Breve análise ao plano enunciado e variantes possíveis após discussão pública das mesmas

A primeira vez que assisti à divulgação de informação formal sobre este plano de “regeneração”, foi no dia 26/06/2010, após ter aceite o convite do senhor vereador Hugo de Oliveira, estando presentes outros membros da A.M. A apresentação foi feita como algo que não podia ser muito discutido e alterado, porque a candidatura tinha que ser entregue até ao dia 07/07/2010, integrando já no dossier, os projectos de execução, cadernos de encargos, medições e orçamentos. Ainda levantei duas ou três questões, que da parte do vereador Tinta Ferreira me pareceu existir disponibilidade para conversar sobre os mesmos. No entanto, como todo o processo contrariava o que penso sobre o planeamento e ordenamento do espaço público, o qual se deve alicerçar na discussão e participação das Instítuições e dos Cidadãos, procurando nesse processo, gerar os consensos do que melhor servirá o interesse público, ao contrário do Executivo Camarário, que decide em circuito fechado, continuando a intervir no concelho, casuísticamente, remendando soluções. Continuar na reunião seria estar a violar um principio democrático do qual não abdico, não concordando que um plano desta natureza, seja apresentado a poucos dias do seu terminús, sem a participação dos Caldenses, não fazia qualquer sentido continuar no processo, pelo que abandonei a referida reunião.
Após a leitura dos dois artigos da Gazeta, parece-me importante recentrar a discussão e convidar todos os interessados a manifestarem-se sobre o mesmo, dado que este assunto não é uma matéria exclusiva do Poder e dos Técnicos, que projectam servindo políticas, e são estas que nos motivam e levam à participação pública, tendo em conta que o resultado de que muitas das obras, ficam aquém do pretendido, apesar dos avultados investimentos. Este, será mais um caso, que prevê gastar 10 Milhões de Euros, cujos resultados podem e devem desde já ser questionados.
Num breve comentário aos objectivos enunciados no Plano, parece-me que os mesmos são pouco ambiciosos, ignorando planos aprovados, Plano Estratégico e propostas diversas, aprovadas na Assembleia Municipal, não interagindo também, com outros planos em fase de execução: Mobilidade Urbana, Plano de Pormenor da Zona Histórica, Plano Geral de Urbanização, etc. Seria mais correcto partir de um diagnóstico claro dos problemas existentes, prospectivando de uma forma clara onde se quer chegar, sendo necessário redefinir os objectivos, dos quais podemos citar alguns:
— Fixação de novos moradores da zona histórica, com reabilitação do património habitacional;
— Reanimação do comércio tradicional;
— Ordenamento da mobilidade viária e pedonal com a finalidade de melhor servir moradores, comércio, transportes públicos, bombeiros, recolha de lixos, etc.;
— Compatibilização da circulação viária e pedonal;
— Dinamização da Praça da Fruta numa perspectiva da mesma ser mais utilizada por jovens agricultores e comerciantes, com produtos regionais, não esquecendo a produção agrícola biológica. Melhoria das condições e do condicionamento dos diversos produtos agrícolas, mais qualidade e mais utentes. Pensar a praça para outras funções, em horário complementar. Pensar a Praça com futuro, na venda de produtos agrícolas e de artesanato;
— Melhorar as ligações do Centro Histórico com outras zonas da cidade, incluindo novas passagens sobre a linha férrea, corredor criativo, etc.;
— Criar condições para a deslocalização da Rodoviária e também do Cais de Cargas e Descargas da CP, junto à Rua da Estação.
Praça da República — As ideias do Vasco de Oliveira são mais ambiciosas que as previstas no Plano, como afirmou, respeitando o que foi discutido na Assembeia Municipal em 2006, quando apresentei uma proposta que incluia um ponto referente ao lançamento de um concurso público de ideias para a reabilitação da praça, incluindo no mesmo um parque de estacionamento e outras instalações de apoio para comerciantes e utentes.
Analisar e discutir o tipo de obras que a praça merece, nas suas diferentes relações é um imperativo que ninguém pode descurar. Não basta mexer no tabuleiro e proibir o estacionamento.
Recuperação do Edifício da PSP — Apresenta-se com um programa exagerado para um espaço que não o comporta. Não faz sentido incluir no programa do mesmo instalações de apoio à Praça da Fruta.
Edifício contíguo ao Mercado do Peixe — O programa inclui para o local a promoção dos Produtos regionais, tenho dúvidas se é a localização mais adequada para tal fim.
Ruas Capitão Filipe de Sousa, Nazaré e Largo Naulila — Previsto o calcetamento e melhoria dos passeios. No entanto, será necessário ter em conta a necessidade de regularização do arruamento dado que nalguns pontos o arruamento encontra-se a cota superior às entradas dos prédios. Os lugares de estacionamento para cargas e descargas e até para ajudar à fixação de moradores devem ser mantidos. No que diz respeito à mobilidade de veículos deverá, também, ter-se em conta a circulação de veículos pesados, (autocarros, camiões de transporte que servem o comércio local, ligeiros, bombeiros e camiões do lixo, etc.).
Ruas Coronel Soeiro de Brito e Duarte Pacheco — Prevê o plano que irão ser melhoradas, no entanto, as melhorias serão fortemente condicionadas pela localização da Rodoviária, o que implica a mobilidade dos autocarros e também o acesso ao parque de estacionamento que pretendem construir na Praça 25 de Abril.
A deslocalização da Rodoviária deveria ser um imperativo, e existem outros lugares com boa localização, próximos da circular, não longe do centro com boas características para o efeito, tal como estudar para esse local (Edifício da Rodoviária) a instalações de novas actividades geradoras de emprego e de outras sinergias, seria uma boa alternativa para as actuais instalações e seria um melhor investimento do que o parque de estacionamento da Praça 25 de Abril, que prevê um investimento de 4.000 Milhões de Euros.
Praça 25 de Abril — Deslocar o parque de estacionamento da Av. da Independência, local previsto, para este Largo não será a solução mais adequada, a sua localização integra parte das áreas de influência dos outros dois parques, (C.C.C. e da Praça 5 de Outubro), ficará localizado a menos de 250 metros, fazendo concorrência com estes, que se encontram com uma taxa de ocupação muito longe das expectativas criadas. Por outro lado, o parque na Avenida teria como acesso principal, a Rua da Estação, a qual prevendo o seu alargamento, com o qual estou de acordo, seria uma boa solução. O parque na Praça 25 de Abril terá  acessos estrangulados a partir da Av. Duarte Pacheco e da Av. 1.º de Maio.
Av. da Independência Nacional — A construção da rotunda no Largo da Estação vai obrigar de certo a negociações com a REFER, logo deveria ser aproveitada a oportunidade para resolver todo um conjunto de outras questões, como sejam: reabilitação da Linha do Oeste, construção de novas passagens sobre a linha férrea (Rotunda do Vivaci e Ruas dos Silos e da Alegria), alargamento da Rua da Estação e deslocalização do terminal de cargas e descargas da CP, talvez para o Bouro ou para outro local mais favorável. Esta negociação com a REFER/CP não será fácil, no entanto, é uma questão fundamental para Caldas da Rainha, na qual todos devemos demonstrar uma grande unidade.
Rua Henrique Sales — Proibição do estacionamento nesta e noutros casos de ruas no urbano consolidado, deverá ter em conta a questão do comércio de rua e também os moradores. Medidas muito radicais podem não ser as mais ajustadas, produzindo resultados contraditórios ao pretendido.
Rua Camões — Proibição de estacionamento. Também neste caso, parece-me uma medida demasiado fundamentalista, perdem-se 100 lugares e o parque da Parada não é alternativa, porque para muitas pessoas deslocar-se para lá, com uma subida acentuada, não será o local mais apropriado. O estacionamento da Rua Camões tem muitos lugares que sevem os utentes da Praça da Fruta e o comércio de rua, logo será necessário ter muito cuidado com este tipo de intervenção. A alternativa seria continuar com o estacionamento de um dos lados da rua, nunca reduzindo para mais de 50% do número de lugares.
Largo da Rainha — Quem se recorda da imagem do Largo da Rainha publicada na Gazeta, verifica que a circulação viária é subalternada, o que parece-me inadequado, por tratar-se de um local onde veículos pesados têm que circular, como os autocarros, dado que existe na proximidade o Hotel Lisbonense e no centro a Rodoviária, outros camiões que têm que circular também até ao Largo do Hospital Termal, (não existe alternativa), Bombeiros, Camiões do Lixo, etc., estrangular a rotunda sem ter em conta estes pressupostos é um erro. Compreendo a ideia de dar mais dignidade ao local, mas existem outras soluções, mais equilibradas, em vez de apertar a circulação viária contra a base do Monumento, criando um espaço verde dito de contemplação junto ao muro do parque, poder-se-á encontrar uma solução de “meio termo”, afastar a circulação da base do monumento, melhorar os passeios e integrar no mesmo alguns espaços verdes, mas fazê-lo com todo o cuidado para que a circulação viária seja fluída, para as diversas ruas, Camões, General Queirós, Heróis da Grande Guerra, 5 de Outubro, Vitorino Fróis e Av. D. Manuel Figueira Freire da Câmara.
Não se deve também esquecer que hoje muito do Turismo que visita Óbidos, evita parar nas Caldas, porque não existe um lugar, não longe do centro, onde os autocarros possam estacionar.
Por último, apostar numa só centralidade, numa cidade como as Caldas, parece-me muito redutor, existem outras e como tal é importante valorizar eixos com desenvolvimento, como assinalei na planta anexa, porque são fundamentais para as Caldas, como sejam a Rua dos Silos, agora que se conhece um projecto, muito interessante para as suas instalações, incluindo um novo atravessamento da linha férrea na direcção do Bairro da Ponte, as outras ligações ao Bairro da Ponte e Arneiros, a Rua da Estação, o corredor criativo, e outros locais que devem merecer toda a atenção, já referidos, instalações da Rodoviária, Largo S. João de Deus, Largo do Hospital Termal, local do Cais de Carga da CP, Parque, Mata, etc..

* Membro da Assembleia Municipal – PS