Direito de preferência

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Sofia Fernandes

Sofia Fernandes
solicitadora

Se pretende vender o seu imóvel, saiba que, em algumas situações, deve dar preferência na venda a pessoas determinadas.
Em primeiro lugar, o direito de preferência existe sempre que tenha sido convencionado, ou seja, sempre que tenha havido um acordo mediante o qual alguém se obriga a dar preferência a outrem, caso decida vender um bem determinado.
Em segundo lugar, o direito de preferência pode resultar da lei, havendo uma série de normas que determinam a obrigatoriedade de dar preferência na venda ou dação em cumprimento. São exemplos o arrendatário de prédio urbano há mais de dois anos; o arrendatário agrícola ou florestal há mais de três anos; o senhorio em caso de trespasse de estabelecimento em prédio arrendado; o proprietário de terreno confinante com terreno com área inferior à unidade de cultura; o comproprietário; o proprietário do solo no caso de venda do direito de superfície; o proprietário de prédio onerado com servidão, em caso de venda do prédio beneficiado com a servidão; e o cônjuge sobrevivo que tenha renunciado à condição de herdeiro, em relação à casa de morada de família que fosse propriedade do cônjuge falecido, enquanto nela habitar.
Finalmente, poderá, ainda, haver direito de preferência de entidades públicas relativamente a imóveis classificados, em vias de classificação ou localizados numa área protegida ou numa área de reabilitação urbana.
O direito de preferência deve ser dado através de comunicação ao seu titular das condições essenciais para a tomada de decisão, nomeadamente, preço e condições de pagamento, podendo o titular, em caso de incumprimento, recorrer a uma ação de preferência, substituindo-se ao adquirente, mediante o pagamento do preço. Por isso, não deixe de se aconselhar com o seu solicitador. ■