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A Paisagem Protegida da Serra do Montejunto continua à espera do Plano de Ordenamento e Gestão, documento essencial para a concretização dos objetivos deste espaço natural territorialmente repartido pelos concelhos de Alenquer e do Cadaval
Volvidas mais de duas décadas desde a sua criação pelo Governo liderado por António Guterres, atual secretário-geral das Nações Unidas, o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra do Montejunto (PPSM) apenas foi mandado elaborar em 2004 pelo executivo de Durão Barroso, antes de seguir para presidente da Comissão Europeia. Todavia, quando o documento estava praticamente concluído, a lei foi revogada, o que implicou que o mesmo nunca tenha saído da gaveta.
A ausência deste plano, que tem como principal missão orientar uma correta estratégia de conservação e gestão que permita a concretização dos objetivos que presidiram à classificação como paisagem protegida, é uma das principais dificuldades que se confronta a Comissão Diretiva da PPSM, constituída pelos dois municípios e, ainda, por um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A PPSM tem uma dimensão territorial de 4.847 hectares e está inserida nos concelhos do Cadaval e de Alenquer. Em termos administrativos abrange parcialmente seis freguesias, três de cada concelho
O vereador Dinis Duarte, que preside este órgão desde novembro – a presidência é rotativa entre as duas autarquias – reconheceu, à Gazeta das Caldas, que “a ausência de um documento orientador, com base legal, tem sido um obstáculo muito grande a uma efetiva política de conservação e valorização do património natural do Montejunto”.
Entretanto, segundo o autarca, o ICNF avançou para a elaboração dos planos de gestão dos sítios de Rede Natura 2000, que abrange também o Montejunto, “o que constitui uma excelente notícia para todos nós”, avançando que há “a expectativa de que este documento venha a constituir um bom suporte” para atingirem os “objetivos pretendidos para a Serra do Montejunto”.
Para ultrapassar os constrangimentos financeiros resultantes da falta de receitas da PPSM, foi criada a AMAC – Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval, financiada com recursos fornecidos pelas autarquias.
Segundo Dinis Duarte, “a relação intermunicipal tem sido muito boa e estávamos a entrar numa fase de maior atividade quando a pandemia veio suspender, literalmente, os nossos projetos”.
O plano de ação para este ano não deixa de ser ambicioso, apesar das restrições, destacando-se a elaboração da Carta de Desporto da Natureza, e, no âmbito de um protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Castelo Branco, consta a instalação de uma Unidade de Demonstração de Plantas Aromáticas Autóctones, numa perspetiva de sustentabilidade e de competitividade que encerra a possibilidade de se criar uma marca própria de produtos derivados destas plantas.
É proibido o sobrevoo da Serra do Montejunto por aeronaves com motor abaixo dos 1000 pés, salvo para vigilância, combate a incêndios, salvamentos e trabalhos científicos
O risco de incêndio florestal continua a ser o mais preocupante para a sobrevivência deste ecossistema único na região Oeste, o que levou em 2004 à sua classificação como zona crítica, pelo Estado, integrando a lista prioritária para a aplicação de medidas mais rigorosas na defesa da floresta.
“Podemos dizer que, desde esse ano, nunca tanto trabalho de prevenção foi executado pela Câmara Municipal do Cadaval, pelo ICNF e por todas as entidades com responsabilidades na execução de trabalhos de prevenção e defesa dos incêndios florestais”, assegura Dinis Duarte.
Entre os trabalhos executados desde então e abrangidos pela terceira geração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, está a criação de dois pontos de água elevados e a sua manutenção, a criação de faixas de gestão de combustível de 10 metros da rede viária municipal em 32 hectares, a faixa de gestão de 100 metros em todas os aglomerados populacionais confinantes com a serra, dos quais 50% dos trabalhos já foram executados pelos respetivos proprietários.
Estão também limpas as áreas das faixas da responsabilidade de outras entidades, como a E-Redes, REN e IP – Infraestruturas de Portugal. O trabalho do ICNF estendeu-se ainda à execução de uma faixa de rede primária, entre 2019 e 2020, que inclui a manutenção de vários caminhos considerados essenciais para a defesa da floresta contra incêndios.
Já este ano, a autarquia cadavalense e o instituto realizaram a limpeza em redor do Parque de Campismo e na zona envolvente ao parque das merendas, recorrendo à brigada de sapadores da OesteCIM.
Destaca-se ainda, no ano passado, a execução de três candidaturas ao Fundo Florestal Permanente, para a criação de mosaicos de gestão de combustível com recurso à pastorícia, envolvendo três pastores residentes na serra. ■
