Câmara das Caldas arrendou pavilhões a família ligada ao PSD

Negócio foi feito com família ligada ao PSD e sem a habitual consulta prévia ao mercado. Autarquia diz que se destinam ao arquivo “morto” da Câmara e à realização das festas

Desde dezembro de 2019 que a Câmara das Caldas da Rainha está a pagar 3300 euros por mês pelo arrendamento de três pavilhões na Zona Industrial, que se destinam a albergar “o arquivo municipal e à organização de eventos e outra utilização de interesse para o município”, de acordo com a ata camarária da sessão em que esta decisão foi tomada por unanimidade pelo executivo.
O negócio foi realizado entre o município e os arrendatários Alberto Nuno Brás Horta e Aida Brás Horta Reis e o contrato de arrendamento diz que 50% dos 3300 euros pagos mensalmente devem ser transferidos para o IBAN de cada um dos senhorios, que são primos.
Enquanto diretora da Biblioteca Municipal, Aida Reis é funcionária municipal e é casada com João dos Reis, secretário-geral da Comissão Política Concelhia das Caldas do PSD e membro do executivo da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório. Porém, contactada pela Gazeta, garante que o marido “não tem nada a ver” com o assunto: “O contrato de arrendamento foi feito a mim e ao meu irmão, que somos os proprietários dos armazéns e nem eu nem ele somos filiados em nenhum partido”.
Falando também em nome do irmão, acrescentou que tiveram vários interessados em arrendar aqueles espaços, mas que decidiram fazê-lo à Câmara porque esta se mostrou interessada e sublinhou que todo o processo foi devidamente aprovado pelo executivo após avaliação feita por um técnico independente.

Proprietários dos armazéns são irmãos e estão ligados
ao PSD. Espaços foram avaliados por perito inscrito
na CMVM

A Câmara reconhece que não fez consulta ao mercado antes de decidir arrendar os imóveis. “Resultou de termos conhecimento de anúncio no espaço. Foi, portanto, uma questão de oportunidade”, respondeu fonte oficial do município.
Já o valor do arrendamento obedeceu a regras que a Câmara explicou: “o município não adquire prédios nem decide arrendamentos sem avaliação por um perito avaliador, devidamente inscrito na CMVM [Comissão de Mercados de Valores Mobiliários]. Vários peritos avaliadores têm prestado esse tipo de serviço ao Município. Neste caso, o perito avaliador foi o Eng. Fernando José Barosa Pereira”.
A avaliação apontou para o valor de 3300 euros/mês pelos três lotes, ainda assim um valor 200 euros inferior ao que tinha sido pedido pelos proprietários, e que estes acabariam por aceitar.
O contrato foi assinado em 4 de dezembro de 2019, “por um período de cinco anos, renovando-se por períodos iguais e sucessivos de um ano”. O valor da renda terá atualização automática de acordo com os índices legais, mas que não será nunca inferior a 1%. O documento estabelece, ainda, que a Câmara “pode sublocar, ou ceder, total ou parcialmente, gratuitamente ou por qualquer forma” aqueles espaços “permitindo o uso e o gozo do arrendado” sem que para tal tenha de obter autorização dos proprietários.
Os armazéns correspondem aos números, 15, 15A e Lote 2 da Rua Inácio Perdigão, na Zona Industrial. Num deles foi instalado o arquivo municipal, tal como definido na ata camarária em que a decisão de arrendamento foi tomada, com os votos a favor do PS.
Questionado sobre se o pavilhão tem condições de temperatura e de humidade para acomodar o arquivo e se possui um espaço próprio para quem pretende consultar os documentos, o município respondeu que “trata-se de arquivo “morto”, de reduzido interesse”, pelo que, em caso de necessidade, “é recolhida a pasta e consultada na Câmara”.Já o arquivo histórico das Caldas da Rainha encontra-se guardado na Biblioteca Municipal.
Quanto à utilização daqueles espaços para eventos, a Câmara diz que “antes da pandemia admitia-se a possibilidade de autorizar festas de alunos das escolas da cidade de modo a que, dada a localização na zona industrial, o ruído não incomodasse os restantes concidadãos”.
Atualmente, um dos pavilhões tem sido utilizado para aulas práticas da ESAD, nomeadamente das disciplinas de Projeto Artes Plásticas, Projeto Avançado de Artes Plásticas, Performance, Marketing e bens culturais, Processos de pintura e Configuração e forma. ■

Oposição tem dúvidas sobre o negócio

Jaime Neto (PS) diz que o partido votou a favor deste arrendamento porque “houve uma avaliação” e tomaram “como certo o parecer técnico”. Mas diz que esta solução deve ser provisória “porque a Câmara não deve estar dependente de um arrendamento por muito tempo”. O vereador chama a atenção “que está por fazer o arquivo histórico municipal, que inclui documentos que remontam ao tempo da rainha D. Leonor”. Uma razão mais para que se encare como provisória o depósito do arquivo da autarquia num dos armazéns alugados. Quanto ao facto de o negócio envolver um destacado membro do PSD, Jaime Neto responde: “pode ser uma coincidência ou um favor. Não sabemos.”
Vítor Fernandes (PCP) assume que “negócios entre uma Câmara de maioria PSD e gente ligada ao PSD” deixam-no “sempre de pé atrás”e que “é estranho não ter havido uma consulta ao mercado”, situação que poderia evitar as suspeições. “As pessoas do PSD que têm imóveis têm todo o direito de os arrendar, mas deveria haver mais clareza nestas questões”, frisa o deputado municipal, que, surpreendido com a necessidade de a autarquia precisar subitamente de três pavilhões, questiona a utilidade dos espaços, para mais quando a Câmara tem aumentado as verbas para a Expoeste. “Isto precisa tudo de ser esclarecido”, diz.
Também João Forsado Gonçalves, líder local do CDS/PP, diz que “as coisas não são suficientemente transparentes” e critica “a promiscuidade entre a maioria PSD e algumas famílias ligadas ao partido”. “A Câmara sente-se legitimada para fazer as coisas a seu bel-prazer, com ajustamentos diretos, em vez de procurar alternativas” e considera que, embora não fosse obrigatório levar este assunto à Assembleia Municipal, as regras da boa convivência democrática recomendariam que se desse conhecimento aos deputados. “Isto foi em dezembro de 2019 e eu não sabia de nada. Se calhar podiam ter escolhido outro espaço para o arquivo municipal”, afirmou.
Arnaldo Sarroeira (BE) preferiu não se pronunciar sem ter conhecimento mais aprofundado sobre este assunto. ■