Alteração de medidas no âmbito da situação de alerta

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Catarina Gregório Luís
Partner/Advogada na Lacerda Dias & Associados- Sociedade de Advogados

Tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal, sobretudo, no que concerne ao processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições, como havia ficado previsto anteriormente.
Nesses termos, e desde dia 1 de outubro, data em que previsivelmente mais de 85% da população portuguesa estava completamente vacinada contra a Covid-19, foram alteradas diversas medidas, sendo, mais uma vez, aliviadas parte das restrições que até então vigoravam.
Destacamos desde logo a eliminação da recomendação da adoção do regime de teletrabalho, sem prejuízo da manutenção das regras quanto ao desfasamento de horários.
Para mais, foram igualmente eliminadas as limitações em matéria de venda e consumo de álcool, sendo que, os bares e discotecas retomam a sua atividade, sem prejuízo de, independentemente do dia da semana ou do horário, o acesso aos mesmos depender da apresentação, pelos clientes, de Certificado Digital COVID da EU.
Também os eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, celebrações religiosas e eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, passaram a poder realizar-se sem diminuição de lotação e sem necessidade de avaliação prévia de risco.
Já os estabelecimentos comerciais deixaram de ter limitações em matéria de lotação e horários de funcionamento e, bem assim, os estabelecimentos de restauração e similares, de ter imposição de limites no que concerne ao número de pessoas por grupo, sendo também eliminada a necessidade de apresentação de Certificado Digital COVID da EU, ou teste com resultado negativo, para acesso a estabelecimentos de restauração e similares, assim como, para acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local.
No entanto, e sem prejuízo das novidades supra mencionadas, o funcionamento de atividades, estabelecimentos ou equipamentos, está condicionado ao cumprimento de todas as orientações e instruções específicas definidas pela DGS para o respetivo setor de atividade ou de outras que lhes possam ser aplicáveis em função dos serviços que prestem, por forma a continuar o processo de mitigação da pandemia. ■