A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) lançou uma petição para levar à Assembleia da República a proibição do fabrico, posse e venda de armadilhas para aves.
Cerca de 40 mil aves selvagens são mortas num ano em Portugal e 10 mil são capturadas para colocar em gaiolas, aponta um estudo da SPEA realizado em 2014. Porém, estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar. É que, embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são proibidos.
É isso que a SPEA quer ver colmatado na lei, pelo que lançou, a 25 de Fevereiro, uma petição à Assembleia da República para que altere as leis em vigor, de forma a proibir o fabrico, a posse e a venda dos meios que permitem a captura ilegal de aves.
“Proibir o fabrico, posse e venda destes aparelhos é fortalecer a lei”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA. Actualmente só é crime se a pessoa for apanhada com as aves, “mas quem tem armadilhas é porque vai usá-las”, observa o dirigente.
A lei já proíbe a captura de aves selvagens, em reconhecimento do valor destes animais. Estas contribuem para controlar as pragas agrícolas, diminuir a transmissão de doenças e para dispersar sementes. No entanto, dezenas de milhares de aves continuam a ser apanhadas todos os anos, tanto para serem consumidas como “passarinhos fritos” ou “voadores”, como para serem vendidas como aves de gaiola.
A SPEA alerta que, para manter estas aves a salvo, não chega proibir que sejam capturadas. “É necessário proibir também os meios que permitem capturá-las”.
Estes meios, como as armadilhas de mola (também conhecidas por costelos ou esparrelas), redes e “visgo” (uma cola artesanal destinada à apanha de pássaros em árvores, sebes ou no cimo de canas), matam indiscriminadamente qualquer ave que neles caia.
A SPEA propõe ainda que seja proibida a apanha da formiga d’asa, cujo única finalidade é servir de isco esta actividade ilegal. Estas formigas, que são maiores e mais nutritivas, são um alimento aliciante para as aves que procuram energia extra quando se preparam para a migração.
“É fácil ver se um formigueiro foi remexido, e os formigueiros normalmente estão menos escondidos do que as armadilhas, por isso estes casos são mais fáceis de detectar. E como a formiga d’asa não é usada para mais nada, proibir esta prática não terá mais nenhuma consequência, apenas torna mais fácil combater a captura ilegal de aves”, defende Joaquim Teodósio.
Nesta altura, a petição conta já com perto de 2.300 assinaturas, e pode ser assinada em peticaopublica.com/pview.aspx?pi=armadilhasNAO. São necessárias 4 mil assinaturas para que o tema seja debatido na Assembleia da República.