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Um voto de esperança no diálogo e na Democracia
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Óbidos não estiveram presentes na primeira reunião de Câmara deste mandato autárquico, que teve lugar no dia 24 de outubro.
Esta decisão foi tomada por haver dúvidas quanto ao cumprimento das formalidades previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, relativas à marcação e convocação da primeira reunião dos órgãos executivos, no que respeita ao envio da documentação. Na verdade, a convocatória para a reunião foi entregue a 21 de outubro, e a ordem do dia, com a respetiva documentação, seguiu no mesmo dia, não respeitando a antecedência mínima de dois dias úteis, que a lei impõe (art.º 53. nº 2). Na nossa interpretação, a reunião só poderia ter lugar no dia 25 de outubro.
Perante as dúvidas, por email dirigido ao Presidente da Câmara a 23 de outubro fizemos pedido formal de esclarecimentos sobre a oportunidade da convocatória, ou em alternativa, que refutasse ou contradissesse as nossas conclusões, pedindo a indicação da fundamentação legal. No dia seguinte foi recebido um email do adjunto do Presidente da Câmara onde, por meio de um texto sem qualquer fundamentação legal, se afirmava a obediência aos formalismos legalmente previstos da convocatória em causa, e que como tal não dissipou as dúvidas suscitadas.
De acordo com a lei, caso a ordem do dia tivesse sido entregue, a todos os membros do órgão, até ao dia 19 de outubro a reunião, não obstante a convocatória ser efetuada na sequência da tomada de posse, do dia 21 de outubro de 2017, poderia realizar-se no dia 24 de outubro, mas tendo a ordem do dia sido entregue no dia 21 de outubro, a reunião só poderia acontecer depois do dia 24.
Os vereadores concluíram pela ilegalidade da convocatória e da comunicação da ordem do dia para a reunião acima referida, o que poderia, se fosse arguida, vir a culminar na nulidade das deliberações tomadas na reunião do dia 24 de outubro.
Os vereadores não pretendem fazê-lo e manifestaram-no desde o primeiro momento. Mas não podem os vereadores e o Partido Socialista deixar de referir que lamentam a forma como o assunto foi conduzido pelo Senhor Presidente da Câmara, nomeadamente pela ausência de apreciação das dúvidas suscitadas pela oposição, pela falta de diálogo e pela afirmação de uma certeza inequívoca do cumprimento das formalidades legais, no caso concreto, sem que a mesma se encontrasse fundamentada.
Os vereadores foram eleitos pelos cidadãos do concelho e será por eles, pelos seus direitos, pela confiança em si depositada que serão desempenhadas as suas funções, e nessa medida, todos, Concelho, Município, Executivo, poderão contar com a sua lealdade pessoal e política. Os vereadores no exercício das suas competências estarão atentos à legalidade das deliberações a tomar, designadamente quanto à sua fundamentação legal. Nesse sentido, é fundamental contar com um clima de saudável diálogo democrático que não foi tido em conta neste início de mandato.
É nossa vontade firme construir este diálogo, fundado nos valores da Democracia e da Liberdade. Estamos certos de que saberemos todos, maioria e minoria, ultrapassar divergências e conciliar posições no sentido de tornar Óbidos um concelho melhor.
PS Óbidos
