Assembleia caldense aprova, por maioria, orçamento para 2020 de 36,4 milhões de euros

O orçamento da Câmara das Caldas para o próximo ano, no valor aproximado de 36,4 milhões de euros, foi aprovado pelos deputados do PSD e CDS na Assembleia Municipal de 26 de Novembro. O PS absteve-se, enquanto que o BE e CDU votaram contra.
O mesmo sentido de voto teve o orçamento dos Serviços Municipalizados (SMAS), que no próximo ano ascende a 10,2 milhões de euros, muito por conta das responsabilidades assumidas com a recolha de resíduos sólidos urbanos e a transicção de funcionários para os serviços municipalizados.
Esta reunião, que durou cerca de cinco horas, ficou ainda marcada pela despedida do deputado do CDS, Manuel Isaac, da vida política.

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No próximo ano a Câmara das Caldas irá gerir um orçamento de 36,4 milhões de euros, perto de mais três milhões de euros que este ano. A receita corrente é de 25,9 milhões de euros, quase 2,9 milhões a mais do que este ano, enquanto que as receitas de capital ascendem a 10,5 milhões, um valor ligeiramente inferior ao de 2019. Esta receita é resultado sobretudo dos impostos directos, transferências correntes e de capital e de passivos financeiros.
No que respeita à despesa, há um acréscimo da despesa corrente em relação a este ano, cifrando-se nos 19 milhões de euros. Já a despesa de capital será de 17,4 milhões de euros. As despesas com o pessoal, a aquisição de bens e serviços, as transferências correntes e a aquisição de bens de capital representam cerca de 94% do total da despesa.
Entre os principais investimentos para 2020 estão a requalificação da EB do Avenal (1 milhão de euros), da escola da Encosta do Sol (940 mil euros), Centro Escolar de A-dos-Francos (300 mil euros), construção da companhia escola Teatro da Rainha (1,1 milhão de euros) e Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre (1,1 milhões de euros). Para o próximo ano estão também previstas obras no Centro da Juventude (470 mil euros), de reabilitação urbana em vários locais da cidade (perto de quatro milhões de euros), na reabilitação do edifício Pátio dos Burros (472 mil euros), a recuperação da Igreja de N. Sra do Pópulo (250 mil euros) e a requalificação da ala sul do Hospital Termal (450 mil euros).
A Câmara prevê gastar 2,4 milhões de euros em repavimentações e mais de 800 mil euros na reabilitação urbana nas comunidades desfavorecidas.
No que respeita aos SMAS, de acordo com o seu administrador-delegado, José Moura, o orçamento de 10,2 milhões está directamente relacionado com a assumpção de responsabilidades em relação à recolha de resíduos sólidos urbanos e à transicção de funcionários para os serviços municipalizados. “Toda a estrutura de obras que estão a ser feitas são suportadas por capitais próprios dos SMAS”, informou o responsável, acrescentando também ser preciso mais investimento em veículos para a recolha de resíduos.
José Moura informou ainda que o cadastro do abastecimento de água está terminado, com uma cobertura de todo o concelho, num total de 935,9 quilómetros. Tem 38 captações, 49 reservatórios e 26 estações elevatórias de água.
Ao nível do saneamento existem nove ETARs e 58 estações elevatórias de águas residuais, num total de 490 quilómetros de rede de águas residuais e 157 quilómetros de rede pluvial.

Críticas à falta de investimento

A discussão do orçamento e plano de actividades para 2020 começou a ser discutido já depois da meia noite, o que levou Vítor Fernandes, da CDU, a queixar da “hora tardia” para o debate de um assunto tão relevante para o município. Referindo-se ao orçamento, considera que este é “equilibrado, ficando, no entanto, aquém daquilo que era necessário para o desenvolvimento económico do concelho”. Já as opções do plano, são uma “repetição de um conjunto de ações já apresentadas nos últimos anos, excepção feita à reabilitação urbana e rede viária”, acrescentou.
De acordo com Vítor Fernandes, continuam sem resposta ou a ser adiadas obras e iniciativas que há muito se arrastam e que beneficiariam a cidade e o concelho. O deputado comunista deu como exemplo a revisão do PDM, o Plano de Pormenor do Centro Histórico e Plano de Mobilidade Urbana, que continuam por concluir. Também criticou a falta de aposta do executivo no desenvolvimento económico, na agricultura e habitação social, assim como a existência de verbas pontuais para a urbanização e rede viária.
O deputado comunista deixou algumas propostas ao nível do ambiente e lamentou que a maioria do PSD “continue a desaproveitar, sistematicamente”, muitas das sugestões apresentadas pela oposição.
Também o deputado socialista, Nuno Anjos, deixou críticas ao documento apresentado pelo executivo e que diz ser “mais do mesmo em relação ao ano anterior”, em que muito do investimento que já havia transitado não foi executado no ano passado e, por isso, volta a ser orçamentado este ano.
“As obras não são novas, são as que não foram feitas no ano anterior”, disse, esperando que no próximo ano “não se voltem a repetir as mesmas 80 rúbricas que aparecem repetidas de 2019 para 2020 por não terem sido executadas”.
Pela positiva, Nuno Anjos realçou o investimento em diversas obras, “ainda que mal planeadas e atrasadas, na sua generalidade”, e espera que se venham a concluir dentro dos prazos permitidos no âmbito dos financiamentos comunitários.
O deputado do PS referiu ainda que o orçamento apresentado espelha a ausência de um plano de desenvolvimento sustentado para o concelho, com opções políticas que “estão longe” das que os socialistas defendem para as Caldas.
No entender de Arnaldo Sarroeira (BE), o documento não oferece grande alteração em relação ao do ano anterior, pelo que a votação também continua a ser contra. Na sua declaração de voto, justificou que o BE entende que o investimento não é suficiente face à necessidade de resolução urgente dos problemas graves que persistem no concelho. E deu como exemplos os defeitos na qualidade do abastecimento de água na rede pública, a falta de habitação com rendas acessíveis, os níveis de pobreza que continuam a existir e a insuficiência na resolução de problemas na rede de transportes públicos.
O deputado bloquista considera positivo o reforço de verba para as associações protectoras dos animais (por sugestão deste partido), a existente para a atribuição de medicamentos e por estar em estudo a criação do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados.

Documento “rigoroso, ambicioso e transparente”

A deputada social-democrata Filomena Rodrigues destacou que este é um orçamento muito marcado pela transferência de competências, que são um desafio acrescido para o município. Considera que as diversas políticas para o concelho se complementam e que o investimento orçamentado para determinada área vai potenciar outras e contribuir também para o seu desenvolvimento. “Quando o município apoia o comércio local, através das animações de Natal, está a contribuir também para o desenvolvimento do turismo”, exemplificou Filomena Rodrigues.
O seu colega de bancada, Alberto Pereira, considera que se trata de um orçamento “rigoroso na forma, ambicioso nos propósitos e de uma transparência extraordinária”, que tem um grande impacto sobre o tecido urbano, social e económico no concelho. Manifestou ainda as suas preocupações relativamente às transferências de competências do Estado para as autarquias, nomeadamente se estas virão acompanhadas do valor financeiro adequado à sua execução.
Alberto Pereira queixou-se do “marasmo e pouca assertividade” com que a administração central tem olhado para o Oeste, e em particular para as Caldas, no que diz respeito à saúde, ferrovia e Lagoa de Óbidos.
Também o CDS votou a favor do orçamento porque “não é contra o investimento e entende que as obras são necessárias”, referiu o deputado Duarte Nuno, reconhecendo, contudo, que a contestação é normal pelos incómodos que causam às pessoas.
“Entendo que todas estas obras sejam urgentes e prioritárias”, disse o deputado centrista. Considera, no entanto, que estas estão a ser efectuadas sem uma estratégia que também tenha em conta outros problemas da cidade como é o caso da rede viária, estacionamento e dificuldades de circulação à hora de ponta. “Também não vejo uma estratégia para integrar o interior com a cidade”, acrescentou o deputado para quem é importante criar condições para fixar pessoas e empresas no concelho.

Pessoas em situação de sem-abrigo nas Caldas

Felisberto Cruz, voluntário na organização de Volta a Casa, dirigida por Joaquim Sá, chamou a atenção, no período para intervenção do público, para a existência de várias pessoas em situação de sem abrigo nas Caldas ao passo que há várias casas devolutas. “O que podemos fazer para que essas pessoas possam ter uma casa com dignidade?”, questionou.
A vereadora com o pelouro da Acção Social, Maria da Conceição Pereira, deu nota da rede existente nas Caldas, que envolve mais de 70 instituições, e que procura dar resposta a estes casos. No entanto, destacou que é preciso que as pessoas tenham vontade de agarrar esse novo projecto de vida. “Temos muitos casos em que as pessoas em situação de sem abrigo têm família e que lhes disponibilizam espaços, mas estes rejeitam-nos porque isso implicaria outras obrigações”, disse a autarca, salientando que é preciso haver um acompanhamento ao nível de hábitos, de gestão diária, limpeza e trabalho.
Em resposta ao deputado socialista Manuel Nunes que falou sobre o novo regime de habitação social, Maria da Conceição Pereira explicou que a autarquia está a preparar a estratégia municipal da habitação e defendeu que “não devem haver guetos nem bairros onde estejam os sem abrigo, ou outros, ninguém deve ser catalogado”.
O munícipe José Lopes partilhou os problemas que teve com a sua moto devido aos buracos que existem na cidade, resultado das obras que estão a ser feitas. O munícipe alertou ainda para o excesso de tráfego na rua General Queirós entre a Rainha e a Praça da Fruta e sugeriu a colocação de semáforos junto à passadeira que existe entre a Rua das Montras e a praça da fruta para regular a passagem dos peões e dos veículos.
No que respeita aos prejuízos que teve com o veículo, foi-lhe explicado que poderá ser ressarcido pela câmara se o incidente estiver devidamente registado e houver testemunhas a comprovar. Já relativamente à colocação de semáforos na passadeira junto à Praça, deputados e presidente da Câmara não são apologistas desta forma de sinalização, mas foi avançada a possibilidade de mudança da paragem do autocarro, de modo a não congestionar tanto o transito.
Foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do músico e compositor português, José Mário Branco.

Deputados insistem no acompanhamento do CHO

A Assembleia vai pedir informações às três entidades que formam o grupo de trabalho (Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, OesteCIM e CHO), sobre o ponto da situação actual do CHO. A proposta da comissão de saúde foi aprovada por unanimidade na última reunião, tendo em conta que estes elementos recolheram informação “muito importante e privilegiada” nas reuniões realizadas anteriormente com várias entidades relacionadas com a saúde. Justificam ainda que Marta Temido mantem as funções do anterior governo, “garantindo a continuidade dos vários assuntos tratados” e que a qualidade das condições de saúde no CHO, não parecem ter melhorado.
O deputado socialista Manuel Nunes (que redigiu a proposta), entende que têm que insistir no assunto para que se consiga um novo hospital no Oeste. “Queremos que seja nas Caldas, mas temos que estudar isto a nível do Oeste”, disse.
Já o deputado comunista, Vítor Fernandes, mostrou a sua preocupação com a falta de condições do CHO. De seguida, e em jeito de resposta, Arnaldo Sarroeira (BE) partilhou as informações recolhidas junto do conselho de administração do CHO aquando de uma reunião com elementos deste partido. De acordo com o deputado uma parte das novas Urgências, onde funciona a Pediatria, já está concluída, enquanto que as obras nas outras salas estão a avançar, depois de resolvido um problema de estruturas. “Também está em andamento o concurso para a obra das Urgências de Torres Vedras e da Psiquiatria em Peniche”, referiu, dando nota que o grande problema do hospital é a falta de mão de obra.
Mais pessimista, o deputado centrista Duarte Nuno lembrou as promessas feitas pelo então governo de José Sócrates pela deslocalização do aeroporto da Ota e que não se concretizaram e lembrou que o protocolo de cooperação no âmbito do novo hospital foi assinado dias antes das eleições. Duarte Nuno entende que é um “disparate” ter três hospitais a funcionar com uma só administração e pede um modelo que funcione, bem como o colmatar das deficiências existentes nos actuais hospitais do CHO.

Manuel Isaac abandona vida autárquica

“Chegou a altura de pôr fim a cargos políticos, não à política”. Foi com estas palavras que o deputado do CDS, Manuel Isaac, se despediu da Assembleia Municipal, colocando um ponto final a décadas de intervenção na vida política, tendo ocupado cargos de membro da assembleia de freguesia, vereador, deputado municipal e deputado na Assembleia da República.
Na sua última intervenção, o dirigente centrista reconheceu ser, “por vezes, duro” com os seus adversários políticos, mas disse ter em cada um dos restantes deputados e autarcas um amigo. Fez uma despedida com várias críticas, o que “não quer dizer que não tenha amizade pelas pessoas” e até alguma admiração por alguns dos adversários, reconheceu.
Manuel Isaac deixou uma palavra de agradecimento a todos os funcionários da Câmara, destacou os presidentes da Assembleia Municipal com quem trabalhou e, dirigindo-se ao presidente da Câmara, desejou-lhe um bom mandato. Disse que vai “andar por aí” e que, se um dia tiver que o fazer, não deixará de vir à Assembleia lançar as suas “farpas”.