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João Frade
jurista
É conhecida a intenção, do executivo municipal de Caldas da Rainha, de acabar com o actual estacionamento gratuito junto da PSP, de vender parte dos terrenos para construção de prédios de habitação e de no futuro eventualmente ali fazer um estacionamento subterrâneo pago.
Actualmente aquele espaço permite o estacionamento de cerca de 600 automóveis, sendo uma mas-valia, não só para os residentes do centro da cidade, perante as dificuldades de encontrar estacionamento que têm, mas também para a economia da cidade, pois muitos clientes, visitantes, turistas e até funcionários do comércio e dos serviços utilizam este parque gratuito.
O executivo municipal pretende deslocalizar este estacionamento gratuito para um terreno próximo dos “Hortas”, dizendo que fica só a 6 minutos do actual estacionamento. Em primeiro lugar, do local que está a ser indicado são cerca de 10 a 15 minutos a pé, só até à PSP, faltando depois a distância para o centro da cidade, Praça da Fruta ou outras ruas comerciais, bem como o regresso. Depois tem de se ter em consideração outros factores como o clima. São só mais 10 minutos a pé quando se tem de fazer esse percurso com chuva, com um sol abrasador ou até carregado com compras? E quem tiver dificuldades de locomoção? Ou quem tiver ainda de levar crianças ou idosos?
Temos também a questão da segurança. Estamos a falar de centenas de automóveis que vão passar a ficar numa zona muito mais abandonada e isolada, o que vai trazer questões sérias de segurança. O actual estacionamento situa-se junto da PSP e está até próximo do Posto da GNR. Existe ali uma segurança óbvia para quem estaciona o carro e as pessoas até lá deixam descansadas os veículos durante a noite. Se o estacionamento for transferido para onde pretendem vai atrair muitos “arrumadores”, infelizmente com as questões ligadas ao consumo e ao tráfico de droga, com o risco de vandalismo e assaltos aos carros durante a noite, levando a um aumento da insegurança para a população, como, por exemplo, nesta altura do ano em que as pessoas têm de ir para os carros já no período nocturno.
Finalmente, tem de ser dito que este processo tem algo de muito estranho. Em vez de, naturalmente, se começar por discutir o desenho, as propostas para a Praça, para os espaços e equipamentos públicos, toda a urgência parece estar apenas em alterar o PDM para permitir a venda de parte dos terrenos para construção? Para construir o parque de estacionamento subterrâneo, uma praça ou uma Loja do Cidadão, não é necessário fazer esta alteração ao PDM. Se o executivo confirmou inclusivamente que tão cedo não existiriam verbas disponíveis para construir um parque de estacionamento subterrâneo, qual é a urgência ou a necessidade de realizar esta alteração ao PDM?
Este é um grave erro que vai afetar a centralidade da cidade, afastando o fluxo das pessoas e a dinâmica económica do centro da cidade, já tão prejudicado pelas sucessivas crises e dificuldades económicas, com lojas fechadas, um comércio cada vez mais descaracterizado, com prédios e imóveis a precisar de reabilitação, promovendo a deslocalização para a periferia da cidade, mais uma vez em prejuízo do centro histórico.” ■
