Defender o SNS

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LinoRomaoUm dos assuntos mais consensuais da actualidade é a importância de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) competente, eficaz, eficiente, com a dimensão e os serviços adequados para uma resposta capaz à população.

A par da Escola Pública, o SNS foi uma das grandes conquistas de Abril. Ou seja, a sociedade portuguesa quando a viver em democracia, consegui-o erigir dois sistemas públicos ao serviço de todos que nos honram e nos orgulham. Dois sistemas públicos que são a base e o fundamente da própria democracia. Que a materializam, consolidam e aprofundam para lá dos discursos de circunstância. Que para além da inequívoca importância da liberdade e do direito de nos podermos exprimir, nos confere, enquanto sociedade, um conjunto de condições de dignidade e igualdade. Como não vivemos num mundo perfeito, também estes serviços públicos têm os seus problemas e as suas limitações.
Recentemente o deputado do BE eleito pelo distrito de Leiria foi recebido pela Administração do CHO. Nesta visita, que tivemos ocasião de acompanhar, foram colocadas à administração do CHO um conjunto de questões sobre as actuais condições de funcionamento dos serviços do Hospital nas Caldas da Rainha. Ficou muito claro, no decorrer da conversa, o enorme esforço que esta administração tem desenvolvido para recuperar os níveis de serviço dos cuidados de saúde à população. É bom não esquecermos que esta unidade hospitalar foi amputada em cerca de 30% do seu orçamento durante a legislatura anterior, quando passou de um orçamento anual de 53 para 35 milhões de euros. Os mais recentes problemas no serviço de oncologia, p. ex., são a resultante de um arrastar e avolumar de problemas que a anterior administração não consegui-o nem quis resolver. A actual administração assumiu corajosamente uma recomendação da IGS que já se arrastava, sem consequências, desde 2011. Sé é certo que no imediato causou algum transtorno a doentes que tiveram de se deslocar a Torres Vedras, e que actualmente o hospital ainda não recuperou a sua autonomia na produção do fármaco específico que integra este tratamento, também é verdade que este passo, uma vez dado, é o primeiro para a reposição da normalidade no serviço de oncologia. Num hospital com os serviços de farmácia a funcionar, há anos, em contentores muito caminho há a fazer para devolver alguma normalidade aos serviços. E este é apenas um exemplo, entre outros possíveis, dos níveis de degradação a que se deixou chegar o SNS em Caldas da Rainha, durante a última legislatura.
Nesta reunião com a Administração do CHO tivemos ocasião de nos inteirarmos das condições em que estão a funcionar os serviços hospitalares. Além do trabalho dedicado, sério e exemplar, até com sacrifícios pessoais, que a administração tem desenvolvido, há um conjunto de problemas e dificuldades que esta estrutura enfrenta que só podem ser resolvidos por decisão política. A carência de pessoal médico e auxiliar, em quadro próprio é um desses problemas. O nosso hospital funciona actualmente com cerca de 50% de pessoal externo. Ou seja, no caso dos médicos, metade não pertence ao quadro de pessoal e vem ao hospital prestar serviço externo. Esta questão é de vital importância para ser perceber os problemas de funcionamento desta estrutura. Sem pessoal próprio o hospital não consegue formar equipas de especialidade, tão importantes para uma prestação competente. Os médicos em contratação externa, além de ficarem mais caros, em algumas circunstâncias muito mais caros, têm uma permanência curta nos serviços, uma rotatividade elevada, sem vínculos aos serviços, sem ligações à população. Num modelo de ìaluguerî de mão-de-obra que só interessa às ETT – Empresas de Trabalho Temporário que assim sangram os recursos do SNS, num registo muito aproximado aos ìcontratos de associaçãoî que durante demasiado tempo esmifraram o orçamento do país para a educação.
Depois desta visita ao hospital o deputado Heitor de Sousa dirigiu-o um conjunto de perguntas ao governo. Esperamos, com a resposta, ficar a saber como se resolverão estes e outros problemas.

Lino Romão
linoromao2.0@gmail.com