Veremos quem paga

Foi notícia na passada semana. O Município de Ourém tem que devolver 250.000 euros de “fundos comunitários”, de 750.000 que recebeu, por terem sido detetadas, pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Centro – Mais Centro – diversas irregularidades nos processos. Trabalhos a menos, outros não contratualizados, alterações aos projetos não autorizadas, nem aprovadas e assumidas pelo órgão competente para autorizar, ou seja a deliberação da Câmara Municipal, etc…. Uma gestão municipal feita em “cima do joelho”, sem preocupações de cumprimento da lei, em estado de negação pela transparência na gestão autárquica. Enfim, trapalhadas. Há autarcas que nunca percebem que é mais que hora de mudar procedimentos. Questionar-se-á, o que é que isto tem que ver com Caldas da Rainha. Mas tem muito a ver.
Porque em matéria de projetos financiados por “fundos comunitários”, não seremos iguais, mas andamos lá perto.
As obras da denominada Regeneração Urbana, não são as únicas financiadas por “fundos comunitários”, são apenas algumas e foram e ainda continuam a ser adiadas, com novos prazos sistematicamente anunciados. As razões foram para todos os gostos. Porque o empreiteiro faliu, porque choveu muito no inverno passado (não demos por isso, mas foi), porque não se sabia o que estava no subsolo, porque etc…. Claro que em nenhum dos casos a culpa foi da Câmara, nem da ausência de fiscalizações, nem da displicência no seguimento dos projetos. Nada disso.
Sabemos, é que a obra da Praça 25 de Abril, demorou o dobro do tempo que estava previsto e anunciado. A Praça da República, que era para terminar em Junho de 2014, foi o que foi. A rua Camões, idem. O “edifício do Turismo”, ao cimo da Praça, antes porque o empreiteiro faliu, agora porque o equipamento e mobiliário ainda não vieram, lá continua por terminar. Diz-se que não há problema com a entidade que gere os fundos financiadores, exatamente a mesma “Mais Centro”. Pode ser que deixem passar.
Alterações aos projetos houve, vamos ver quais e quantas. Claro que alguém as vai ter que pagar, claro que sim, porque tal como em Ourém também por cá, alterações também as houve, sem deliberação da Câmara Municipal.
Mas nem só a chamada Regeneração Urbana é financiada por “fundos comunitários”. O chamado “Plano de Animação Local das Termas de Caldas da Rainha”, financiado no âmbito do “Provere”, consubstanciado em peças recriadas de Bordalo, pagas à empresa fornecedora já em Dezembro de 2013, só agora foram montadas nas imediações do Hospital Termal, ainda envolvidas em plástico preto, porque não estão terminadas e aptas a funcionar, com todas as justificações possíveis, mas inaceitáveis. Apenas se sabe que o Município já as pagou com dois anos de avanço. Se vai receber o dinheiro, é outra questão. A ver vamos.
Estes são apenas exemplos de como as coisas se fazem e de como se perdem financiamentos, porque das duas uma, ou não se recebe e paga o Município, ou já se receberam, terão que ser devolvidos e paga o Município. Aguardemos pelo final e pelo que aí vem, mas coisa boa não é.
Mas em matéria de projetos, planeamento e estratégia, tudo funciona assim.
O denominado “Projeto de Requalificação da Frente Marítima e Lagunar da Foz do Arelho”, é uma intervenção que visa requalificar toda a zona da marginal, antigo parque de campismo, até à zona do “penedo furado”, fundamental para o desenvolvimento turístico do concelho. O concurso para o projeto, decorreu em Março de 2015, já lá vão 10 meses e não tem fim à vista, porque alguém não quis decidir quem ganhou. Este era um projeto para integrar no âmbito do quadro comunitário 20 / 20, mas mais uma vez, tudo se faz à última hora. É assim, como sempre foi. E depois? Não se faz a obra? E descartamos esta oportunidade (mais uma) de intervir numa área fundamental para o turismo. Mais do mesmo.
A esperança, a tal que nunca se perde, é que neste ano de 2016, tudo se modifique. O problema é que ninguém acredita.
Votos de um Feliz Ano Novo!