Tribunais do Bombarral e Cadaval reabrem portas

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Tribunal Bombarral
O Juízo de Proximidade do Bombarral vai receber em breve a sede dos Julgados de Paz do Oeste
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Tribunal Cadaval
O antigo tribunal do Cadaval nunca chegou a fechar porque desde 2014 passou a funcionar como secção do Tribunal de Trabalho de Torres Vedras

A 4 de Janeiro abriram oficialmente os Juízos de Proximidade do Bombarral e do Cadaval. Funcionam nos mesmos locais que os antigos tribunais, fechados em 2014, mas não têm as mesmas valências que anteriormente. Neles julgam-se pequenos delitos praticados nestes concelhos, ouvem-se testemunhas e realizam-se outros actos processuais com recurso à videoconferência. O horário é o mesmo que os  dos tribunais: das 9h00 às 16h00, com pausa para almoço entre as 12h30 e as 13h30.

O espaço onde se situa o Juízo de Proximidade do Bombarral localiza-se perto da Praça do Município, num prédio de cor verde por cima do antigo BPA (hoje Millennium BCP).
Como se situa nos primeiro e segundo andares, este juízo de proximidade conta com uma cadeira elevatória (que já existia no tribunal).
O prédio pertence à autarquia e foi requalificado. Tem uma secretaria, com um balcão e duas secretárias, cada uma com um computador. Na sala existem também dois armários.
No mesmo andar, na porta da frente, está a cela, que foi construída agora. No segundo andar há uma sala de audiências equipada com videoconferência, uma sala de testemunhas e uma de advogados.
Está também a ser preparado um espaço para receber a sede dos Julgados de Paz do Oeste, cuja inauguração deverá decorrer entre Março e Abril.
O recém inaugurado Juízo de Proximidade do Bombarral labora com uma funcionária judicial e uma funcionária autárquica. Este facto é um dos que maiores queixas gerou por se temer o acesso de funcionários autárquicos a informações privilegiadas e confidenciais. Mas o Governo já garantiu que estes funcionários não terão acesso às bases de dados com os processos.
António Gomes, da Azambujeira dos  Carros, ainda não se tinha apercebido da reabertura, mas realça de imediato que “é importante para as pessoas não terem de se deslocar para mais longe”.
“Este tribunal funcionava bem antes de fechar”, fez questão de notar.
Ao lado do edifício fica a praça de táxis, pelo que o taxista Fernando Anunciação já sabia da reabertura. “Não temos que ir para Caldas, Cadaval ou Lourinhã, é mais acessível”, afirmou.
“Sentiu-se muito quando fechou e durante muito tempo as pessoas vinham aqui à procura e a porta estava fechada”, notou, recordando-se depois de “grandes julgamentos que ali se fizeram”.
Na óptica deste taxista, “tal como nas escolas querem sempre poupar, mas isso tem implicações”.
O bombarralense Carlos Ribeiro já estava a par destes novos juízos de proximidade. “Nunca deviam era ter fechado, aliás, eu não sei porque é que fecharam uma coisa que quase não dava despesa e que ficou devoluta”, disse.
Considera que é muito menos incómodo ser um juiz a deslocar-se a vários locais do que ser a população a ir a tribunais que estão longe e defendeu que esta reabertura sempre “vai trazer algum conforto”.
José Manuel Vieira, presidente da Câmara do Bombarral, recordou que lutou contra o fecho do Tribunal da Comarca do Bombarral, pelo que se mostrou alegre por ver esta instância reaberta.
“Pese embora não tenhamos recuperado a Comarca que havíamos perdido, é um facto que o Juízo de Proximidade nos dá a garantia de que a maioria dos casos poderá ser resolvida aqui”, salientou.
O autarca fez notar o peso e o custo das deslocações dos munícipes para instâncias distantes, como o caso de Leiria.
“Acabámos de pagar o edifício justamente na altura em que perdemos o tribunal”, afirmou.
Segundo José Manuel Vieira, o Bombarral irá também criar uma loja do cidadão no Mercado Municipal que deverá ser implementada em 2018. O edifício deverá ser requalificado ainda este ano.

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NO CADAVAL SENTE-SE POUCO A MUDANÇA

Já no Cadaval o Juízo de Proximidade reabre num edifício que havia sido construído expressamente, em 2005, para albergar o tribunal local. Nove anos depois fechou a Comarca, mas durante este interregno o espaço albergou a secção do Tribunal de Trabalho de Torres Vedras, portanto nunca esteve ao abandono, apesar de apenas parte dele ser utilizado.
A secretaria labora onde funcionava já a secretaria do Tribunal de Trabalho de Torres Vedras – à entrada, à esquerda – e, por conseguinte, o edifício, que pertence ao Estado, não precisou de modificações.
Segundo a juiz presidente da Comarca de Loures, Rute Lopes, “durante o tempo em que funcionou como tribunal de trabalho, na prática prestava um serviço de Juízo Proximidade, pelo que não houve grandes alterações”.
As videoconferências sempre foram possíveis e a sala de audiências foi utilizada para gravações de uma novela da TVI durante um período de interregno.
Não foi destacado nenhum funcionário para o Juízo de Proximidade, sendo as tarefas asseguradas pelos três funcionários judiciais que trabalhavam e trabalham no Tribunal de Trabalho. Rute Lopes admite que caso esta secção volte para Torres Vedras, a logística deste Juízo de Proximidade terá de voltar a ser pensada.
Sílvia Dias, que vive no Cadaval, já sabia da reabertura do Juízo de Proximidade. “O que não consigo compreender é porque é que fizeram um edifício todo moderno para o fechar durante este tempo”, afirmou.
Alertando para o tamanho e dispersão do concelho, disse que “enquanto esteve fechado tínhamos de ir para Torres Vedras muitas das vezes de autocarro, gastávamos dinheiro e perdíamos tempo”.
Sílvia Dias contou à Gazeta das Caldas que a população está muito contente e defendeu que “foi das melhores coisas que fizeram”.
Quem também soube pelas notícias foi Miguel Lourenço. Este cadavalense diz que não lhe fez diferença nem quando fechou, nem agora que reabriu. Considera que “a única diferença é que assim pagamos a mais pessoas”.
A jovem Carolina Carvalho ainda não se tinha apercebido, mas não deixa de realçar a importância. “Quando fechou houve muita gente que sentiu a falta e, embora nunca tenha precisado, sei que desta forma poupamos tempo e dinheiro e até podemos ir a pé”, afirmou.
Já o jovem Tiago Gonçalves disse que notou “um aumento ligeiro de movimento”.
José Bernardo, presidente da Câmara do Cadaval, também se mostrou satisfeito pela abertura do juízo de proximidade. “Embora não recupere todas as valências, as que recupera ajudam a aproximar a justiça dos cidadãos”, considerou.
O autarca fez notar que repudiou o fecho da Comarca e que assim se evitam longas e custosas deslocações.

ALCOBAÇA VAI VOLTAR A TER FAMÍLIA E MENORES

O caso de Alcobaça é diferente, porque o tribunal que existia não fechou. O que aconteceu com a reforma de 2014 foi a perda de certas valências.
Agora o Ministério da Justiça, sob o pretexto de aproximar a justiça dos cidadãos, quer reabrir a secção de Família e Menores naquele concelho, que irá abranger também os municípios de Nazaré, Batalha e Porto de Mós. Como consequência, Caldas da Rainha perde influência porque até então a secção de Família e Menores aqui sedeada incluía Nazaré e Alcobaça. O tribunal caldense nesta área fica agora limitado, além do próprio concelho, a Bombarral, Óbidos e Peniche.

PCP APOIA MAS QUER MAIS

Em comunicado enviado à nossa redacção, a Direcção de Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP considera que estas medidas “representam um avanço no sentido da reaproximação da Justiça às populações e ao seu direito no acesso à mesma”.
Os comunistas salientam que estas alteração são “o resultado da intervenção do PCP”, que se opôs à anterior reforma.
Em relação à reactivação dos Juízos de Proximidade defendem que “é preciso ir mais longe”, alargando-lhes as competências.

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