhão de euros com os resíduos. O presidente da Câmara, Vítor Marques, complementou que o Orçamento tem inscrito cerca de 1,2 milhões de euros para investimento, e defendeu a sua aprovação para poderem dotar os serviços de forma a dar resposta às necessidades do território. O autarca reiterou a proposta de pedido de parecer jurídico a uma entidade externa e independente sobre o tarifário dos SMAS e consequente apresentação de proposta de novo tarifário para entrar em vigor em 2016.
O deputado do VM, António Curado, louvou a abertura do PSD para encontrarem uma solução. “Os investimentos são muito importantes e não termos tido o Orçamento dos SMAS aprovado para 2024 teve grandes implicações e perdas”, reconheceu. Por outro lado, António Curado criticou a postura do PS. “A nível nacional [o PS] fala no sentido da responsabilidade e a nível local toma esta atitude, inclusivamente rasgando um acordo que existia e em que se comprometiam a aprovar o Orçamento da Câmara e dos SMAS”, disse, referindo-se ao memorando de entendimento estabelecido entre as duas forças políticas.
Para António Curado esta posição dos socialistas tem a ver com “atitudes eleitoralistas”, mas considera que revela “pouca maturidade, pouca força. Enquanto que a nível nacional o PS é um dos dois principais partidos, a nível local é uma inexistência pura e simplesmente”, disse.
Vânia Almeida (PS) não gostou do que ouviu e lembrou a proximidade do deputado àquele partido. “Acho um bocadinho de exagero dizer que o PS Caldas é uma nulidade quando está representado [na Assembleia Municipal] e tem defendido a própria terra. É lamentável o que fez nesta sede”, manifestou a deputada que, referindo-se ao memorando de entendimento, disse que este caiu quando o vereador Luís Patacho saiu do PS, partido pelo qual foi eleito e com quem foi assinado o documento.
O presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, José Henriques, justificou o voto contra dos autarcas de base do PSD por considerarem que os seus fregueses sentem-se muito penalizados com a entrada em vigor da taxa de saneamento para as fossas séticas. “Temos esperança que para 2026 haja alguma diferenciação entre quem tem, ou não, saneamento fixo”, disse o autarca, defendendo também um reforço na fiscalização para que não se cometam crimes ambientais.

Orçamento de 47,4 milhões
Relativamente ao Orçamento da Câmara para 2025, no valor de 47,4 milhões de euros, mais 5,5 milhões que o deste ano, este foi aprovado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do VM. O documento tem como principais eixos de intervenção a Política Social Integrada, Habitação, Saúde, Política Cultural na ótica da resiliência social, e o Planeamento Urbano Sustentável.
O relatório dá conta de um “Orçamento rigoroso e transparente”, cujo acréscimo orçamental se deve, principalmente, à comparticipação prevista de Fundos Comunitários, do Plano de Recuperação e Resiliência na ordem dos 4,8 milhões de euros. A despesa corrente corresponde a 67 % do orçamento, estabelecendo-se um aumento próximo de 1,5 milhões comparativamente com este ano. No que se refere à receita corrente, esta equivale a 80 % do valor total do orçamento (37,9 milhões) e a receita de capital anda na ordem dos 9,5 milhões.
“Estima-se uma cobrança de 17.616.977 euros relativamente aos impostos diretos e comparativamente a 2024, pode referir-se existir uma diminuição da receita prevista em 158.626 euros”, refere o documento.
André Santos, deputado do PSD, começou por registar o “indesejado e progressivo aumento da despesa corrente”, adiantando que este orçamento confirma um “regime de continuidade de fraco investimento no concelho”. De 2024 para 2025 a despesa corrente “aumenta 5%, fruto do aumento dos salários mas com destaque especial no aumento da despesa na compra e aquisição de serviços”, salientou o deputado, que tem dúvidas também relativamente à capacidade própria do município para investir, tendo em conta que “uma grande percentagem” da despesa de investimento é proveniente de empréstimos bancários.
O PSD considera o Orçamento para 2025 “desequilibrado e, sobretudo, um mandato carente de execução”, pelo que absteve-se na sua votação.
O deputado do VM, José Luís Almeida, respondeu às críticas, fazendo notar que o peso da despesa corrente neste orçamento é inferior ao valor divulgado pelo Anuário dos Municípios Portugueses, que coloca as Caldas entre os 100 municípios com eficiência financeira e em 28º lugar entre os de média dimensão melhor classificados globalmente.
O PS votou contra o documento que traduz um programa político no qual não se revê e que entende que não serve o concelho. Diz que o Orçamento está “preparado para ano de eleições”, destacando o investimento em betão e betonilha e aponta falta de investimento na habitação. “É um orçamento com pressupostos de receita discutíveis, contranatura e omissos na explicação”, apontou a deputada Vânia Almeida, que queria ver transferida para as freguesias a mesma proporção do crescimento de 14% nas receitas. “Aumentando em 42% (4 milhões de euros) em arruamentos, viadutos e obras em que se denota clara aposta na apresentação de obra em ano eleitoral”, disse a deputada que considera que algumas serão “dificilmente concretizáveis”. De acordo com o PS a atual governação municipal “não apresenta resultados, dificilmente responde às questões colocadas neste órgão fiscalizador que é a Assembleia Municipal”.
De acordo com o presidente da Câmara trata-se de um orçamento “equilibrado” em que as despesas correntes aumentaram porque a autarquia possui mais competências, dando como exemplos o apoio à natalidade, na área social e apoio aos bombeiros

Munícipes apresentam preocupações e problemas
A reunião da Assembleia Municipal, que contou com a presença de uma turma de alunos da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro na assistência, ficou também marcada pela participação de vários munícipes. Carlos Ubaldo abordou as temáticas da mobilidade, ambiente e saúde, ao passo que Orlando Pereira deixou a proposta para que a autarquia decrete feriado municipal no dia 16 de Março, homenageando assim a Intentona das Caldas. O munícipe deixou ainda a proposta de que o Toma possa alargar a sua área de abrangência, ligando a cidade à Zona Industrial, a Tornada e a S. Cristóvão.
Carlota Oliveira, candidata às próximas autárquicas pela Iniciativa Liberal, agradeceu a partilha, por parte da Câmara, do Orçamento aos partidos sem assento nos órgãos autárquicos, mas lamentou que não tenha sido com o tempo devido para o puderem analisar. Considera que o Orçamento carece de definição dos gastos destinados a eventos e que é “injusta a cobrança de taxa de saneamento a quem não o tem”. Telmo Cordeiro quis saber qual a intervenção prevista para o terreno entre o Cencal e o colégio Rainha D. Leonor.
Também o antigo presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, voltou a intervir, desta vez para dar os parabéns ao presidente da Câmara por não avançar com a proposta de alteração do PDM para a zona do parque de estacionamento junto à PSP.
Natural e residente na Rabaceira (Vidais), Fernando Jerónimo, partilhou com a Assembleia um problema ambiental com que se batem na aldeia. Em causa está a construção de uma lagoa de decantação de efluentes de uma exploração pecuária, situada a 100 metros em linha reta das primeiras casas da aldeia. “Estou em nome da população a dar conhecimento à assembleia e a pedir ajuda, dentro das vossas possibilidades e competências, para travarmos este potencial atentado ambiental”, disse. A situação já foi denunciada na Câmara e Junta de Freguesia. Também já recorreram ao serviço ambiental da GNR, que já lá esteve, e fizeram participações para a APA, para a CCDR LVT e IGAMAOT.
Referindo-se à mobilidade, o presidente da Câmara explicou que as rotas do Toma têm vindo a ser alteradas ao longo do tempo, mas que este terá sempre uma rota citadina. A autarquia pretende adquirir duas viaturas com mais lugares para passageiros e está a desenvolver um estudo para a existência de novas linhas.■