Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
Apenas seis advogados dos cerca de 130 inscritos na Ordem nas Caldas votaram para a nova direcção da delegação local. Uma fraca adesão que a recém-empossada direcção quer contrariar disponibilizando formação e reactivando o jantar de Natal, um momento de confraternização entre os advogados caldenses. Na tomada de posse, a 3 de Março, identificaram-se os problemas actuais da profissão, com críticas à reforma judicial do anterior governo.
No dia 3 de Março tomou posse a nova direcção da Delegação de Caldas da Rainha da Ordem dos Advogados. Encabeçada por Vanda Thó, a única lista reuniu apenas seis votos de um universo de 130 advogados inscritos no concelho caldense.
Uma das missões da delegação é, conforme a nova presidente, “apurar, investigar e denunciar casos de procuradoria ilícita”, ou seja de quem preste serviços de advocacia não sendo advogado.
É também à delegação que compete inquirir testemunhas que residem nas Caldas em processos contra advogados, promover acções de formação e representar a advocacia do concelho.
Vanda Thó apontou à reforma do sistema judiciário de 2014, ao tempo do governo de Passos Coelho, notando que “um dos principais obstáculos é que muitos processos deixaram de ser julgados nas Caldas”.
Os processos cíveis acima de 50 mil euros, os de crime com penas superiores a cinco anos e os primeiros interrogatórios passaram para Leiria, as execuções e as insolvências para Alcobaça, o que obriga os advogados a maiores e mais constantes deslocações, quando antes apenas tinham que se dirigir ao edifício do tribunal de Caldas.
A actual presidente, que também fez parte da direcção anterior, disse que “a maioria dos colegas nem se apercebe do trabalho que é feito pela delegação da Ordem”.
Para combater a fraca mobilização dos advogados à Ordem pretende desenvolver mais acções de formação e voltar a promover o jantar de Natal que se deixou de realizar há cinco anos.
Quando confrontada com um estudo onde se conclui que 72% dos advogados admite mudar de emprego e 75% gostaria de emigrar, referiu que “nas últimas duas décadas houve uma massificação da advocacia”, salientando, ainda assim, que não crê que essas percentagens representem a realidade das Caldas.
Actualmente estão inscritos na delegação caldense cerca de 130 advogados e, apesar de há cerca de sete anos ter estancado o aumento de novos advogados (devido a regras de acesso mais restritas à profissão), o número destes profissionais inscritos na delegação tem vindo a subir devido a casos de alguns que se mudam de outras cidades para as Caldas em busca de mais trabalho.
Além de Vanda Thó (presidente), a direcção eleita para o triénio 2017-2019 é composta por Mitchell Rocha (vice-presidente), Sofia M. Mendes (tesoureira), Rui Tibério (vogal) e Catarina Braz Carvalho (vogal).
Défice de advogados nos conselhos consultivos
António Jaime Martins, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, já depois de dar posse à nova direcção, disse que “as delegações são os vasos sanguíneos da Ordem dos Advogados” e que são estas as responsáveis pela proximidade. Salientou a responsabilidade e exigência das funções (tanto em termos de tempo como de disponibilidade) exercidas em regime pro bono.
Recordando a defesa dos presos políticos e da liberdade antes do 25 de Abril, defendeu que “a Ordem dos Advogados é a associação profissional pública com mais voz na sociedade”.
As delegações são também responsáveis pela autotutela, ao ouvirem as testemunhas de processos contra advogados. Relativamente à reforma judiciária notou que “hoje há um défice representativo dos advogados nos conselhos consultivos”, que resulta da extinção das comarcas.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa disse que o actual governo, por oposição ao anterior, “tem uma posição dialogante, pelo menos ouve e depois decide de forma informada”. Ainda assim, “a tendência é sempre a desjudicialização e isso resulta mal para os cidadãos”, afirmou, acrescentando que nas secções de execuções de Lisboa “há situações de 70 ou 80 mil execuções pendentes com dois e três juízes”, o que provoca esperas de um ano. No comércio a situação é semelhante. “Esta não é justiça económica que se sirva às empresas e que atraia investimento estrangeiro”.
Na plateia durante a tomada de posse estiveram presentes cinco pessoas, entre as quais alguns dos membros da anterior direcção e o representante da Câmara, o vice-presidente Hugo Oliveira.
João Pedro Pascoal representa advogados bombarralenses
A delegação do Bombarral da Ordem dos Advogados também tem um novo presidente. João Pedro Pascoal sucede, desde 24 de Fevereiro, a Mendonça Rodrigues (que agora é secretário). Da direcção faz parte também Maria João Cavalheiro.
A tomada de posse realizou-se nos Paços do Concelho, sendo presidida, tal como nas Caldas, por António Jaime Martins e o seu vice-presidente, João Massano.
O novo presidente lamentou a falta de adesão à iniciativa e afirmou que a delegação pretende intervir nas discussões de melhorias da justiça.
José Manuel Vieira, presidente da Câmara do Bombarral, abordou a abertura do Juízo de Proximidade (estes são balcões com menos valências que abriram em locais onde tribunais foram extintos), notando que este representa “custos públicos elevados e que por isso tem de ser rentabilizado ao máximo”. O autarca referiu que o objectivo é proporcionar à população uma “oferta judiciária adequada, situação que se apresenta, pelo menos numa primeira análise, um pouco aquém das expectativas e por isso estamos atentos”.
Sobre os Julgados de Paz do Oeste (que terão sede no Bombarral) revelou que a autarquia irá ceder o espaço, assegurar as despesas de funcionamento e garantir os recursos humanos: um administrativo e um jurista.
