Os mitos sobre a União Europeia

Mito: Portugal é um país sem peso na União Europeia
No que diz respeito ao peso (ou influência) nas votações e decisões tomadas na UE, Portugal não é um país pequeno. De acordo com os Tratados, estabeleceu-se aquilo que se designou por “progressividade degressiva”: os países mais pequenos são sobre-representados face aos maiores ou, dito de outra forma, cada deputado dos países mais populosos representa mais eleitores. Tal significa que Portugal tem mais peso nesta instituição do que se fosse aplicado um critério diretamente proporcional para a eleição dos deputados por Estado-Membro.
O Conselho da União Europeia reúne periodicamente os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia e nele existem regras diferentes de votação de acordo com os assuntos em causa: pode ser exigida unanimidade, maioria qualificada (cerca de 70 % dos votos) ou maioria simples para decidir. Os Estados-Membros de maior dimensão têm mais votos do que os mais pequenos.
A partir de 2014, aplica-se o princípio da «dupla maioria», a saber: uma decisão exige o acordo da maioria dos Estados-Membros, os quais deverão simultaneamente representar a maioria da população.
A Alemanha, a que corresponde grosso modo 16 % da população da UE, dispõe de 29 votos no Conselho, o que corresponde a 8,4 % da sua totalidade. Portugal, por seu turno, tem 3,5 % dos votos, apesar de ter apenas 2,1% da população. Mais uma vez se verifica que os mecanismos de decisão europeus beneficiam os Estados-Membros com menos população e que, no quadro da tomada de decisões por maioria qualificada, Portugal não tem um peso ínfimo como com frequência se pensa mas uma posição de peso intermédio que é relevante.

Mito: A Europa paga aos agricultores para não produzirem
A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada para proporcionar aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida equitativo aos agricultores. Passados cinquenta anos, estes objetivos mantêm-se válidos. A PAC atravessou três períodos principais: levou a Europa da escassez alimentar à abundância, foi alterada e adaptada para fazer face a novos desafios ligados à sustentabilidade e ao ambiente e alargou o papel dos agricultores no desenvolvimento rural para além da mera produção alimentar. Atualmente, o objetivo é reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura das zonas rurais em todo o território da UE. A nova política dá resposta aos desafios económicos, ambientais e territoriais que a Europa enfrenta neste momento. Não devemos igualmente esquecer os compromissos políticos assumidos pela UE face aos seus parceiros comerciais a nível mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que impõem limitações a todos os parceiros nos incentivos económicos à produção agrícola.
Dizer que a PAC paga aos agricultores para não produzirem, como se fosse o resumo desta política, não corresponde à realidade. Houve, de facto, uma redução da produção agrícola mas esse não é o único efeito nem a única medida da PAC, nem é, de resto, um objetivo prosseguido ativamente. As regras e as verbas da PAC implicam também assegurar o rendimento dos agricultores, a proteção do espaço rural e a qualidade e segurança alimentares.

Representação da Comissão Europeia em Portugal