Preocupações com insegurança e acidentes chegam à Assembleia Municipal das Caldas

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A assembleia reuniu, com todos os novos elementos, pela primeira vez a 16 de novembro
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A insegurança vivida na Praça 5 de Outubro e a elevada sinistralidade junto à rotunda da Fonte Luminosa estiveram em destaque na reunião de 26 de abril, onde também foram aprovadas as contas de 2021

Os deputados do PSD deram nota pública da sua preocupação com a insegurança que se vive na Praça 5 de Outubro. O primeiro a fazê-lo foi André Santos, que começou por denunciar o “estado lastimável” do local, onde se assiste a “pancadaria gratuita, à venda de estupefacientes às claras e a crianças menores em ambiente noturno perto do fumo de cigarros e não só”. O jovem deputado social-democrata relatou ainda episódios “tristes e degradantes”, de comentários desapropriados em plena rua e no parque de estacionamento subterrâneo.
Esta é uma situação que tem-se vindo a verificar ao longo dos últimos meses e André Santos considera que está relacionada com a falta de policiamento no local, assim como com a falta de iluminação no local, potenciada pela deslocalização da farmácia ali existente. Lembrou o projeto criado para aquele local, resultado de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo e pediu respostas ao executivo. Também o seu colega de bancada, e residente na Praça 5 de Outubro, Pedro Marques, falou dos perigos que enfrenta quem a frequenta e os moradores. “Por vezes são puxadas armas na praça quando os negócios correm mal”, alertou, pedindo à Câmara para que avance com o projeto para a Praça 5 de Outubro, de modo a torná-la mais segura.
De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, o problema “está identificado”. O executivo já reuniu com a PSP caldense e com o comando distrital de Leiria, em que falaram da possibilidade de vídeo proteção. Uma questão importante, na ótica do autarca, porque há que reconhecer que não existem efetivos policiais em número suficiente para a necessária fiscalização e segurança. “Nos últimos 10 anos houve um decréscimo de 100 polícias no distrito de Leiria”, informou o autarca que pretende debater a questão da vídeo proteção numa próxima Assembleia Municipal. Entretanto, estão a articular com a PSP para que possa haver uma maior atuação naquele local da cidade. O passo seguinte será avaliar o investimento que pode ser feito na praça, tendo por base a proposta no âmbito do Orçamento Participativo. “Creio que não tenhamos todas as condições de investimento para fazer uma obra significativa naquele espaço mas é importante fazer algumas correções”, reconheceu o autarca, que quer que aquele espaço seja mais vivenciado.

Semáforos nas rotundas?
Ricardo Filipe, representante de um movimento cívico que há cerca de três semanas dinamizou um abaixo assinado a alertar para os acidentes na rotunda da Fonte Luminosa, e que recolheu cerca de 700 assinaturas, entregou o documento na reunião. O proprietário do quiosque junto à Fonte Luminosa, reconheceu que houve uma melhoria na sinalização horizontal, mas considera insuficiente e questionou a autarquia sobre as soluções para o local. Também o cidadão Orlando Pereira se referiu a este assunto, defendendo a colocação de semáforos, sobretudo nos locais de maior tráfego.
O deputado social-democrata, Alberto Pereira, acompanhou as preocupações com os acidentes que se têm registado naquela rotunda e, defendeu uma atuação por parte da autarquia, tendo em conta que atualmente o tráfego é bastante maior do que no tempo em que estas foram construídas. Para Jaime Neto (PS) trata-se de um problema urbanístico e que já no mandato anterior, os vereadores socialistas chamaram a atenção para a necessidade de mais sinalização horizontal. Considera que o atual executivo deve continuar esse investimento e que a rotunda da Fonte Luminosa deve ser a primeira a ser semaforizada. “Temos de ver a globalidade do território e começar a implementar o que está previsto no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, referiu.
De acordo com o presidente da Câmara está prevista, além das pinturas na via, será colocada uma placa para a diminuição da velocidade e estão a avaliar a possibilidade de avançar com semáforos, embora realce que são os condutores quem deve de ter cuidado. Vítor Marques referiu ainda que aquela não é a única rotunda que apresenta problemas, mas também as existentes junto aos Hortas e Bairro das Morenas, e que estão a estudar a forma mais adequada de mitigar o problema.

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Saldo superior a 1 milhão
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha fechou o ano de 2021 com um resultado líquido positivo superior a 1,1 milhões de euros, segundo o relatório de contas aprovado por maioria (com a abstenção do PS) na Assembleia Municipal. Num ano marcado pela pandemia, e resultado de uma gestão de 9 meses do PSD e 3 meses do movimento Vamos Mudar (VM), o exercício registou um desvio de 11,2% entre a receita global prevista (45,5 milhões de euros) e a efetivamente cobrada (40,5 milhões), num valor de 5,1 milhões de euros. Os impostos e as transferências correntes foram a maior fatia das receitas cobradas. Também a despesa teve um desvio negativo, entre os 45,5 milhões previstos e os 33,7 milhões pagos, sobretudo em encargos com pessoal, resultado da aceitação da transferência de competências na área da educação. Também com peso na despesa estiveram a aquisição de bens e serviços e as transferências correntes.
Na sua declaração de voto, o PS começa por destacar que a prestação de contas é da responsabilidade do PSD e que o atual executivo tem “responsabilidades reduzidas”.
O deputado Pedro Seixas, salientou que a receita “continua muito dependente de fatores macroeconómicos, nomeadamente do sector imobiliário” e defendeu a necessidade da autarquia apostar na diversificação das atividades económicas, com incentivos ao desenvolvimento da economia. Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos, o deputado socialista observou uma “evidente” descida do seu nível de execução em 2021 e lembrou investimentos propostos pelo PS, que apenas mereceram uma abertura de rubrica.
Apesar de reconhecer que “a situação financeira e económica da Câmara melhorou globalmente em 2021 em relação ao ano transacto”, Pedro Seixas deixou ainda críticas à subida do passivo, da dívida a fornecedores e o mau planeamento das obras em curso”, que entende que foi responsável por um desvio negativo superior a 7 milhões de euros na execução do lado do investimento.
Os elementos do VM, Maria de Jesus Fernandes, e do PSD, Alberto Pereira, congratularam-se com os resultados positivos da prestação de contas, embora a deputada do movimento tenha dado nota da quantidade de projetos que não foram iniciados, processos que ficaram a branco ou foram parados. “As contas se calhar ficam ricas mas porque não foi feito mais”, disse.
Os resultados dos SMAS, que fecharam o ano passado com um resultado negativo de 1,5 milhões de euros, foram aprovados por unanimidade.
A reunião ficou ainda marcada pela despedida do funcionário da autarquia, que também prestava apoio à Assembleia Municipal, Amílcar Caetano, que se aposentou. “Sou o maior colecionador de assembleias municipais nas Caldas”, lembrou Amílcar Caetano, que no exercício das suas funções conheceu seis presidentes de Câmara. ■

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