DE PALAVRA EM RISTE – Precários, porém necessários

O título desta crónica refere-se obviamente aos que ali laboram (alguns deles há 20 anos) sob um afrontoso regime de precariedade mas cujos serviços são imprescindíveis. Convirá no entanto que nos entendamos: precários são os vínculos de trabalho, trabalhadores são todos. Subcontratados, desgraçadamente. Entre as muitas malfeitorias provocadas pela Troika, conta-se a praga da subcontratação através de empresas de trabalho temporário. A «Gazeta» considerava que «os princípios de flexibilidade no trabalho podem ser uma boa solução, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores». Contudo, isso é apenas uma ilusão. O esquema da flexibilidade foi introduzido com um único objectivo: retirar protecção e direitos aos trabalhadores. A actuação desta(s) firma(s) prestadora(s) de serviços é uma prova disso: os trabalhadores transitam da Tónus Global para a Lowmargin, clonadas, já que os proprietários e a sede social são os mesmos, sendo que quem trabalha acaba por ser sujeito a chantagem e utilizado como arma de arremesso no processo de relacionamento entre a administração do CHO e a empresa.
E que desejam afinal os trabalhadores subcontratados? Ser reconhecido que garantem missões essenciais ao normal funcionamento do CHO, mas que as exercem numa situação de precariedade e desigualdade que devem ser eliminadas – salários mais baixos com mais horas de trabalho face a colegas do quadro com idênticas funções, retribuições monetárias em atraso, ausência de consultas de medicina no trabalho (o que viola a lei), ao contrário do que acontece na Banca e na Função Pública, não existência de um abono compensatório para eventuais falhas de quem recebe as taxas moderadoras, sendo eventuais erros pagos pelos próprios trabalhadores, condicionamento na marcação de férias, impossibilidade de progressão na carreira. Obviamente, esta conjuntura, que se arrasta há tempo demais, tem repercussões sobre a qualidade dos serviços que é prestada aos utentes. A administração do CHO reconheceu a importância e a necessidade de corrigir com urgência a situação que se vive e daí ter solicitado à tutela a contratação directa dos trabalhadores. O Ministro da Saúde, confrontado com o problema, apesar de o lamentar, considerou que ele poderá ser resolvido, em Janeiro, com a passagem do CHO de uma unidade pública empresarial para entidade pública empresarial (EPE). Todavia, tal passagem levanta sérias questões e pode não ser a solução ideal para as legítimas aspirações sentidas pelos trabalhadores: Os hospitais EPE deixam de ser geridos directamente pelo Estado no sector público administrativo, sendo considerados como de «administração indirecta» e como tal submetidos às regras da gestão privada. As EPE têm como objecto social «a actividade económica fixada no acto ou contrato que determinou a sua constituição», isto é, a Saúde deixa de ser uma função social e, em vez disso, tão só uma actividade económica. O enfâse é colocado no negócio e no lucro. A empresarialização dos hospitais afastou os trabalhadores do regime jurídico da Função Pública em pontos fundamentais como o vínculo, salários, carreiras, regime de protecção na doença, segurança social, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Acresce que desaparece também a contratação colectiva, passando a imperar os contratos individuais de trabalho.
Importa, no entanto, salientar a coragem e a firmeza dos trabalhadores, que daqui se saúda.