O direito e o dever a aprender – a aprendizagem ao longo da vida

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São conhecidos os pontos fortes e os pontos fracos do actual modelo de educação e formação de adultos. Apesar dos problemas que ele enfrenta, nomeadamente, o de se olhar para a educação e formação de adultos como se só existisse a valência de Reconhecimento e Validação de Competências, o que não corresponde de todo à realidade, a verdade é que estamos no início de uma anunciada e profunda mudança de práticas políticas de educação e de formação de adultos, as quais, em princípio, irão ser divulgadas até ao final do presente ano lectivo, havendo a expectativa de que as mesmas sejam alavancadas num efectivo, funcional, e proficiente sistema de Aprendizagem ao Longo da Vida.
As expectativas é que esse futuro sistema seja apoiado na criação/reforço das Redes Locais para a Qualificação, as quais se deverão afirmar através de arranjos institucionais locais, de geometria variável, aproveitando o significativo capital humano e social acumulado, visando uma acção colaborativa capaz de mobilizar conhecimentos, recursos (até aqui dispersos, ou exclusivamente comunitários), assumindo uma participação/acção de co-responsabilidade activa na implementação, local e regional, de Aprendizagem ao Longo da Vida, genuína e para todos.
Uma das vias possíveis para corresponder à importância estratégica da educação e da formação para o desenvolvimento de uma sociedade e de uma economia do conhecimento (Cf. Agenda de Lisboa, 2000), é proceder-se à avaliação dos programas de formação e educação de adultos implementados na última década, desenvolver uma reflexão crítica dos seus resultados, corrigir as suas disfuncionalidades, reconhecer as boas práticas e, tendo presente os objectivos da Estratégia Europa 2020 (European Cooperation in Education and Training-ECET/suporte para a cooperação europeia em educação e formação), implementar políticas continuadas e consequentes de Aprendizagem ao Longo da Vida em todo o território nacional e junto das nossas comunidades de emigrantes.
A Comissão Europeia entende por Aprendizagem ao Longo da Vida “todas as actividades de aprendizagem ao longo da vida, com o propósito de melhorar conhecimentos, aptidões e competências a nível pessoal, cívico ou profissional”, pressupondo estas actividades a disponibilidade de serviços de aconselhamento e orientação, de modo a apoiarem, ao longo de toda a vida, o percurso de aprendizagem e de formação individual de todos os cidadãos.
As baixas taxas de natalidade, em quase todos os países europeus, e o envelhecimento demográfico da população, aliados à crescente globalização dos mercados de trabalho e da imposição da sociedade de informação (v.g. redes sociais), obrigarão os governos nacionais a partilharem, de forma mais efectiva, a sua soberania, agora também no âmbito das políticas educativas, com especial enfâse no domínio da educação e formação de adultos.
O impacto da decisão de cedência de soberania, potenciará a afirmação de redes de Educação e Formação de Adultos, consistentes e insistentes, as quais têm como grande e mobilizador desafio o fomento e a implementação de práticas formativas, possibilitadoras do combate impiedoso às iliteracias, e da construção de práticas formativas profissionais, capazes de dinamizarem o empreendorismo e a criação de emprego.
Terá de ser uma vaga, mobilizadora de uma nova oportunidade, de um novo paradigma, pronunciada pelo lema dialógico do direito a aprender que a todos os cidadãos assiste, e do dever de aprender que a todos deve acompanhar.
O recente Seminário “Aprendizagem ao Longo da Vida: dificuldades e desafios”, realizado em Lisboa, resultante da louvável e corajosa iniciativa da Universidade Católica/Going Lifelong Learning, teve também o mérito de apontar alguns caminhos que deverão ser tidos em consideração pelos Ministérios da Educação e da Economia de Portugal, para efeitos do futuro/próximo enquadramento legal e operacional da educação e formação de adultos.
Desde logo, a necessidade de potenciar a criação de emprego, implementando uma cultura de formação e de autoformação, através da criação de Centros, ou Redes de Centros de Aprendizagem ao Longo da Vida (CALV);
Deverá possibilitar o fomento de uma “Oportunidades Contínuas”, para todos os cidadãos, baseadas no compromisso do “direito e o dever de aprender”, originando a vulgarização de práticas de “good will”;
Deverá favorecer a constituição, ou reconstituição, de Centros de Aprendizagem ao Longo da Vida, visando a literacia de jovens, adultos e seniores, constituindo-se tais centros como organizações formais, verdadeiras plataformas geradoras de indução de aprendizagens e de recursos formativos;
Empreender a construção de uma eficiente e proficiente Rede Nacional de Educação e Formação de Adultos, possibilitadora de uma continuada Aprendizagem ao Longo da Vida.
O sucesso deste desafio será assegurado se o mesmo for objecto de uma aposta política consensual, forte e despartidarizada, na sua implementação e consolidação, eficaz na sua sustentabilidade, e rigorosa na sua avaliação.
Os poderes locais e as empresas assumem aqui uma importância estratégica fundamental, quer na definição de programas formativos (para cidadãos activos e desempregados), quer na sustentabilidade dos mesmos, garantindo, com sucesso, níveis mais elevados de participação, de correlação socioeconómica e, consequentemente, de responsabilidade e interacção políticas.
Para esta discussão convém não esquecer o histórico do que foi, e tem sido, a educação e formação de adultos em Portugal, corrigindo as suas fragilidades e distorções, aproveitando as suas mais-valias e os seus predicados, de modo a que consigamos combinar, integralmente, a articulação em rede da Educação e Formação de Adultos, mantendo o Reconhecimento e Validação de Competências; com a formação presencial/profissional; com a formação “a distância”(E-Learning e B-Learning) ; com a dotação das condições técnico-financeiras necessárias para o sucesso dos Centros de Aprendizagem ao Longo da Vida, geridos por lideranças mobilizadoras, leves, desburocratizadoras e capazes de estimularem e motivarem a afirmação de uma nova respublica.
Por último, a questão que se coloca, na perspectiva da realização de uma reflexão que possibilite a definição de uma rede de Entidades que promovam boas práticas (good will), de educação e formação de adultos, é a de saber como é que a região Oeste vai enfrentar esta mudança de paradigma. Será de recomendar uma reflexão a ser feita com a participação de todas as entidades (e seus profissionais), que, nos últimos anos, desenvolveram projectos de educação e formação de adultos, ao nível de Registo e Validação de Competências, nomeadamente, os que se encontram sediados em escolas (D. Pedro em Alcobaça; Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, no Bombarral; Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro das Caldas da Rainha; Agrupamento de Escolas da Lourinhã; Escola Secundária de Peniche; Escola Secundária Henrique Nogueira, de Torres Vedras), e os geridos por Centros de Formação, como o CENCAL (com núcleos em Alcobaça, nas Caldas da Rainha e na Marinha Grande), e a CERCINA, em Peniche.
Para esta discussão devemos ainda convocar todas as autarquias, as Escolas e todas as entidades de ensino profissional que, nos últimos anos, têm desenvolvido projectos aliciantes e profícuos, no âmbito da Educação e Formação de Adultos, nomeadamente, os desenvolvidos na Formação Contínua de Profissionais Activos, na formação de desempregados de longa e curta duração, no âmbito da Educação Sénior e no ensino de Língua Portuguesa para estrangeiros.
Todos não seremos demais.

Nicolau Borges
(Director de CFAE)