Eleições e decisões

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O PSD dispõe de uma maioria absoluta na Autarquia de Caldas da Rainha desde há muitos anos. Esta posição confortável tornou-se, não raras vezes, um obstáculo sério para um debate mais largo e profundo sobre as opções relativas ao destino da urbe e à vida colectiva dos cidadãos. Há que recordá-lo sobretudo num momento em que estão a ser tomadas decisões cujas implicações financeiras são vultuosas e que marcarão, para o melhor ou pior, o sentido do desenvolvimento económico, social e cultural da cidade, do concelho (e da região) nas próximas décadas. O PSD está, sem dúvida, ciente do desafio e da dificuldade em lhe dar respostas consistentes e satisfatórias. Porém, o desejo mal disfarçado de monopolizar o mandato (que se concluirá em 2017) fá-lo encetar uma corrida para a frente, desprezando e ostracizando as opiniões da Oposição (colando-lhe o rótulo de geradora de caos), não abdicando do recurso a uma propaganda desenfreada que elenca e exalta as supostas virtudes das acções praticadas, ao mesmo tempo que se esforça por apagar quaisquer dos erros frequentemente cometidos e minimizar as críticas sofridas, quase sempre lidas como tenebrosas maquinações conspirativas, ameaçadoras do sacrossanto direito de governar sem prestar contas. A nível local, os dirigentes «laranja» erigem uma muralha argumentativa na qual se entrincheiram, e de onde lançam, como armas de arremesso, num arremedo de justificação, a tese de que as pessoas que querem o PSD a gerir os destinos do município são mais do que todas as outras que votaram nas restantes alternativas. Ora acontece que isto, pura e simplesmente, não corresponde à verdade. Nas eleições de 2013, o PSD, tendo perdido cerca de 2 mil votos tanto na Vereação como na Assembleia Municipal, obteve, em ambos os órgãos, uma expressão eleitoral inferior ao somatório da votação de PS, CDS, MVC e CDU, para referir apenas as organizações politicas com representantes eleitos, sendo a circunstância da tal maioria só explicável dado o Método de Hondt favorecer tendencialmente as maiores concentrações de votos. De facto, para a Câmara os actuais edis Social-Democratas instalaram-se com menos 549 votos do que o conjunto das outras forças, sendo que na Assembleia, estando 1291 votos abaixo, só a representação por inerência dos Presidentes de Junta de Freguesia lhes permite gozar daquele predomínio.
A soberba conduziu a que se avançasse para uma reunião com o Ministro da Saúde sem que os partidos apenas presentes na Assembleia Municipal tivessem tido, pelo menos, conhecimento prévio ou que, a propósito dos pavilhões do Parque, o ministro da Cultura se desloque às Caldas numa visita de trabalho só revelada à última da hora, não se poupando o PSD à deselegância de acusar a Oposição de pretender uma Comissão de Acompanhamento das negociações relativas ao património termal com o único fito de receber senhas de presença ainda que tenha sido deixado perfeitamente claro que se prescindia desses pagamentos.
Quando da cerimónia de tomada de posse da Câmara, em representação da CDU, tive a oportunidade de afirmar: «Que este executivo municipal não caia na tentação fácil de, refugiado na sua maioria, impor unilateralmente a sua vontade, subestimando e enjeitando toda e qualquer possibilidade de consensos (aliás, tão referidos na retórica oficial) e que possa dar, no exercício das suas funções, exemplo relevante (…). Por mais cépticos que sejamos quanto a este desiderato, é forçoso exigi-lo por ser ele de dever primeiro de quem está investido de cargos públicos para cumprir um destino colectivo e satisfação da Comunidade».
Desgraçadamente, esta orientação básica está longe de ser respeitada. Mas voltaremos ao tema…
José Carlos Faria
jcrffaria@gmail.com