A acessibilidade, o design inclusivo e o e difício

A acessibilidade é o direito à autonomia de cada pessoa, que é executado consoante o modo de vida de cada um e adaptado ao longo da vida, pois as nossas características e actividades que nos envolvemos vão sofrendo alterações ao longo do tempo que passa.
Em cada fase da vida, passamos por várias necessidades e limitações no que diz respeito a comunicação, orientação, manipulação de objectos e mobilidade. Quer seja no decorrer da idade, na fase criança ou idoso, com incapacidades temporárias ou permanentes, condicionam sempre o nosso modo de vida. Estas condicionantes podem expressar-se em configurações e grandezas diferentes, de acordo com as condicionantes ambientais relacionadas com a envolvente física, como a dimensão, a luz, o som, a comunicação, a informação, entre outras.
A melhoria universal dos contextos sociais e económicos da população ligada ao progresso científico e tecnológico tem permitido ao longo do tempo uma maior sobrevivência nas situações de deficiência grave, assim como a um aumento da esperança de vida. A realidade é que caminhamos para sociedades cada vez mais envelhecidas, nas quais é cada vez mais frequente o registo de pessoas que ultrapassam os noventa anos. No entanto, presentemente já existe uma intenção de oferecer “mais e melhor vida” a essas pessoas, gerando condições de segurança e de bem-estar e assegurando a sua autonomia, mantendo e desenvolvendo as suas aptidões funcionais, cognitivas e relacionais em todas as fases da vida, preservando a pessoa “activa” no contexto ambiental em que vive.

O DESIGN INCLUSIVO

O Design Inclusivo, procura exaustivamente encontrar soluções que ajudem a população em geral, com especial atenção aos segmentos da população que se encontram marginalizados.
Hoje em dia, já é na generalidade bem aceite que não devem existir pessoas sem direito ao acesso à sua própria habitação ou a outros espaços que incorporem a sua rede social, pela evidência de terem uma deficiência, ou devido ao processo natural de envelhecimento.
Os projectos de arquitectura relacionados com a habitação devem ser flexíveis de modo a possibilitarem uma adaptação descomplicada a um número abrangente de pessoas.
Ao falar-se de Design Inclusivo, referimo-nos à adequação e hipótese de uso por pessoas diferentes. Não são só as capacidades que variam de pessoa para pessoa ou ao longo da vida, mas também as necessidades de espaços, o tempo que se passa em casa em família ou com amigos, os seus passatempos, entre outros aspectos.
Uma edificação pensada ao ponto de se poder modificar, a baixo custo, espaços ou os usos numa habitação, será uma mais-valia não só para dissipar questões de adaptação a diferentes capacidades de quem a habita mas também será um factor de qualidade, se ambicionarmos que essa habitação possa adaptar-se a diferentes estilos de vida.

O EDIFÍCIO

A acessibilidade, devido à vasta diversidade de necessidades, é um tema que tem de ser abordado quase a nível individual, porque obstáculos idênticos podem ter de ser dissipados de modos distintos. Mas num modo geral, optam-se por soluções que reforçam a flexibilidade da habitação como forma de facilitar eventuais ajustes. As recomendações de acessibilidade não obrigam à transformação da habitação num hospital, mas sim numa casa inclusiva.
A habitação urbana colectiva baseia-se, de um ponto de vista, na gradual percentagem de população que habita em cidades e, por outro lado, na relevância primordial para a acessibilidade que são as áreas comuns do prédio, que ao não serem acessíveis, transformam-se numa barreira física que mantém a pessoa presa na sua própria habitação. Porém, as recomendações do interior e exterior da habitação são aplicáveis do mesmo modo que outras tipologias existentes.
As recomendações estão divididas em cinco aspectos, que correspondem cinco áreas identificadas do exterior e interior da habitação, sendo que cada aspecto é organizado por uma justificação e um conjunto de recomendações aplicáveis a essa área.
Em evidência, defini algumas das recomendações de cada área:

1. Exterior do edifício
A acessibilidade ao edifício inicia na acessibilidade dos espaços exteriores envolventes. Habitar um espaço é fazer parte da sociedade que lhe dá existência, mas as condições de acessibilidade do meio físico são uma condição imprescindível e não se deve desconsiderar a relevância que tem a relação psicológica dos habitantes com os espaços exteriores que envolvem as suas habitações.
2. Os espaços comuns
Nos espaços comuns dos edifícios tem de existir pelo menos um percurso acessível que ligue o espaço exterior aos espaços interiores do edifício, oferecendo uma comunicação segura e confortável às pessoas com mobilidade condicionada.
3. O interior da habitação
A orientação solar de uma habitação é de uma extrema importância, já que poderá proporcionar uma iluminação e ventilação natural durante todo o dia, mantendo uma temperatura ambiente confortável, sem custos acrescidos. No caso de idosos e de pessoas com mobilidade reduzida, que geralmente são mais sensíveis ao calor e ao frio, deverá ser um factor a ser considerado sempre que possível.
A organização dos espaços da habitação deve favorecer a sua posterior adaptação de carácter temporário ou definitivo às diferentes necessidades dos seus utentes. Caso a habitação se desenvolva em mais do que um piso, é aconselhável que a organização dos espaços da habitação possibilite uma posterior instalação de um elevador ou plataforma elevatória.
A acessibilidade está interligada com o conceito de mobilidade, pelo que se recomenda a definição de espaços fluidos, que possibilitem usos díspares, favorecendo a mobilidade e evitando a criação de espaços de circulação longos e estreitos.
A utilização de componentes divisórios como portas e paredes amovíveis permitem flexibilizar e ajustar os diversos espaços de um modo célere.
A optimização das infra-estruturas deverá ser valorizada de modo a simplificar a alteração parcial ou total demolição de paredes e outros elementos edificados.

4. Cozinha
Uma cozinha projectada com os princípios do Design Inclusivo apresenta o mesmo tipo de aspecto e funcionalidades que a globalidade das cozinhas convencionais.
A cozinha é um dos espaços da habitação que levanta mais resoluções de acessibilidade, quer por ser um espaço potencialmente favorável a acidentes, devido à presença de água e gás, quer porque a organização dos equipamentos que acomoda está muito dependente da forma como foram projectadas as infra-estruturas da habitação.
Uma das ideias preconcebidas sobre a habitação acessível é a de que esta necessita de uma cozinha substancialmente maior do que nas habitações convencionais. Esta ideia não é correcta e, embora uma cozinha de maiores dimensões possa facilitar a acessibilidade a pessoas com problemas de mobilidade, a dimensão não é a questão fundamental, sendo mesmo possível organizar melhor uma cozinha de dimensões mais pequenas, reduzindo os percursos entre os vários equipamentos e pontos de trabalho.
Para tal a cozinha deve ser entendida como um espaço de trabalho agradável, seguro, organizado e fácil de limpar, que permita a ocupação por uma ou mais pessoas em simultâneo.
Uma das principais recomendações para a construção de uma cozinha com boas condições de acessibilidade, passa por pensar num conjunto de soluções que permitam a sua fácil adaptação a diferentes cenários de utilização, para que os seus habitantes possam readaptar este espaço às suas necessidades, seja pelo nascimento de uma criança, seja por receberem mais pessoas em casa, seja porque envelheceram e perderam alguma mobilidade.

5. Instalações Sanitárias
De acordo com o Decreto-Lei 163/06, em cada habitação tem de existir, no mínimo, uma instalação sanitária com condições de acessibilidade, equipada com um lavatório, uma sanita, um bidé e uma banheira, sendo que a banheira poderá ser substituída por uma base de duche desde que seja assegurado o espaço para a sua instalação.
Devido às características dos equipamentos existentes numa instalação sanitária, do tipo de revestimentos utilizados e da acumulação de água e vapores, este é um dos espaços da habitação onde o risco de queda é mais acentuado. Garantir a segurança deste espaço é um dos pontos essenciais para garantir a segurança na habitação.
Por outro lado, a mobilidade e o espaço para utilização dos vários equipamentos dentro de uma instalação sanitária são, em muitas das habitações existentes, reduzidos a mínimos que não asseguram sequer o conforto e segurança de pessoas sem qualquer problema de mobilidade. A instalação sanitária deverá ser pensada como um espaço capaz de garantir a higiene pessoal de forma autónoma e confortável para todos os seus utilizadores.
O espaço livre recomendado no interior da instalação sanitária é de um círculo com 1,50 m de diâmetro no mínimo numa instalação sanitária da habitação. É fundamental para as pessoas que utilizem auxiliares de deslocação, conseguirem realizar a sua higiene pessoal, um dos indicadores fundamentais na aferição do grau de autonomia. A adequação da casa de banho assume, deste modo, especial relevância.

Referências Bibliográficas:
“Uma casa para a vida aplicação do design inclusivo à habitação”, Instituto Nacional para a Reabilitação
“Acessibilidade e mobilidade para todos”, Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

Hugo Feliciano

Arquitecto