Quase dois anos depois da tomada de posse da actual administração do CHO, o centro hospitalar continua com soluções adiadas. Os profissionais de saúde escasseiam e muitos do que ali trabalham têm relações laborais precárias. O problema dos citotóxicos também não está resolvido e agora é a própria Maternidade que está posta em causa, com encerramentos temporários que obrigam as grávidas a serem assistidas em Santarém ou Lisboa.
A passagem a EPE, que poderia ajudar a resolver alguns problemas, não se concretiza apesar das sucessivas promessas. E à espera da EPE está também o governo para mudar o actual Conselho de Administração, disfuncional.
Sobre as obras de alargamento das urgências, para as quais já se realizou um concurso público (depois de muitas promessas adiadas), só se sabe que o prazo já terminou, não tendo a administração do CHO respondido às perguntas da Gazeta das Caldas sobre qual a empresa vencedora e quando será assinado o contrato de adjudicação.
E assim se gastam os recursos do Estado
Os documentos administrativos são públicos e a sua consulta por parte dos cidadãos deveria ser considerada pelos órgãos do Estado como um elementar exercício de cidadania, como aliás consagra a Constituição da República Portuguesa ao abrigo do princípio da transparência ou da administração aberta, disposto no seu n.º 2 do artigo 268.º E resulta também, de forma indireta, do direito à informação pelos cidadãos previsto no artigo 37.º da CRP que dispõe que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações” e do artigo 48.º da CRP que estabelece que “1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos; 2.Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objetivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos”.
Não é o caso do CHO, cuja administração peleou durante quase um ano para evitar mostrar os contratos com empresas de trabalho temporário para “fornecimento” de profissionais de saúde.
Quando no ano passado começaram a sair as primeiras notícias sobre os trabalhadores precários do CHO (profissionais de saúde que executam as mesmas tarefas dos colegas do quadro, mas que são “fornecidos” por empresas de trabalho temporário), foi tornado público que uma dessas empresas, a Tonus Global, cedera o contrato de prestação de serviços à Lowmargin.
Estranhando esta cedência – para mais numa área em que a prestação de serviços em causa é o “fornecimento” de mão-de-obra (pessoas) ao CHO – o nosso jornal fez o óbvio e pediu o acesso aos contratos dessas empresas com o centro hospitalar.
Fê-lo em carta enviada em 27 de Outubro de 2016 na qual pedia o acesso aos contratos de prestação de serviços com essas duas empresas.
Qualquer administrador hospitalar sabe que se tratam de documentos de acesso público (Lei nº 26/2016, de 22 de Agosto) e, como tal, passíveis de serem consultados por qualquer cidadão.
Mas a administração do CHO nem se dignou responder à Gazeta.
Em 17 de Novembro de 2016 o nosso jornal apresentou queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que, em 4 de Abril de 2017, deliberou por unanimidade que o CHO deveria facultar o acesso aos documentos.
Em 11 de Abril a Gazeta das Caldas, com base na deliberação da CADA, solicita o acesso aos referidos contratos. Mas a administração do CHO ignorou o pedido.
Restava a via judicial, pelo que em 26 de Maio deste ano foi enviada pela advogada do nosso jornal uma carta de interpelação ao CHO, que também não obteve resposta.
Em 20 de Junho de 2017 dá entrada no tribunal uma acção de intimação para prestação de informações. Em 6 de Julho o CHO deduz oposição, à qual a advogada da Gazeta das Caldas, cabalmente, dá resposta, vindo em 25 de Julho, o tribunal a decidir interpelar o CHO para que viesse informar se já tinha fornecido os documentos que eram pretendidos consultar. Após tal interpelação, o CHO decide então facultar o acesso a tais documentos, e concretiza-se o pretendido de modo favorável ao nosso jornal.
Quase um ano depois o Centro Hospitalar aceita mostrar os documentos, mas marca um dia do mês de Agosto em que o jornalista se encontrava de férias, pelo que a consulta só pode realizar-se, por data indicada pelo CHO, em 5 de Setembro.
Na condução deste processo a administração do CHO recorreu a um escritório de advogados de Lisboa que lhe presta apoio jurídico e teve de pagar custas judiciais e pelo menos uma multa. Gastou tempo e dinheiro. Não respondeu aos pedidos da Gazeta, mas teve de responder à CADA e ao tribunal. Assim se gastam os recursos públicos em teimosias inúteis.
Entrada de profissionais no quadro pouparia 2,258 milhões de euros ao centro hospitalar
Parte dos profissionais de saúde do hospital caldense vivem uma situação laboral precária |Natacha Narciso
A substituição dos contratos de utilização de trabalho temporário pela entrada dos profissionais de saúde no quadro pouparia ao CHO 2.258.000 euros. É o que se lê num documento de 2010, ao tempo do então administrador Carlos Sá, que insistentemente pede à tutela o reforço dos meios humanos do centro hospitalar.
O mandato daquele administrador e o actual, de Ana Paula Harfouche, é caracterizado por uma luta constante para suprir faltas de pessoal, que escasseia, recorrendo-se a concursos públicos que demoram anos e se debatem com pedidos de autorização, minudências processuais e muitas dúvidas colocadas pelo Tribunal de Contas.
A gestão destes processos ocupam seguramente muitas horas de trabalho aos administradores hospitalares, que, no entretanto, têm de continuar a assegurar pessoal para os serviços.
É isto que se conclui da consulta ao processo de contratação de pessoal disponibilizado pelo CHO na sequência dos pedidos da Gazeta das Caldas e da batalha jurídica que se lhe seguiu. Diga-se, em abono da verdade, que a administração do CHO não só forneceu agora os documentos solicitados, como ainda disponibilizou para consulta um extenso dossier que data de 2010 sobre os contratos de pessoal.
Quanto ao motivo que esteve na origem deste processo, a passagem do contrato da Tonus Global Unipessoal, Lda. à empresa LowMargin Lda., confirma-se aquilo que os precários já o ano passado denunciaram: trata-se basicamente da mesma empresa, com “a mesma estrutura, os mesmos contactos, a mesma gestão, os mesmos trabalhadores (executantes)”, conforme se pode ler numa carta de 29/08/2016 assinada por Nuno Silva (gerente das duas empresas).
Um dos aspectos mais interessantes deste dossier é um concurso público lançado em Dezembro de 2012 para a contratação de assistentes operacionais. Logo nesse mês e porque o concurso público só estará concluído em Maio de 2013, se tudo correr bem, a administração delibera autorizar ajustes directos mensais, com consulta a mais que uma empresa, para contratar pessoal precário.
Em 21/3/2013 o CHO delibera contratar à Tonus Global, por seis meses, 109 trabalhadores distribuídos por cinco equipas, com salários entre 485 a 698,04 (mais 4,27 de subsídio alimentação).
Depois, e durante anos, seguem-se adendas aos contratos para poder ter pessoal para os serviços. Uma gestão do presente sem qualquer estabilidade para os trabalhadores, para a própria gestão do CHO e para os serviços.
O concurso público, esse vai-se atrasando com a entrada em cena do Tribunal de Contas que, para emitir o visto, pede documentos e justificações.
A conclusão final é que se houvesse um quadro de pessoal estável, com trabalhadores vinculados à função pública, o Estado pouparia dinheiro, as empresas prestadoras de trabalho temporário teriam a sua vida mais difícil, os trabalhadores teriam mais estabilidade, os serviços de saúde prestariam melhores cuidados e os próprios administradores hospitalares teriam mais tempo para se dedicar a actos de gestão mais consentâneos com a prestação dos cuidados de saúde.
As promessas nunca cumpridas da passagem do CHO a EPE
É em 4 de Março de 2016 que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anuncia pela primeira vez a alteração do estatuto do Centro Hospitalar do Oeste de SPA (Sector Público Administrativo) para EPE (Entidade Pública Empresarial) a fim de permitir uma maior agilidade na contratação de recursos e na própria gestão corrente da instituição.
O ministro tomara posse uns meses antes e viera às Caldas da Rainha para dar posse à nova administração do CHO, presidida por Ana Paula Harfouche.
Sete meses depois, em 12 de Outubro, o CHO anuncia em comunicado que solicitou formalmente a alteração do estatuto jurídico do centro hospitalar para EPE.
Em 24 de Outubro, a propósito de uma greve de profissionais de saúde subcontratados, o ministro da Saúde, em declarações à Lusa, refere que o CHO iria passar em Janeiro de 2017 para EPE e que esta seria uma forma de resolver a situação de precariedade dos trabalhadores em greve.
Em 10 de Fevereiro de 2017 num e-mail enviado à Gazeta das Caldas para responder a perguntas colocadas por este jornal, o Conselho de Administração do CHO diz que a alteração da natureza jurídica do centro hospitalar de SPA para EPE deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2017.
Em 29 de Março de 2017 o presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, reúne com o ministro e este comunica-lhe que a passagem a EPE deveria ocorrer dentro de dois meses (Maio de 2017).
Em 19 de Maio o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que preside nas Caldas na Rainha à abertura do X Congresso da Sociedade Portuguesa de Hidrologia Médica, diz que o CHO passaria a EPE “no máximo em duas semanas”.
Oito semanas depois, em 13 de Julho, o ministro da Saúde, durante uma reunião de trabalho nas Caldas da Rainha, declara que não se comprometia com um prazo para a passagem a EPE, mas que seria para breve.
Gazeta das Caldas contactou várias vezes o Ministério das Finanças – por onde passa o processo decisório da alteração jurídica do centro hospitalar – perguntando por que motivo essa alteração não foi feita, mas nunca obteve resposta.
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