Autoridade da Mobilidade e dos Transportes instaura processo de contraordenação à Rodoviária do Oeste

A acção dos passageiros levou a que a AMT pedisse esclarecimentos à empresa rodoviária e instaurasse um processo de contraordenação por ausência de respostas.
Gazeta das Caldas questionou a AMT sobre o tratamento que estava a ser dado às queixas dos utentes, que nos disse que “na sequência do pedido de informações efectuado pela AMT à RDO [Rodoviária do Oeste] sobre diversas reclamações e na ausência de resposta por parte daquela empresa, foi instaurado um processo de contraordenação, na sequência do qual a RDO veio recentemente a dar resposta ao solicitado”.
Esta entidade reguladora informou que uma análise preliminar permite concluir “a existência de indícios de incumprimento das obrigações de serviço público por parte daquela empresa”.
De momento está em curso a recolha de elementos adicionais junto da Rodoviária do Oeste, “bem como a preparação dos demais elementos de prova, com vista a suportar a decisão a adoptar no âmbito de procedimento contraordenacional específico”, adiantou a AMT. Isto porque o facto de ter sido instaurado um processo de contraordenação não implica obrigatoriamente que haja uma penalização à RDO.
Além das reclamações que os passageiros da Rápida Verde apresentam por escrito, diariamente surgem publicações no Facebook (no grupo “Os Utilizadores da Rápida Verde”) que dão conta que o serviço continua sem melhorias.
Só durante o último mês foram reportadas situações de utilizadores no Bombarral que não tiveram lugar no autocarro, sendo obrigados a esperar pelo próximo, vários casos de incumprimento de horários, de avarias nos veículos e de não funcionamento dos ares condicionados (houve até uma passageira que publicou uma fotografia que mostra um destes aparelhos caído num dos assentos). “Felizmente ninguém ia ali sentado porque o ar condicionado caiu quando o autocarro arrancou”, refere Ana Maria na sua publicação.
Uma outra passageira contou à Gazeta das Caldas que chegou a ficar parada na auto-estrada porque o autocarro ficou sem gasóleo.
Instada a comentar esta situação, a Rodoviária do Oeste respondeu por escrito à Gazeta das Caldas, tendo o seu administrador Orlando Ferreira esclarecido que “houve uma falha no cumprimento de uma formalidade processual, que sinceramente não consideramos essencial”. O gestor referiu-se ao atraso de alguns dias na resposta a uma das cartas enviadas pela AMT. Sobre o conteúdo dessa resposta, nada quis divulgar.

Oito meses não foram suficientes para AMT se preocupar com a linha do Oeste

A entidade reguladora dos transportes diz que teve conhecimento pela primeira vez da supressão de comboios na linha do Oeste em 27 de Fevereiro deste ano, mas oito meses depois apenas se limitou a pedir informações à CP sobre as respostas que esta empresa deu aos reclamantes.
Em resposta a perguntas da Gazeta das Caldas, a AMT diz ainda que recolheu “informação diversa para aferir o nível de qualidade de serviço prestado por aquela entidade [CP]”.
A AMT diz ainda que no primeiro semestre de 2017 só cinco passageiros é que reclamaram junto desta autoridade pelas supressões na linha do Oeste. Um número invulgarmente baixo, que não surpreende porque a maioria dos portugueses não conhece a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes nem o papel regulador que esta tem (ou deveria ter) junto dos operadores ferroviários e rodoviários.
Apesar de a ATM ainda andar a recolher informações junto da CP, as supressões de comboios no Oeste continuam a um ritmo diário. Segundo dados da própria empresa fornecidos à Gazeta das Caldas, entre Janeiro e Setembro foram suprimidos 490 comboios nesta linha, a maioria entre Torres Vedras e Caldas da Rainha. Destas supressões, 308 foram totais (em todo o percurso do comboio) e 182 foram parciais (só numa parte do trajecto).
Em média, durante o primeiro semestre houve 1,8 supressões por dia neste linha.
Durante estes meses a CP gastou aproximadamente 34.000 euros em meios alternativos rodoviários e pagou à IP – Infraestruturas de Portugal 19.500 euros de taxa de uso por comboios que não chegaram a circular (mas cujo pagamento da “portagem ferroviária” a IP exige).