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Encontrar nas Grandes Opções do Plano para 2018, o montante de 330.000 euros destinados a “aquisição de terrenos industriais / empresariais”, foi motivo de satisfação, para quem tem defendido essa medida, como uma das necessárias para incentivar o investimento, captar e facilitar às empresas interessadas em investir no concelho. Olhando, como olho para o investimento, como via única para o desenvolvimento sustentável de qualquer território, entendi que apesar de ser curto, era uma mudança no paradigma de gestão autárquica que estamos habituados a ver por cá. Estranhei, mas acreditei sempre que alguma vez lá chegaríamos.
Afinal, a ilusão foi sol de pouca dura.
Vem agora a saber-se, que foi aprovada em reunião de Câmara, a compra de um terreno localizado na zona do Formigal, junto à estrada nacional 114, com 55.000 m2, exatamente pelo valor de 330.000 euros, o tal montante já previsto nas GOP, precisamente a 6 euros/m2.
Quando o Município investe em terrenos, sejam destinados à indústria ou ao que quer que seja, importa analisar as características do terreno, qual a sua viabilidade em termos construtivos, que interesse poderá despertar num possível investidor, o seu real valor de mercado, tendo em conta que o objetivo é revender aos tais potenciais interessados em investir, etc…
Ora, estamos a falar desde logo, de uma localização de difíceis acessibilidades, servida por uma estrada estreita e sinuosa, pouco ou nada apelativa para uma empresa. Mas pior, o terreno é extremamente inclinado, em 400 metros de comprimento, desce 30 metros de cota, muito irregular e atravessado por uma linha de água. Isto obriga desde logo a afastamentos impostos por lei, inutilizando grande parte do terreno. Em português corrente, estamos a falar de um “buraco”. Por outro lado, os custos de construção serão sempre mais elevados, quer ao nível das infraestruturas, que o próprio Município terá de construir, quer ao nível da edificação propriamente dita, uma vez que obriga a prévia construção de “taludes”.
A questão que se coloca desde logo, relaciona-se com a “classificação” em PDM, de um terreno com estas características, como “industrial”. Estranho e difícil de perceber. Ainda menos se percebe o preço de compra aprovado, de 6 euros/m2, sabendo-se por exemplo, que há pouco mais de um ano, o próprio Município vendeu a empresas, na Zona Industrial das Caldas, 10.000 m2 de terreno urbano a 5 euros/m2, sem quaisquer custos de infraestruturas acrescidos e outro terreno com apenas 2.440 m2, a cerca de 9 euros/m2, já infraestruturado. Terrenos planos, inseridos em “zona industrial” consolidada, com boas acessibilidades e a 500 metros do nó da autoestrada. Vendeu e fez muito bem, porque não se exige que o Município obtenha mais-valias em negócios imobiliários, o que se exige é que adquira terrenos em condições que lhe permitam incentivar o investimento e que sejam apelativos para o investidor.
Além do preço ser totalmente fora de contexto de mercado, para a zona em causa, basta comparar os preços, para facilmente se perceber que aqui, alguma coisa está errada.
Depois de infraestruturado, por que valor irá este terreno ficar ao Município? Qual o preço pelo qual irá ser vendido o m2? Alguma coisa carece de explicação pormenorizada.
Estamos perante um “negócio da china”, para quem vendeu, mas uma ruína para quem comprou, neste caso o próprio Município.
Curiosamente, este mesmo negócio já tinha sido aprovado em reunião de Câmara em 2009 e nunca foi concretizado, certamente porque alguém percebeu que era um negócio ruinoso para o Município.
Mas agora, o mesmo Município decidiu revogar aquela decisão de 2009 e aprovar de novo, tal e qual como estava, o mesmo negócio ruinoso.
Confuso? Pois, mas as coisas continuam a fazer-se assim.
É caso para questionar, se estaremos perante um negócio de favor. Será que estamos?
Rui Gonçalves
NR – Contactada a Câmara das Caldas, recebemos a seguinte resposta, que publicamos na íntegra:
A Câmara Municipal cumpriu a deliberação de 2009.
Foi efectuado um contrato-promessa correspondente a essa deliberação e a Câmara Municipal, que é uma pessoa de bem, cumpre os contratos que assina.
O terreno em causa está classificado como zona Industrial no PDM das Caldas da Rainha e apesar da sua orografia não ser das melhores, tem potencial para investimento.
Regista-se que fica enquadrado entre a Frutalvor e a nova Fábrica das Cavacas das Caldas.
O Município não é proprietário de muitos terrenos para indústria e é importante ter alternativas para disponibilizar aos empresários que queiram investir no nosso concelho. A situação financeira do Município continua boa, fruto de uma gestão rigorosa e apesar de continuar a praticar as taxas e os impostos mais baixos da região. Trata-se de um investimento que terá rendibilidade no futuro.
