Prevenção de incêndios: parlamento e governo a brincar com o fogo?

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Ricardo Vicente
deputado do Bloco de Esquerda

No passado dia 15 de abril o BE apresentou um Projeto de Lei a respeito da prevenção de incêndios e das intervenções em faixas de gestão de combustível, operação que frequentemente é designada por limpeza das florestas. Foi rejeitado, com votos contra do PS, PCP e PEV. Propunha-se a revisão dos critérios que determinam a localização, a dimensão e as ações de gestão sobre estas faixas, assim como a criação de um programa de capacitação das autarquias, de forma a que estas possam cumprir com as exigências legais que lhes foram atribuídas neste âmbito. Relembro que, quando os proprietários não cumprem os prazos, as autarquias são obrigadas a garantir as intervenções em falta, protegendo as populações. O Governo transferiu esta competência para as autarquias, mas nunca lhes deu recursos para tal.
O prazo para a concretização destas intervenções foi prolongado até ao dia 15 de maio, o que se justifica devido ao prolongamento da época das chuvas que gerou o crescimento de muita vegetação. É muito importante que os proprietários florestais e outras entidades garantam estas intervenções na proximidade de habitações, vias públicas e redes de distribuição de energia em tempo útil, pois estas faixas são essenciais para reduzir a velocidade e a intensidade dos fogos, mas também para facilitar as operações de combate.
As faixas de gestão de combustível assumem especial importância nos territórios florestais que sejam dominados por monoculturas de eucalipto e pinheiro bravo, onde se geram maiores situações de risco. Por isso, a política pública de longo prazo deve ser estrutural e incidir sobre a transformação da paisagem, promovendo florestas dominadas por espécies autóctones e de folha caduca.
Para o curto prazo também são necessárias mudanças estruturais, nomeadamente ao nível da gestão de combustível, onde existem duas dificuldades fundamentais a ter em conta: 1) a janela de oportunidade é curta, pois é preciso cortar os matos que crescem na primavera e durante o mês de junho já existem elevados riscos de incêndio – lembremo-nos de Pedrógão Grande; 2) os meios disponíveis no país são insuficientes para garantir intervenção em tempo útil em toda a área estabelecida por lei. Segundo um estudo recente do Observatório Técnico Independente, que suportou este projeto, é preciso rever prioridades. Atualmente a lei obriga a operações de limpeza em áreas excessivas e aplica critérios iguais para cenários de montanha e planície, para florestas autóctones e eucaliptais, sendo por isso pouco eficiente. ■