Alteração de medidas no âmbito da pandemia

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Catarina Gregório Luís
Partner/Advogada na Lacerda Dias & Associados- Sociedade de Advogados

A evolução da atual situação epidemiológica, designadamente, o aumento do número de infeções, resultante do reforço e aumento da testagem, provocam a necessidade de adaptação de várias medidas, por forma a mitigar a evolução do vírus.
Primeiramente, é de destacar que a DGS determinou a redução, para sete dias, dos períodos de isolamento e isolamento profilático, nos casos de pessoas infetadas mas assintomáticas ou com doença ligeira, ou que constituem contactos de alto risco.
Mantém-se o limite de afetação dos espaços acessíveis ao público, devendo os mesmos observar regras de ocupação máxima indicativa de 0,20 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços.
De igual forma, mantém-se inalterada a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se, as esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciados para o efeito.
Já no que concerne às condições para acesso a diversos espaços, ressalva-se que, independentemente do dia da semana ou do horário, para acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, de restauração e similares, de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, eventos de qualquer natureza e espetáculos, bem como ginásios e academias, será necessário observar uma das seguintes questões:
a) Apresentação de Certificado Digital COVID da UE admitido nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho;
b) Apresentação de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho;
c) Apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo;
d) Da realização de teste com resultado negativo (autoteste).
Já o acesso a bares, a outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e a estabelecimentos com espaço de dança, depende:
a) Da apresentação de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação, conforme previsto, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, na sua redação atual;
b) Da apresentação de outro comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo, devendo este teste cumprir os requisitos previstos nas subalíneas i) ou ii), conforme aplicável, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho; ou
c) Da realização, pelos clientes, de teste com resultado negativo (autoteste).
Como anteriormente, as medidas adotadas poderão, logicamente, ser readaptadas consoante a evolução epidemiológica da pandemia. ■