Conheça o layoff simplificado em 2021

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Rita Baptista
Advogada

Na sequência do atual estado do país, em virtude da pandemia de Covid-19, tornou-se prioritário reforçar medidas de apoio às empresas, no caso, especificamente, àquelas que se encontram encerradas, em virtude das medidas aprovadas no Estado de Emergência.
Assim, e como foi abordado no nosso Webinar, que decorreu no passado dia 19 com o apoio da Gazeta das Caldas, foi repristinado o mecanismo de Lay Off simplificado, que se traduz num apoio financeiro extraordinário atribuído à empresa, por trabalhador, destinado exclusivamente ao pagamento de remunerações, durante o período de redução temporária de horário de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho.
Atualmente este apoio apenas se destina aos empregadores que se mantenham encerrados por determinação legislativa, deixando assim de se aplicar, como sucedeu no ano transato, a empresas que tivessem determinadas quebras de faturação. Nesses termos, maioritariamente, estaremos a falar de situações de suspensão dos contratos de trabalho, em virtude da determinação do encerramento das entidades empregadoras.
Relativamente aos valores do apoio, desta feita teremos duas hipóteses:
Nas situações de suspensão de contrato de trabalho, a entidade empregadora tem direito a um apoio da Segurança Social no valor de 70% de 2/3 da retribuição normal ilíquida de cada trabalhador abrangido, até ao limite máximo de 1995€ por trabalhador, para apoiar o pagamento dos salários.
Durante o período de redução ou suspensão, a compensação retributiva é atribuída na medida do estritamente necessário para, conjuntamente com a retribuição de trabalho prestado na empresa ou fora dela, assegurar o montante mínimo de 2/3 da remuneração normal ilíquida do trabalhador, ou o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado.
Contudo, este ano há uma alteração a favor do trabalhador, ou seja, sempre que o valor atribuído nos termos acima explicados seja na sua globalidade inferior à remuneração mensal ilíquida, a Segurança Social suportará tal diferença, sem encargos para o empregador. Significa isto que o trabalhador aufere 100% do seu salário bruto mensal.
À semelhança do que sucedeu anteriormente, este apoio continuará a ser mensal, renovável por iguais períodos, usufruindo, igualmente, da isenção de TSU. ■