Não, não é um “fait-divers”

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Celeste Afonso
diretora cultural executiva

Nos últimos dias, a normalização de discursos de ódio na Assembleia da República desencadeou várias reflexões. O combate ao discurso de ódio, preservando a liberdade de expressão, “no meu entender, pode” assentar nos direitos humanos.
O discurso de ódio não causa só danos pessoais e incita à violência, mas é também um ataque à inclusão, diversidade e direitos humanos. Xenofobia, racismo, antissemitismo, misoginia e outros tipos de intolerância estão em ascensão a nível mundial. No século XXI, temos de pensar um novo paradigma: a PAZ não é apenas a ausência de violência e conflitos armados; a PAZ é um processo positivo, participativo e dinâmico que valoriza a dignidade humana e promove o cuidado mútuo e do planeta.
Quando instituições como a AR falham como referências de tolerância e defesa dos direitos humanos, tendemos a voltarmo-nos para a educação, (re)imaginando-a para enfrentar os desafios contemporâneos: multidisciplinar e holística para garantir o desenvolvimento pleno de indivíduos e sociedades comprometidas com a cidadania global, a paz e os direitos humanos.
Em novembro de 2023, a UNESCO aprovou a “Recomendação sobre Educação para a Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”, atualizando a “Recomendação de 1974”. Nela, assume-se que o ensino e a aprendizagem devem evoluir no século XXI para promover a paz duradoura, reafirmar os direitos humanos e fomentar o desenvolvimento sustentável diante das ameaças contemporâneas. Reconhece que a educação molda a forma como vemos o mundo e tratamos os outros, sendo um caminho para construir uma paz duradoura. Relaciona diversas áreas temáticas, como tecnologias digitais, mudanças climáticas, questões de género e liberdades fundamentais, indicando que são necessárias transformações positivas em todos esses domínios. Afirma que a educação para a cidadania global é essencial para que os alunos valorizem a dignidade humana, a cooperação e o diálogo. Destaca ainda os desafios da desinformação e discurso de ódio, bem como as oportunidades das novas tecnologias, enfatizando a importância do pensamento crítico, empatia e cidadania digital. Reconhecendo que a paz exige um processo inclusivo, democrático e participativo, a Recomendação reforça a ligação entre educação, paz, direitos humanos, cooperação, democracia, cidadania global e desenvolvimento sustentável.
A adopção desta Recomendação pela UNESCO é um passo crucial para enfrentar os desafios atuais, promovendo uma educação que prepare cidadãos globais para um futuro de paz e sustentabilidade. Urge conhecê-la e aplicar os seus princípios para que não tenhamos de voltar a gritar “Não, não pode.” ■