A petição do grupo SOS Animal – Grupo de Socorro Animal de Portugal pela proibição das corridas de cães em Portugal superou as 5000 assinaturas e passou a ser Iniciativa Legislativa dos Cidadãos. Agora o projecto-lei precisa de chegar às 20.000 para ser votado no parlamento.
A SOS Animal pegou no texto da proposta do PAN para criar uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos – instrumento que permite aos cidadãos fazerem propostas de lei para serem votadas no parlamento – a pedir a proibição das corridas de cães em Portugal. Esta iniciativa surge depois das propostas do PAN e do BE terem sido chumbadas na anterior legislatura com os votos do PS, PSD e CDS-PP.
Depois de ter chegado às 5000 assinaturas, a petição subiu à plataforma do parlamento como iniciativa legislativa, que para ser votada pelos deputados terá que chegar às 20.000 assinaturas.
Além da proibição das corridas de cães, a SOS Animal pede pena de prisão até dois anos ou multa até 200 dias para quem organize estes eventos. Para quem participe nas corridas com cães e/ou lebres, a iniciativa legislativa pede pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias. Já para os espectadores as penas sugeridas são de 750 a 5 mil euros.
No texto de apresentação da proposta, a SOS Animal diz que o que está em causa não é os cães correrem livremente, “é correrem dopados, com coleiras de choque, sofrerem maus tratos antes, durante e após as corridas, serem abandonados, encarcerados e forçados a dar sangue o resto da vida, ou mesmo abatidos quando já não servem este propósito de entretenimento humano”.
A associação, que também se dedica ao resgate de galgos utilizados em corridas, diz que os animais começam a ser treinados a partir dos dois meses de idade e que os corredores mais velhos têm apenas dois anos, pelo que a sua esperança média de vida é muito curta. Além disso, “ao longo das suas curtas vidas, são submetidos a treinos violentos e desgastantes para a saúde, a vidas miseráveis e indignas, culminando muitas vezes na morte ou no abandono”. E salienta que estes comportamentos desrespeitam a lei quanto a maus tratos de animais e abandono.
A SOS Animal aponta que é fácil reconhecer os exemplares preparados para as corridas, uma vez que estes apresentam uma musculatura extremamente desenvolvida, principalmente a nível de peito e dos cortes traseiros, onde normalmente não têm pelo, por causa dos treinos com noras metálicas. Estes são dispositivos que obrigam os cães a correrem em círculos a velocidades muito elevadas e, “quando os cães não acompanham o ritmo, são-lhes infringidos choques elétricos”. Durante as corridas, os cães podem atingir 60 Km/h, o que pode provocar ferimentos nas patas devido desgaste das almofadas plantares provocado pelo atrito violento com o solo.
A associação acrescenta que os animais por si resgatados apresentam ainda “cicatrizes nos focinhos, por causa dos açaimes, e no pescoço, culpa do corte para extraírem chip”, de forma a que os donos não possam ser responsabilizados.
No texto constam seis localidades onde são promovidas corridas de galgos, nomeadamente e entre elas estão duas no Oeste, nomeadamente Bombarral e Alenquer, nas pista da Associação Galgueira do Centro e da Romeira. As restantes são Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Cuba do Alentejo. Há ainda 23 galgueiros nacionais certificados, alguns deles também no Oeste, nomeadamente Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Abrigada e Alenquer.
A iniciativa pode ser assinada em participacao.parlamento.pt/initiatives/878.