Aprovado Plano de Pormenor do Centro Histórico caldense

Este documento pretende garantir a salvaguarda do património e conjuntos edificados cujo valor arquitectónico e histórico sejam relevantes, a renovação e reabilitação dos edifícios, a criação, valorização e protecção de espaços públicos e de utilização colectiva, assim como possibilitar a expansão do Hospital Termal, Museu da Cerâmica e o reforço da actividade turística.
Nesta área existem vários tipos de imóveis – dissonantes, correntes, de acompanhamento, propostos para inventário municipal, classificados de interesse público e um monumento nacional (Igreja de Nossa Senhora do Pópulo) – que terão agora uma regulamentação.
De acordo com o vereador Hugo Oliveira, está previsto um incentivo à requalificação dos edifícios existentes, nomeadamente todos os que são de acompanhamento e os que são propostos para inventário municipal. Já no que se refere aos denominados correntes, que não possuem qualquer característica de interesse, haverá uma maior liberdade para a sua reconstrução.
Existem ainda os dissonantes, como é o caso de alguns edifícios na Praça da Fruta, com quatro ou mais andares, em que em caso de intervenção ficam obrigados e ficar com a mesma cércea (dimensão vertical da construção) dos restantes. Ao todo, existe mais de uma dezena destes casos, especialmente na Praça 5 de Outubro e Rua de Camões.
A Câmara criou já no regulamento um conjunto de incentivos para os proprietários, que passa pela isenção de pagamento de taxas das operações urbanísticas e a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante cinco anos, em obras de valor igual ou superior a 100 mil euros.
Outro dos incentivos é a possibilidade de majoração de área de construção, caso se trate de uma proposta de criação de um empreendimento turístico no centro histórico, como um hotel de charme, por exemplo.
Na área do parque, administrada pelo Centro Hospital Oeste Norte, o plano contempla obras para a expansão do Hospital Termal e do Museu da Cerâmica. Estas poderão incidir sobre a reconstrução dos pavilhões, Casa da Cultura e do Salão Ibéria.
“Ainda não está nada desenvolvido em relação à estratégia do termalismo, mas não podemos ficar à espera e hipotecar o seu desenvolvimento nos próximos 10 anos”, diz Hugo Oliveira, acrescentando que o plano prevê também uma área de possível construção na parada.
O vereador salienta ainda que este plano tenta ser “harmonioso”, criando incentivos aos proprietários para construir no centro histórico, mas também protegendo os imóveis que entendem de valor arquitectónico e histórico.
Este plano de pormenor está a ser preparado há cerca de oito anos e, agora que foi aprovado em sessão de Câmara, vai para conferência de serviços, onde obterá o parecer da CCDR.

“Uma oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade”

Os vereadores socialistas Delfim Azevedo e Rui Correia abstiveram-se na votação do Plano de Pormenor do Centro Histórico por considerarem que este representa uma “oportunidade perdida para implementar uma abordagem integrada do planeamento da cidade das Caldas da Rainha”.
Entre as “debilidades graves” com que não concordam fazem nota da “indiferença quanto às questões de mobilidade”, um aspecto que consideram ser da maior importância. Para além disso, consideram que estas questões são circunscritas à área de intervenção e desligadas de uma perspectiva que “integre a restante malha e novas dinâmicas urbanas que possam sustentar uma cidade moderna, vivida de forma multicêntrica”.
Os vereadores socialistas dão ainda conta da “ausência confrangedora” de um programa de participação de privados no processo de reabilitação do centro histórico. Na sua opinião, este era um aspecto crucial a ter em conta, para que não “venhamos a ter ruas embelezadas, encostadas a uma multidão imóvel de prédios decrépitos e vazios”.
Delfim Azevedo e Rui Correia falam da ausência de articulação entre entidades institucionais públicas (Câmara e Centro Hospitalar) que compromete um plano que deveria concorrer para recuperar numerosos edifícios que precisam de ser devolvidos à cidade e à sua população.
Contudo, os dois vereadores dizem não estar disponíveis para assumir a “irresponsabilidade” de condenar à nascença os projectos de reabilitação e valorização patrimonial que possam trazer verbas às Caldas, contribuindo para melhorar a sua imagem pública, justificando assim por que não votaram contra e preferiram abster-se.

Candidatura superior a 500 mil euros para recuperar largos do Termal e de João de Deus

Os largos do Termal e de João de Deus e a rua Rafael Bordalo Pinheiro vão ser recuperados no âmbito do projecto Provere – Programa de Valorização das Estâncias Termais da Região Centro, após aprovação de uma candidatura apresentada pela Câmara das Caldas em parceria com o Centro Hospitalar.
Actualmente está a decorrer o concurso público para a obra, num montante superior a 500 mil euros, que está prevista começar ainda no terceiro trimestre deste ano.
Serão feitas intervenções ao nível das infra-estruturas, recuperação das ruas e da vivência do Largo João de Deus. Parte do largo será pedonal e haverá um reordenamento do espaço público para tentar resolver o problema do estacionamento.
A Câmara está também a trabalhar no sentido de que aquele espaço público venha a ter um mobiliário urbano ligado à cerâmica e à história da cidade.
“Este é o verdadeiro casco histórico e, por isso, queremos que o espaço seja visitável”, refere o vereador Hugo Oliveira, destacando que a candidatura assenta nas componentes de obra em espaço público e de divulgação e promoção da zona envolvente do termalismo.
“Queremos que seja um espaço de visita quando o turista chega à cidade”, acrescenta o autarca, referindo que, através da regeneração, esta ficará dotada de passeios mais largos, e com uma ligação entre a zona comercial e a histórica.
Esta intervenção deverá começar ainda antes das obras da regeneração, que terão lugar na Rua de Camões, permitindo assim a sua integração.
Toda a obra é articulada com a PSP para encontrar soluções de trânsito enquanto esta decorre.