Assembleia Municipal ressuscita comissão com um ano mas que nunca reuniu

A Assembleia Municipal ressuscitou, na reunião de 8 de Março, uma comissão para acompanhamento do projecto termal criada há um ano (10 de Março de 2015) por proposta do MVC, mas que nunca tinha reunido. Foi a bancada do PSD que se lembrou desta comissão esquecida e a trouxe para o presente. A sua existência ajudou a pôr um ponto final na discussão sobre a criação de uma nova comissão proposta há três semanas pelo CDS-PP (rejeitada pela maioria social-democrata) que deu azo a um protesto conjunto da oposição através de uma conferência de imprensa.
Esta assembleia ficou também marcada pelo enaltecimento, por parte de todas as bancadas, ao trabalho de Ferreira da Silva, que tinha falecido nessa mesma madrugada. Os deputados defenderam a criação da Rota Ferreira da Silva para mostrar o trabalho que este tem pela cidade.
Foi também feita uma visita aos novos gabinetes do presidente da Assembleia Municipal e dos vereadores da oposição (PS e CDS-PP), situados junto ao auditório municipal, e que já estão concluídos e mobilados.

A reunião começou com um voto de pesar e minuto de silêncio em memória do ceramista Ferreira da Silva, falecido naquela madrugada. O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, referiu que o fizeram logo no início da sessão de forma a dar mais simbolismo ao acto.
Lalanda Ribeiro, do PSD, recordou que Ferreira da Silva veio para as Caldas ainda jovem, fazendo parte do grupo de artistas que trabalhou na Secla, e que estão a ver desaparecer alguns dos seus elementos, lembrando Herculano Elias, que também faleceu recentemente.  O deputado pediu à Câmara que, para homenagear Ferreira da Silva, “não deixe de fazer com alguma urgência” uma rota pela sua obra.
Também Manuel Nunes (PS) destacou que Ferreira da Silva foi um homem sempre presente no quotidiano dos caldenses, que tem uma obra “impressionante e rica e gostava bastante das Caldas”. Deixou ainda o apoio daquela bancada à Câmara para que faça todos os possíveis para tentar recuperar tudo o que for possível do seu espólio.
Miguel Braz Gil (CDS-PP) soube já na reunião do falecimento do artista e a sua bancada também se associou ao voto de pesar. O deputado centrista destacou o seu trabalho artístico e o legado deixado às Caldas.
Emanuel Pontes (MVC) associou-se ao voto de pesar e disse esperar que agora a sua memória seja marcada com a exposição do seu trabalho. Salientou que as homenagens que se possam fazer aos ceramistas são sempre melhor em vida, sugerindo que a autarquia tomasse em conta os existentes e os distinguisse.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que a autarquia sente “de forma pesarosa” o falecimento de Ferreira da Silva e que também ela se associa ao voto de pesar da Assembleia. Ao longo de muitos mandatos a Câmara promoveu obras do artista pela cidade, o que permite falar sobre a possibilidade de ter uma rota Ferreira da Silva. “Houve investimento do município para que os caldenses pudessem vivenciar a imaginação, criatividade e vivacidade do mestre”, disse, acrescentando que se tratava de uma “pessoa de quem era impossível não gostar”.
A Câmara adquiriu peças Ferreira da Silva quando esta ficou com o espólio da Secla e o seu trabalho será distinguido na Festa da Cerâmica.

PSD reage à oposição

A deputada social-democrata, Filomena Rodrigues, reagiu às posições tomadas pela oposição (CDU, PS, CDS-PP e MVC) relativamente ao chumbo, por parte da maioria PSD, da criação da comissão para acompanhamento do projecto termal. “Toda a gente tem direito a indignar-se e [a oposição] procurou fazê-lo da forma que acha correcta”, disse, para criticar a maneira como o fez, sobretudo a “linguagem utilizada” pelos elementos das várias forças políticas na conferência de imprensa que deram.
Filomena Rodrigues disse não se rever nem admitir que lhe digam que as opiniões que defendem sejam “encontradas entre comadres”, nem que as perspectivas de soluções que possam encontrar sejam “medianas e caseiras”. Rejeitou também a referência a terem “espírito de seita” usada durante a conferência de imprensa.
A deputada – que usou bastante mais do que o tempo que tinha disponível para intervir evocando a defesa da honra da bancada – voltou a defender que o objecto da nova comissão é o mesmo da já existente para acompanhamento do CHO. Refutou as acusações de que o PSD bloqueia as propostas da oposição, dando como exemplo a unanimidade que houve na moção apresentada pelo PCP sobre a linha do Oeste, e realçou que nas questões centrais têm estado sempre unidos. “Quando foi proposta esta comissão reagimos na reflexão de que já havia várias comissões na área da saúde, como é o caso da comissão técnica na Câmara, a segunda comissão e a comissão de acompanhamento do CHO”, referiu.
Filomena Rodrigues lembrou que há um ano – a 10 de Março de 2015 – a Assembleia aprovou por unanimidade uma proposta de Edgar Ximenes (MVC) para a criação de uma comissão para acompanhar os assuntos do termal e do património. “Andamos todos um bocado distraídos, muito mais quem fez a proposta e não mais se lembrou disso”, disse, apelando para que a linguagem utilizada pelos deputados “sirva os propósitos para que é usada, que é promover consensos”.
Movimento marxista-popular

Na Assembleia de 23 de Fevereiro o CDS-PP apresentou uma proposta para a criação de uma comissão de acompanhamento do projecto termal que foi rejeitada pela maioria social-democrata alegando que a comissão já existente para acompanhar os assuntos da saúde poderia também albergar o termalismo. Agora foi a vez do PS apresentar uma outra proposta de teor semelhante. “É para combater a que já foi criada há um ano, mas que não foi implementada”, justificou o deputado socialista, Manuel Nunes.
Entre as competências previstas estavam a participação, discussão e aprovação de pareceres relativos à concessão dos Pavilhões do Parque e Casa da Cultura, a sustentabilidade do projecto termal a longo prazo, as áreas de negócio relacionadas com a exploração da água termal e as parcerias para exploração do Hospital Termal. Previa também que os participantes pudessem apreciar a política a seguir pelo executivo, assim como acompanhar os projectos de recuperação e utilização do património e os contratos que venham a ser formulados pelo município.
Os pressupostos mereceram desde logo a discordância do presidente da Assembleia, Luís Ribeiro, que realçou que as comissões servem para dar pareceres à Assembleia e que não aceita que deliberem à revelia daquele plenário.
Já João Diniz (CDS-PP) disse que a “oposição está cheia de vontade de trabalhar”, sugerindo que deviam aproveitar esse ânimo. Corrobora da opinião de que é fundamental o espírito de união, mas que este tem que ser nos dois sentidos (entre a maioria e a oposição). Relativamente à proposta aprovada a 10 de Março de 2015, disse que o CDS não a esqueceu e que, por isso, este novo documento tinha especificado o objecto da comissão e a sua composição.
“Gostava de perceber como é que num ano a maioria alterou completamente a sua perspectiva face a este assunto”, disse ainda o deputado centrista, fazendo notar que o que a sua proposta reclamava eram o acompanhamento da comissão técnica da Câmara referente ao termalismo e perceber o que está a ser feito.
Jaime Neto (PS) chamou a atenção para o facto deste assunto ser estruturante para as Caldas e que é de bom senso que as posições tomadas envolvam a oposição porque esta também representa os caldenses.
“Este é um projecto para a cidade e a região”, disse, acrescentando que deve ser participado. “O que a oposição pretende é que o projecto termal seja alargado e mobilizador das forças políticas, económicas e sociais do concelho e região”, referiu.
O deputado do MVC, Emanuel Pontes, disse que à semelhança da deputada Filomena Rodrigues (PSD), também ele se sente indignado, mas com as posições da maioria. Lembrou que quando debateram as Áreas de Reabilitação Urbana lhes foi dito que depois discutiriam o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o que nunca veio a acontecer. “Não podemos querer só consensos num sentido”, disse, acrescentando que todos os assuntos devem ser discutidos.
“Penso que as propostas que o PS e CDS fizeram podem contribuir e que a comissão deve começar a reunir e ter outro tipo de perfil ou figurino porque é importante esse diálogo”, concluiu.
Na opinião de António Cipriano (PSD), está-se a configurar na Assembleia uma “estranha coligação”, que apelidou de “movimento marxista-popular”. Parece-lhe claro que se estão a aproximar as eleições e a oposição pretende fazer um “número mediático”.
Tinta Ferreira disse que a Câmara e ele próprio estão disponíveis para ir a todas as comissões prestar os esclarecimentos necessários, assim como convidar todos os deputados a acompanharem-nos em visitas e iniciativas que o município desenvolve. “Estamos disponíveis para esclarecer todas as dúvidas que os deputados queiram colocar, mas não para que os senhores governem em nome do presidente e da Câmara”, disse, acusando a oposição de tentar exacerbar funções que vão para além das competências da Assembleia.
O autarca explicou que já existem quatro comissões que podem tratar do assunto do termal: comissão da Câmara de acompanhamento do termalismo (composto por responsáveis da autoridade de saúde, directores técnicos e clínicos), uma comissão de saúde na segunda comissão da Assembleia, uma comissão de acompanhamento do CHO e uma última, com os mesmos elementos da anterior, para o Termal.
Depois de suspensos os trabalhos durante alguns minutos para os líderes da bancada decidirem se poriam ou não a proposta socialista a votação, acordaram que não o fariam, com o compromisso do presidente da Assembleia reunir o quanto antes a comissão criada a 10 de Março de 2015 e que tem os mesmos elementos da comissão de acompanhamento do CHO.

OS PAVILHÕES EM DISCUSSÃO

Os pavilhões do Parque voltaram à ordem de trabalhos com a discussão dos deputados sobre o estudo de diagnóstico estrutural e construtivo feito para aqueles imóveis e apresentado na sessão anterior por Pedro Ribeiro, da empresa A2P.
O deputado do PS, Jaime Neto, disse tratar-se do edifício “mais emblemático” das Caldas e cuja intervenção merece ponderação. “Tem um papel importante no projecto termal e não gostaríamos que viesse uma empresa ou entidade externa apresentar-nos um projecto já concluído sem que tivéssemos oportunidade de participar na sua definição”, disse.
Jaime Neto entende que a oposição e até “actores” de outros concelhos envolventes devem acompanhar este assunto porque “é um projecto de âmbito regional e nesse âmbito este edifício é notável”. Deixou ainda a garantia de que não se querem substituir ao presidente da Câmara na função executiva, mas considera que têm um papel a desempenhar sobre o projecto termal, que está relacionado com o plano estratégico das Caldas.
O presidente da Câmara explicou que está previsto que os pavilhões do Parque sejam concessionados a privados para a construção de um hotel e residências com uma vertente termal. Mas, como ainda não tem investidor e não sabe quanto tempo vai demorar até encontrar um interessado, tem que garantir que o imóvel não cai.
Explicou ainda que, se fosse o município o dono da obra de requalificação dos pavilhões para hotel, todo o projecto teria que ser definido e partilhado com a Assembleia, mas tratando-se de um particular a fazer a obra esta não deverá ser condicionada, sob pena de não ser feita. No entanto, deixa a garantia que as regras relativas ao património serão cumpridas pois os projectos terão que ser aprovados pela autarquia, mas também pela Direcção Geral do Património Cultural, pelo Turismo (se for para hotel) e pela Direcção Geral da Energia, se incluir água termal.

Preocupação com o Mercado do Peixe

O interesse de um particular em explorar o bar no mercado do peixe serviu de pretexto para os deputados mostrarem a sua preocupação pelo estado em que este se encontra. Manuel Nunes (PS) defendeu a realização de um estudo de reajustamento e reactivação do mercado do peixe e enalteceu o facto de haver alguém interessado em explorar um espaço comercial naquele local.
Já o deputado do MVC, Emanuel Pontes, deixou a sugestão para que se crie um regulamento de taxas mais equitativo e justo. “Acho que as taxas deviam ser indexadas ao lucro lÍquido que as empresas têm com a ocupação desses espaços, até ao montante máximo definido, tal como acontece com as rendas dos centros comerciais”, disse.
O deputado referiu também que deve ser promovida a utilização deste espaço público e lamentou a falta de sinalética a indicar o mercado do peixe.
Por sua vez Jaime Neto alertou para o facto do mercado estar a morrer, com poucos compradores e poucas bancas de vendedores. Caracterizou-o como um dos instrumentos muito importantes da centralidade comercial das Caldas e acrescentou que o projecto desenvolvido para o mercado não é o mais adequado. “Vamos a outras cidades e vemos os mercados do peixe com ocupação fora do horário e restaurantes ali a funcionar”, disse, destacando que toda essa actividade deveria ter sido pensada aquando da sua remodelação.
O seu colega de bancada, José Carlos Abegão, lembrou que a praça do peixe (na altura a funcionar na Praça 5 de Outubro) era uma referência, tal como a Praça da Fruta, mas que ao passar para o mercado coberto “perdeu grande parte da sua visibilidade”. Frequentador daquele espaço, diz que as vendedoras “sentem que a Câmara não estará a fazer tudo o que poderia fazer para que aquele mercado tivesse a visibilidade que teve noutros tempos”.
José Carlos Abegão partilhou ainda que actualmente existem três vendedores no mercado do peixe e que estes lhe disseram que uma das formas de dinamização do local seria passar o bar para o primeiro andar, com visibilidade para a rua.
“Da maneira que o mercado está, fico convencido que dentro de poucos meses, talvez a seguir ao Verão, encerre por falta de vendedores”, concluiu.
Também João Diniz, do CDS-PP, considera que o mercado do peixe precisa de um intervenção de reconversão profunda e urgente.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, desvalorizou o facto de haver pouca sinalética para o mercado, dizendo que os frequentadores são sobretudo pessoas da região que o conhecem bem. Lembrou que há cerca de oito anos foi feita uma remodelação profunda no mercado do peixe seguindo o modelo dos mercados tradicionais.
Tinta Ferreira referiu que as pessoas têm estacionamento gratuito no CCC durante hora e meia, pelo que não há razão para não irem ao mercado. Contudo, reconhece que o horário do mercado do peixe é inapropriado para as pessoas que estão a trabalhar e que só ao sábado é que conseguem algumas vendas.
O autarca considera que se justifica uma reflexão sobre o assunto dado que o modelo de mercado tradicional está esgotado. “Temos que avançar para um modelo em que coabite a venda com outras práticas”, disse, acrescentando que o mercado deve funcionar entre as 17h00 e as 20h00.
Tinta Ferreira disse ainda que actualmente não existe muita margem para fazer investimentos, mas que podem mudar funcionalidades em conjunto com os vendedores.