Crónica

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Hugo Oliveira
deputado do PSD

Neste formato de proximidade com o eleitor agrada-me a oportunidade que a Gazeta permite aos deputados de fazerem um balanço. Destaco quatro iniciativas parlamentares, as quais tive a oportunidade de preparar e que a seu tempo poderei aprofundar neste espaço:
Projeto de Lei que define o regime de comparticipação do estado nos Tratamentos Termais – proposta no sentido de voltar a plasmar na lei este regime de forma a que não esteja anualmente dependente da discricionariedade do Orçamento de Estado. Espero que esta iniciativa possa colher o apoio dos deputados dos diversos partidos.
Projeto de Resolução que Recomenda ao Governo a classificação da Área constituída pela Duna de Salir do Porto, antiga Alfândega, capela de Sant’Ana e Pocinha como Paisagem Protegida, neste particular o PS “ veio a jogo” mais tarde, tendo ambas as propostas sido aprovadas, com benefício para a região.
Projeto de Resolução que Recomenda ao Governo a Reabertura dos Estabelecimentos Termais no âmbito do Plano de desconfinamento, por forma a que possam reabrir imediatamente até porque são unidades prestadores de cuidados de Saúde,
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a criação de regulamentos municipais que orientem a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será um profissional habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas. ■