A segunda fase do desassoreamento da lagoa voltou a ser adiada!

As acções de desassoreamento na Lagoa, têm-se caracterizado por adiamentos e protelamentos com execução incompleta a remeter para uma fase posterior, a qual acaba por nunca chegar a acontecer. Os graves problemas detectados perpetuam-se e não encontram resposta cabal, acarretando a perda de eficácia dos investimentos efectuados.
E todavia existem inúmeros estudos de intervenção e salvaguarda que se foram acumulando e que jamais foram levados à prática ou cuja execução nunca foi cabalmente concluída. Em 2008, numa sessão da Assembleia Municipal realizada na Foz do Arelho, o PCP denunciou que em tais planos ou estudos prévios já tinham sido gastos um milhão e trezentos mil Euros tornados pois inúteis e puro desperdício.
A saga vem de longe: pressentidos inicialmente os trabalhos para 2014, passaram depois para Março de 2015, com uma duração estimada de 10 meses. De seguida, após o início tardio da intervenção (parcial) de desassoreamento de 650 mil metros cúbicos de dragados, com um contrato celebrado com as autarquias de Caldas e Óbidos (através do POVT – Plano Operacional de Valorização do Território e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente) no valor de 6,5 milhões de Eurosveio o Secretário de Estado do Ambiente do governo PSD/CDS, o caldense Paulo Lemos, anunciar que em Setembro desse ano se elaboraria um projecto específico, apontando para Janeiro de 2016 o arranque da sempiterna e nunca cumprida 2ª fase de intervenção, a qual acabaria remetida então para o último trimestre de 2017 e agora esvaída para 2018, que é como quem diz, mais uma vez para as calendas.
A situação actual é preocupante pela sua gravidade: detectam-se erros técnicos que permitem que, pouco a pouco, a areia vá regressando ao local de onde foi retirada; há largas áreas com débil oxigenação das águas, colocando, de imediato, em risco a faina de mariscadores e pescadores, e prejudicando em larga escala os fluxos turísticos, com os inevitáveis prejuízos económicos (e ambientais) decorrentes; existem factores poluentes originados por deficientes condições de saneamento: esgotos a céu aberto lançados na Lagoa, por vezes a ocorrência de descargas directas, sem filtragem, da estação elevatória do Nadadouro e a insuficiente capacidade de compostagem da ETAR de Caldas da Rainha. A conjugação destas causas acarretou a elevada toxicidade dos dragados, incluindo contaminação por metais pesados, afectando, em particular o Braço da Barosa (a «maternidade» da Lagoa para uma abundante diversidade de espécies).
Reconhecida a necessidade de dragagem permanente, as autarquias de Caldas da Rainha e Óbidos comprometeram-se a adquirir em conjunto uma draga para tal função, mas apenas após a conclusão da famigerada 2ª fase.
Em 2015, o PCP alertava que «o que tem vindo a ser feito, ignora ou vai em sentido inverso das pretensões da população, expressas num abaixo-assinado que recolheu milhares de assinaturas, e cujo debate na Assembleia da República concitou a concordância unânime de todas as bancadas parlamentares».
Perante as críticas formuladas, desgraçadamente confirmadas pelos acontecimentos, foi o PCP acusado de alarmismo e maledicência. Que fique bem claro: O PCP não se resigna com impasses nem desiste perante os obstáculos e não deixará de se bater pela classificação da Lagoa como «área protegida de âmbito regional», pela defesa de um ecossistema sensível na sua biodiversidade, onde ainda estão presentes a riqueza ambiental e ecológica e pela potenciação equilibrada de um recurso turístico de excepcional qualidade, denunciando as promessas escritas na água e que logo se diluem na correnteza!
Pela defesa da Lagoa de Óbidos!
Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do Partido Comunista Português