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A Comissão de Utentes “Juntos pelo nosso Hospital” reuniu no passado dia 19 de Fevereiro, tendo analisado, mais uma vez, a reorganização em curso dos cuidados de saúde hospitalares no Oeste e mantém uma enorme preocupação em relação à mesma, nomeadamente em relação às suas consequências para os Doentes.
Para além de estar a preparar a publicação para breve das conclusões do Congresso “A Saúde na Região Oeste”, a Comissão analisou a sua participação e contributo no grupo externo de acompanhamento à reorganização hospitalar criado pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, bem como a continuação da colaboração mútua no âmbito da Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde.
Atendendo a que as decisões finais sobre os Cuidados de Saúde a prestar na Região Oeste com o recém-criado CHO estão a aproximar-se do seu términus, e, cientes da responsabilidade da defesa intransigente dos interesses dos Utentes, reafirmamos ser inaceitável que não se mantenham as Especialidades Básicas Médicas e Cirúrgicas com todas as suas vertentes, nos vários pólos, assim como não aceitamos o encerramento ou despromoção de outras urgências, dado que isso levaria a reduzir serviços clínicos à expressão máxima de ineficiência, potencializando carências que actualmente já se verificam.
Não se compreende que sendo a Sede Social do CHO em Caldas da Rainha (de acordo com a Portaria 276/2012), haja no terreno uma deslocalização dos centros de decisão para a unidade de Torres Vedras, deixando as restantes unidades sem acompanhamento próximo por Direcções e Chefias, e concomitantemente sem a activa participação dos profissionais na reorganização e coordenação dos serviços.
Não aceitamos a criação de desequilíbrios graves ou amputações na equidade de acesso das populações, nem a degradação do atendimento aos utentes, direito inalienável consagrado na Constituição Portuguesa. (…)
Para além disso, as intenções e as medidas já anunciadas pela administração do CHO para a reorganização dos serviços hospitalares, que não contemplam nenhuma ideia ou plano credível de transportes intra regionais, irão necessariamente sobrecarregar no futuro os cidadãos e as famílias com o custo acrescido das deslocações entre os vários pólos, minando a coesão social e empobrecendo a médio prazo toda a região Oeste.
Por outro lado, da análise dos últimos dados económico-financeiros oficiais disponibilizados no site da ACSS relativos a Novembro de 2012, verifica-se que o Centro Hospitalar do Oeste apresenta resultados positivos. A esses resultados financeiros positivos de curto prazo associa-se um decréscimo de produção cirúrgica e de consultas, em contra-ciclo com o restante universo dos hospitais do SNS. Assim, concluímos que os resultados financeiros positivos se devem essencialmente ao corte da prestação de cuidados de saúde à população, como a ausência da contratação de médicos para algumas especialidades, tais como oftalmologia, urologia, reumatologia, consultas de desenvolvimento pediátrico entre outras, que deixaram de existir, ou com a redução de profissionais de saúde noutras áreas ou especialidades.
Os resultados oficiais apresentados, não se coadunam de todo com o discurso também oficial de existência de um grande deficit.
A Comissão de Utentes manterá a sua disponibilidade de colaboração no âmbito do Grupo de Acompanhamento externo para o qual foi convidada, dentro do espírito que sempre a caracterizou de civismo participativo, mas, lamenta não ter tido conhecimento prévio duma proposta global de reorganização e, por outro lado, não estarem a ter qualquer eco quaisquer das suas críticas, opiniões e sugestões alternativas.
Reservamo-nos, por isso, o direito de, futuramente, virmos a tomar medidas que se afigurem apropriadas a decisões e situações inaceitáveis. Não será tolerável, neste âmbito da Saúde, quer a insistência em opções (por exemplo a deslocalização do serviço de internamento de Cirurgia) que não são razoáveis do ponto de vista técnico – prejudicando gravemente Utentes e Profissionais, quer a incapacidade de gerir uma sensata e justa reorganização dos Cuidados Hospitalares no Oeste.
Manteremos firmeza na defesa dos interesses das populações, na preservação e na não degradação de um bem inestimável: o acesso, com equidade, aos Cuidados de Saúde.
A Comissão de Utentes
“Juntos pelo Nosso hospital”
