‘Resorts’ de Óbidos

A palavra anglo-saxónica ‘resort’ designa um espaço, muitas vezes fechado conforme os exemplos americanos, usado para lazer, recreação e/ou turismo. Os ‘resorts’ são normalmente espaços comerciais explorados por uma única empresa ou sociedade anónima, com vocação internacional, procurando atrair visitantes de todo o mundo.
Nos últimos 15 anos, os chamados ‘resorts turísticos integrados’ tiveram um grande desenvolvimento em várias partes do mundo, incluindo em Portugal, onde ainda constituem uma das principais apostas estratégicas da política turística nacional, conforme descrito no “Plano Estratégico Nacional do Turismo” na página 70. Estes novos produtos turísticos implicam investimentos elevados na criação da oferta de um conjunto de experiências diversificadas em espaços delimitados, com forte promoção imobiliária. Por causa disso, muitos dos projectos de ‘resorts’ foram classificados como PIN’s (Projectos de Interesse Nacional), contornando a legislação territorial e urbanística em vigor e impondo, junto das autoridades competentes, as suas condições de negociação para a sua implantação. As experiências dos ‘resorts’ em Portugal estão centradas à volta do imobiliário e da paisagem de suporte com actividades físicas de lazer, nomeadamente o golfe e as actividades aquáticas. (…)
A sua relação com outros espaços adjacentes do território pode criar novas oportunidades de desenvolvimento económico e social, mas também pode, por outro lado, criar impactes ameaçadores sobre os valores culturais e sociais da paisagem humana, assim como sobre os recursos físicos e ambientais, nomeadamente a água e as arribas da costa. Uma das questões politicamente relevantes é saber se os espaços territoriais dos ‘resorts’ são meros espaços diversificados de consumo em condomínios temáticos fechados (frequentemente inacessíveis e de um certo luxo) ou se, por outro lado, podem constituir pólos de desenvolvimento com um potencial de transformação, não só económica mas também social e ambiental dos lugares onde estão implantados.(…)
Para que a relação entre os ‘resorts’ e os lugares onde estão implantados seja frutuosa, é fundamental que o planeamento urbanístico à escala nacional e local tenha um papel mais interventivo na gestão e regulação constante dos seus impactes ambientais, sociais e culturais, promovendo os conceitos de contiguidade espacial e de coesão territorial e protegendo os valores em presença.
Nos últimos quinze anos foram aprovados, licenciados e  parcialmente construídos, de uma forma muitas vezes rápida, apressada e leviana, muitos ‘resorts’ no concelho de Óbidos: “Bom Sucesso-Design Resort, Leisure, Golf and Spa”, “Quintas de Óbidos”, “Royal Óbidos”, “Praia D’El Rey Marriot” e “Falésia D’El Rey”. A crise financeira das hipotecas nos Estados Unidos da América desencadeou um golpe fatal na viabilidade de muitos destes ‘resorts’. Agora, quando muitos deles estão em situação de falência técnica, é altura das autoridades nacionais e locais pararem para repensar e enquadrar de uma forma politicamente sensata, muitos destes investimentos em curso. A Câmara Municipal de Óbidos, que recebeu cerca de 30 milhões de euros em taxas de licenciamento urbanístico, tem particulares responsabilidades neste processo. Neste momento estão em curso obras no ‘resort’ da ‘Falésia D’El Rey’ que, para além de terem cortado todo o coberto de árvores e arbustos da falésia onde está implantado, já cortaram também o acesso às praias públicas do ‘Rei Cortiço’ e ‘Olhos de Água’. Tal facto é absolutamente inaceitável e revelador do desleixo com que as autoridades públicas têm encarado o desenvolvimento destes investimentos. Por isso, é de saudar o trabalho do movimento de cidadãos “Plataforma Defender o Bom Sucesso” (facebook.com/groups/defenderbomsucesso), reunidos em torno da defesa dos valores sociais, económicos e paisagísticos da Lagoa de Óbidos e do lugar do Bom Sucesso em particular. Participar e construir uma Plataforma forte em defesa da Lagoa de Óbidos é uma missão para todos os cidadãos!

Jaime Neto
jaime.neto@netvisao.pt