A anunciada passagem do Centro Hospitalar do Oeste a EPE – Entidade Pública Empresarial, pode trazer vantagens, diz-se, associadas ao facto de ser possível contratar recursos humanos, sem necessitar do aval da tutela e sem estar sujeita às regras da contratação pública. E todos sabemos, ou pelo menos é o que se diz, que esta é uma das necessidades do CHO. Pois que seja uma vantagem, veremos. Se houve concursos para admissão de médicos que ficaram “desertos”, isto quer dizer que os médicos não se sentem atraídos pelas condições que o Centro Hospitalar do Oeste lhes oferece e não são apenas as financeiras e porque provavelmente pouco acrescenta ao seu CV. É uma dedução óbvia e como tal, é legítimo duvidar que resultem grandes alterações ao cenário atual. Mesmo assim, pois que seja. Mas as expectativas vão mais longe e estão tão altas, que até parece que esta alteração é a solução de todos os problemas dos depauperados cuidados de saúde prestados pelo CHO às populações. Pois a meu ver, não há maior engano.
São públicos os “Contratos – Programa” assinados entre a administração central e as administrações dos Hospitais ou Centros Hospitalares com estatuto de EPE e basta consultar alguns, para encontrarmos cláusulas que obrigam ao cumprimento de parâmetros de gestão, com limitações muito apertadas. Nomeadamente e por exemplo, no que respeita à inibição de contração de dívidas, à obrigatoriedade do pagamento de dívidas em atraso, estabelecendo ainda e por exemplo, para o EBITDA valores previamente estabelecidos, que de forma resumida, é um indicador financeiro, que representa quanto uma empresa gera de recursos, através das atividades operacionais.
Não nos alongando em matéria específica de economia, o facto é que a lógica que normalmente está presente na administração pública, segundo a qual, pode-se gastar à vontade porque alguém vai pagar, passa a ter que ser vista de outra forma, porque já não é bem assim e força a uma gestão de outro rigor, o que quer dizer que, por exemplo, a contratação de recursos humanos, não é bem como se possa pensar, assim como outras despesas, sejam elas de que tipo for. Há limites apertados previamente estabelecidos. Se até aqui, a responsabilidade da “conta” passa para o Ministério, que paga, embora sujeito como sabemos ao garrote das cativações do ministro das finanças, mas isso é outra conversa, depois deixa de ser.
Cuidemo-nos portanto.
Estamos perante uma situação em que é obrigatório desde já, negociar muito bem com a tutela, as condições em que se fará a passagem ao novo estatuto, tendo em consideração, não apenas o altíssimo endividamento do CHO, como as características do agrupamento, com a eficiência diminuída pelo facto da sua atividade se repartir por três unidades (Caldas, Torres Vedras e Peniche), o que obviamente reduz e muito a sua eficiência operacional, com a agravante de qualquer das três unidades hospitalares, estarem qual delas a mais caduca e cada vez menos parecida com verdadeiros hospitais.
A indigitada futura presidente do CHO – EPE, tem obrigação de não se deixar enredar em condições desvantajosas, porque conhece os meandros, até como atual membro do CF do Centro Hospitalar de Leiria. É portanto obrigada a conhecer as regras pelas quais será regida a futura gestão do CHO.
Não vão os constrangimentos futuros, causados pelas condições agora eventualmente mal negociadas, continuar a recair sempre e só sobre a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados às populações, que como se sabe, já são péssimas.
Por outro lado e já agora, espera-se que seja dado tempo para que a futura administração se instale e mostre trabalho e seja depois avaliada, ao contrário do que sucedeu com a atual administração, que ao cabo de irrisórios três meses, já algumas forças locais pediam a sua cabeça. Haja bom senso.
Também e apenas por curiosidade, porque não deixa de ser curioso, mais uma vez e como sempre tem sucedido nas ultimas décadas, a futura administração do CHO, antes CHON e ainda antes CH das Caldas, vai ser nomeada por um governo PS, como todas as anteriores foram, embora depois reconduzidas é certo por governos PSD ou PSD-CDS, mas não deixa de ser um dado curioso, que tem tido consequências, em meu entender negativas, na correlação de forças ao nível local.
Veremos que CHO vem por aí.
Rui Gonçalves