Há quase 20 anos que a Câmara de Óbidos está à espera de receber dinheiro da Proturis

A Proturis queria construir uma mega cidade da Lagoa, com capacidade para 100 mil habitantes em meados do século passado. Começaram a ser construídas as casas, ainda no princípio dos anos 70, tendo a sua construção prosseguido nos anos 80, sendo que os efluentes acabavam por ser descarregados na Lagoa. Em 2001 a Câmara de Óbidos quis resolver o problema e fez obras de saneamento no valor de 1,2 milhões de euros, reclamando à firma esse montante. Com os juros de mora, o valor rondará agora os três milhões de euros.

Isaque Vicente
ivicente@gazetadascaldas.pt

A Direcção-Geral das Autarquias Locais enviou um aviso à Câmara de Óbidos porque a taxa de execução do orçamento previsto foi inferior a 85% nos últimos dois anos.
O aviso foi um dos assuntos discutidos na última sessão de Câmara pública, que foi descentralizada, tendo-se realizado na Junta de Freguesia da Usseira, no dia 20 de Setembro.
Os vereadores do PS, Ana Sousa e Paulo Gonçalves, questionaram a que se devia esta situação. Numa demorada e detalhada explicação o presidente da Câmara, Humberto Marques, esclareceu que tal se deve principalmente a dois motivos: a baixa taxa de execução dos fundos comunitários e a inscrição em orçamento daquilo que a autarquia considera as prováveis receitas do processo da Proturis, num valor que ronda os três milhões de euros.
A história deste processo da Proturis – que é a promotora de um empreendimento no Bom Sucesso que remonta à década de 60 do século passado – é complexa, até porque, segundo o autarca, a Câmara não acautelou naquele tempo as obras de urbanização.
O objectivo da empresa era construir uma mega cidade da Lagoa, com capacidade para 100 mil habitantes. As casas começaram a ser construídas, mas grande parte dos efluentes eram, depois, descarregados na Lagoa.
Tal incumprimento levou à decisão da caducidade da licença em 1989, ainda pelo executivo PS de Pereira Júnior. O mesmo que, em 2001, quis corrigir o problema substituindo-se ao promotor da obra realizando duas empreitadas no valor de 1,2 milhões de euros. Um montante que a Câmara apresentou à empresa para pagamento, mas que esta ignorou.
Mais tarde, a autarquia tentou executar uma hipoteca e, posteriormente, grande parte do loteamento foi adquirido pelo fundo Costa Atlântica, que se dispunha a suprir a dívida se fosse emitida uma licença que aumentaria a área de construção. O executivo, agora já do PSD, negou a opção de emitir uma licença quando ainda havia dívidas, impedindo assim o aumento da pressão urbanística. Tal decisão, aliada às regras do então implementado Plano do Ordenamento Costeiro, levaram o fundo a desistir daquele projecto, acabando por entrar em insolvência.
Segundo Humberto Marques, com os juros de mora, o valor inicial dos 1,2 milhões de euros rondará agora os três milhões. Esse montante tem sido inscrito nas previsões do orçamento municipal na expectativa de que o município venha alguma vez a ser ressarcido.

Apenas 22% dos fundos comunitários executados

Já no caso dos fundos comunitários, a sua execução é neste momento de apenas 22%, quando no período homólogo do último quadro já estava acima dos 60%.
“Apesar de sermos dos cinco municípios dos 100 do Centro com uma taxa de execução mais alta, não é a que gostaríamos”, confessou Humberto Marques, justificando que tal se deve ao próprio funcionamento dos fundos comunitários, mas também a atrasos em obras e concursos desertos, como aconteceu no caso da Praça da Criatividade. “Só do programa do Aluno ao Centro temos a receber cerca de meio milhão de euros e ainda não recebemos nada”, explicou o autarca.