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A tragédia ainda recente dos incêndios em Pedrógão Grande, que rapidamente alastrou para Castanheiro de Pera, Figueira dos Vinhos, Góis e concelhos vizinhos, foi como um murro no estômago para todos os Portugueses, sacudidos nas entranhas da sua consciência cívica pelo desenrolar rápido e incontrolável do fogo e por tudo o que se passou desde o início do primeiro rastilho. Passado o choque inicial da tragédia, o que temos agora de decidir para o futuro não passa apenas por analisar e apurar responsabilidades de tudo o que aconteceu e não deveria ter acontecido, pelo menos com esta escala e dimensão. O desafio estrutural do futuro desenvolvimento económico e social que todos enfrentamos face à dimensão desta tragédia, não se deve centrar apenas nas falhas do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), com a consequente descoordenação evidente das autoridades no terreno. Não, para além de apurar tudo o que aconteceu e de quem teve responsabilidades directas e indirectas pelo que aconteceu, é também imperioso encontrar as raízes mais profundas desta tragédia. Já muito se falou e disse sobre o poderoso “lobby” das empresas de celulose, principais responsáveis pela “eucaliptização” crescente do nosso país nos últimos anos, que influenciam e condicionam o poder político e o Estado no seu papel fundamental de garantir a segurança e defesa dos cidadãos portugueses, que anda a par e passo com o ordenamento e planeamento adequado do território. Todos parecem agora concordar na defesa do papel fundamental do Estado na valorização do adequado ordenamento e planeamento do território como um instrumento essencial para o nosso desenvolvimento social e económico! Mas quando se fala do Estado, é bom relembrar que as autarquias locais também são Estado e, por isso, também devem ter sentido de Estado, nomeadamente serem previdentes, responsáveis e eficazes!
No concelho das Caldas da Rainha, onde vivo e trabalho, não existe, por exemplo, um “Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios” (PMDFCI) aprovado e eficaz. Uma falha muito grave e incompreensível, a juntar a muitas outras lacunas e atrasos no que aos instrumentos de planeamento local das Caldas da Rainha diz respeito. Apesar do PMDFCI ser obrigatório para todas as autarquias desde 2009, a verdade é que o concelho das Caldas da Rainha ainda não tem um plano aprovado e eficaz. Esta situação é absolutamente inaceitável para todos os Caldenses, ainda para mais agora depois dos trágicos incêndios de Pedrógão Grande, concelho onde ardeu mais de 90% de todo o seu território! Como não há PMDFCI eficaz, também não tem havido investimento nos sucessivos planos e orçamentos camarários das Caldas da Rainha ao longo dos últimos 9 anos, com todas as consequências negativas que daí podem advir para os Caldenses e para o território que habitam. O concelho das Caldas da Rainha tem zonas de risco de incêndio identificadas, assim como espaços de elevado valor ambiental e paisagístico, como o Paúl de Tornada e a Mata das Mestras. No centro da cidade o município é agora também responsável pela concessão dos espaços envolventes do Hospital Termal, o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha Dona Leonor. Estes espaços não devem servir apenas para enquadramento de festas, devem também ser objecto de medidas eficazes na sua defesa e proteção.Por todos este motivos, é urgente e inadiável a aprovação do PMDFCI nas Caldas da Rainha! Mas os Caldenses não devem aceitar um plano qualquer, devem exigir um plano informado e participado por todos! A bem da segurança de todos os Caldenses e também do planeamento do nosso território, instrumento fundamental do desenvolvimento económico e social do nosso concelho!
