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Entre os concelhos da região, apenas nas Caldas existe uma casa destinada a acolher vítimas de violência doméstica. Nos outros municípios contactados pela Gazeta das Caldas não existem residências com essa finalidade específica, mas as vítimas de violência têm prioridade no acesso à habitação social e é-lhes facultado apoio económico, assim como psicológico e social. Em Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Bombarral e Cadaval não há casas para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica, mas as autarquias providenciam outras formas de as proteger.
O projecto Rede Solidária foi criado para apoiar as mulheres (muitas vezes acompanhadas pelos filhos) a encontrar casas a baixo custo depois de saírem das casas de abrigo, mas sete anos depois não chega a ter a adesão de metade dos municípios portugueses. Um inquérito realizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e citado pelo Jornal de Notícias, revela que metade dos autarcas portugueses não tinham conhecimento do projecto e que 13% não considera a rede de apoio uma questão prioritária.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem uma casa reservada nas Caldas para acolher vítimas de violência doméstica (a qual não é tornada pública para proteger o residente), e o GAVVD – Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica presta o apoio necessário para a sua reintegração. Nos casos em que as vítimas têm a sua integridade física posta em causa, são encaminhadas para localidades fora do concelho com vista à sua protecção. Nestes casos são integradas em casas de abrigo.
As Caldas integra a rede nacional desde finais de 2014, altura em que foi assinado o protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e os serviços sociais passaram a incluir o Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica. Desde então já foram atendidas 271 vítimas. Para além das mulheres, os serviços destacam o apoio prestado a homens, idosos, jovens e transexuais.
Entre os serviços prestados estão o apoio a nível social, psicológico e jurídico, assim como os esclarecimentos necessários e encaminhamento para outros serviços de acordo com cada caso específico. No âmbito da prevenção o gabinete realiza acções de sensibilização e formação e presta informação nomeadamente em estabelecimentos de ensino, IPSS, unidades de saúde e centros de dia. Através do Fundo de Emergência Social, é disponibilizado apoio económico nas situações que o justifiquem. Normalmente o dinheiro é disponibilizado para a aquisição de gás, alimentação, medicamentos ou o pagamento da renda de casa.
A Câmara das Caldas pondera, no futuro, disponibilizar mais uma habitação social para acolher as vítimas de violência doméstica.
Programas municipais permitem apoios
Óbidos não dispõe de gabinete próprio para apoio directo às vítimas de violência domésticas, sendo estas encaminhadas para o GAVVD das Caldas da Rainha, com quem mantém uma estreita colaboração. Para além disso, e através dos programas municipais existentes, é possível aceder a vários apoios, nomeadamente ao nível do arrendamento, obras, medicamento e apoio psicológico, explica o vereador com o pelouro da Acção Social, José Pereira.
Neste município não existem casas para acolher este tipo de vítimas. No entanto, e de acordo com o autarca, quando é preciso, tentam encontrar uma solução para vítima “ao nível da rede de suporte familiar, no mercado de arrendamento ou, no fim de linha, a institucionalização em unidades específicas”. No futuro, e com a elaboração da estratégia local de habitação, está prevista a existência de casas com esta finalidade.
A Câmara de Óbidos entregou, em Abril deste ano, uma declaração de intenção de parceria com a Organização Não Governamental Mulher Sec. XX – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres, sediada em Leiria.
Entre 2015 e Abril de 2017 foram registados 10 casos de violência doméstica referentes ao concelho de Óbidos, tendo sido abertos processos e os mesmos encaminhados para o Ministério Público. Em duas das situações as vítimas foram encaminhadas para casas abrigo.
Apoio social e psicológico
Alcobaça é outro dos municípios que integra a Rede Solidária. O GAVVD funciona de segunda a sexta-feira, na Escola Adães Bermudes, e disponibiliza apoio social e psicológico. A trabalhar no serviço está um psicólogo e uma assistente social que, sempre que se justifique, fazem o seu encaminhamento para a casa abrigo. Este gabinete é intermunicipal, recebendo vítimas de fora do concelho de Alcobaça. Aos munícipes a autarquia presta suporte nos casos em que se encontram numa “situação económica frágil ou de fraca capacidade para suportar as despesas inerentes a uma vida autónoma”, informam os serviços sociais da autarquia.
Não existem casas especificas para vítimas de violência doméstica, apenas imóveis de habitação social a que as vítimas podem concorrer e que, mediante apresentação do estatuto de vítima, conseguem uma majoração no apoio à renda. Depois de recebidas no gabinete e apreciada a situação, a vítima poderá ser encaminhada para uma das 39 casas abrigo ou para as 26 casas de acolhimento de emergência da rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica.
De acordo com a autarquia, neste momento, as “habitações sociais existentes dão resposta prioritária às vítimas de violência doméstica”.
Desde o seu inicio, há seis anos, o GAVVD atendeu e acompanhou 154 vítimas de violência doméstica e muitas delas continuam a ter acompanhamento psicológico e social.
Prioridade nas respostas de emergência
Para a autarquia do Bombarral as vítimas de violência doméstica em carência económica e situação fragilizada são prioritárias no acesso à habitação social. É-lhes disponibilizado apoio jurídico, psicológico e social que, neste último caso, estende-se à procura de habitação no mercado de arrendamento.
Neste concelho não existem casas afectas especificamente às vítimas de violência doméstica, apenas “respostas de emergência para às quais as vítimas de violência doméstica têm prioridade de acesso”, responderam os serviços sociais à Gazeta das Caldas. As pessoas são, então, encaminhadas para casas abrigo ou casas abrigo de emergência. No caso de ser atingido o tempo máximo de permanência em casa abrigo (um ano), as vítimas têm prioridade a habitação social mediante os recursos disponíveis no município.
Caso a capacidade de resposta através das casa de emergência se venha a revelar insuficiente, a autarquia está disponível para trabalhar no sentido de criar as necessárias condições de apoio às vítimas.
Vítimas são encaminhadas para a GNR
Embora tenha conhecimento da sua existência, o município do Cadaval não integra a rede nacional porque, de acordo com a vice-presidente, Fátima Paz, não possui habitações próprias para essa finalidade nem tem programa de apoio ao arrendamento. Disponibiliza, no entanto, os seus serviços sociais e teve, entre 2017 e Maio deste ano, uma parceria com o Centro Social e Paroquial de Torres Vedras que permitiu o funcionamento do gabinete intermunicipal de apoio à vítima num edifício municipal.
Durante esse período foram acompanhadas 19 vítimas e realizados mais de 150 atendimentos e diligências.
A parceria terminou e a autarquia está a trabalhar com outra entidade as condições para ter o atendimento disponível novamente, suportando os encargos com os técnicos e o espaço de atendimento.
Neste momento as vítimas estão a ser encaminhadas para a GNR. A Câmara do Cadaval está a fazer um diagnóstico da situação para aferir da possibilidade de criação de habitação para vítimas de violência doméstica. “É nossa intenção privilegiar o apoio ao arrendamento em detrimento da construção de habitações específicas”, explica Fátima Paz.
Plano Municipal para a Igualdade em reestruturação
A autarquia da Nazaré não possui, no seu património, habitações em quantidade para disponibilizar exclusivamente para as vitimas de violência doméstica. “Temos um bairro em regime de arrendamento apoiado, com 83 fogos habitacionais, dos quais 78 se encontram ocupados. Os restantes 5 fogos habitacionais, foram desocupados recentemente, estando a autarquia a realizar a sua reabilitação”, explica a vereadora com o pelouro da Acção Social, Regina Piedade Matos.
De acordo com a mesma autarca, já diligenciaram, junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, um pedido de apoio para a elaboração da Estratégia Local de Habitação e promover soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm dinheiro para suportar os custos das rendas.
Esta autarquia possui um Gabinete de Planeamento e Análise da Intervenção Social, que disponibiliza apoio ao nível do atendimento, acompanhamento e encaminhamento destas situações e faz a concertação com as demais estruturas de apoio. Entre Dezembro de 2016 e Maio deste ano, esteve em funcionamento neste concelho o Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima, promovido pelo Centro Social Paroquial de Torres Vedras, no entanto, a “expressão dos atendimentos realizados ao longo destes dois anos e meio não foi expressiva”, considera a autarca, sobre os seis novos casos registados.
O Gabinete de Planeamento e Análise da Intervenção Social tem à disposição acompanhamento psicológico e no Regulamento Municipal de Apoio à Família as vítimas de violência doméstica têm prioridade na atribuição dos apoios previstos. Também, e no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade, que se encontra em fase de reestruturação, estão a ser equacionadas acções sobre esta problemática.
As situações para as quais a autarquia não consegue dar resposta, ou que carecem de um apoio específico, são encaminhadas para a rede de parceiros, entre elas a Segurança Social.
