O PHMJ

O chamado ‘Programa de Habitação Municipal Jovem’ (PHMJ) é mais um projecto falhado da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.  Lançado em 2005, só atraiu até hoje dois casais para a construção de uma casa. Convenhamos que é muito pouco para o investimento material e humano que já foi feito pela Câmara Municipal neste período de 10 anos. À semelhança do pomposamente chamado ‘Parque Tecnológico das Caldas’ (ler a crónica anterior), que não tem absolutamente nenhuma empresa instalada, este ‘PHMJ’ é mais um tiro no pé da maioria instalada na nossa Câmara e Assembleia Municipal. Todos este tiros no pé deixam evidentemente sequelas no corpo concelhio, cada vez mais a coxear e, ainda por cima, sem um rumo definido.
Todos os Caldenses informados e conscientes sabem que o desbaratar de recursos materiais e humanos  tem reflexos nos níveis de desenvolvimento concelhios que, tal como referiu o José Rafael Nascimento na sua crónica aqui no espaço ao lado, ainda se mantêm elevados, mas têm progressivamente perdido posições nos últimos 10 anos para concelhos e cidades vizinhas como Leiria, Santarém e Torres Vedras.  É por isso fundamental divulgar e ‘esmiuçar’ os projectos e investimentos falhados da maioria instalada na Câmara e Assembleia Municipal. Para que se compreenda melhor o quão nefasta tem sido a sua acção prolongada no tempo:  sucessivos tiros no pé do nosso corpo concelhio que só fazem atrasar e retardar o nível de desenvolvimento das Caldas da Rainha. Uma cidade e concelho que têm a responsabilidade de ser uma centralidade territorial no Oeste norte merece ter mais e melhores projectos públicos activos, que possam fixar e atrair novos agentes económicos, famílias e empresas. E não projectos falhados como aqueles que têm sido promovidos pela maioria instalada na Câmara e Assembleia Municipal.
Mas o que é que tem sido afinal a história do ‘Programa de Habitação Municipal Jovem’ (PHMJ) nestes últimos 10 anos? O projecto inicial de 2005 previa a cedência de lotes para construção de habitação jovem na freguesia de Alvorninha,  tentando fixar jovens nas aldeias pelo acesso a habitação própria a custos controlados.  Importa referir ainda que o projecto inicial previa a construção de seis vivendas geminadas e oito moradias num terreno de 7400 metros, adquirido pela câmara por 37,5 mil euros e onde foi feito um investimento de 250 mil euros em infraestruturas (terraplenagens, arruamentos, água e esgotos).  A falta de interesse pelos lotes, que deveriam ter sido vendidos entre os 15 mil e os 20 mil euros, levou a autarquia a relançar o projecto em 2009, mas, seis anos depois, nenhuma moradia foi ainda construída.  Em 2013 a  Câmara Municipal abriu uma nova fase de candidaturas, baixando ainda mais os preços que já eram abaixo do valor real dos terrenos e infra-estruturas. Os lotes, com áreas entre os 343,70 m2 e os 418,70m2 foram disponibilizados a preços entre os 12 mil e os 13,600 euros, com a condição de serem adquiridos por casais ou pessoas individuais com menos de 35 anos e de não os venderem a terceiros antes de concluídos dez anos. Em 2013, o actual vice-presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, vereador Hugo Oliveira, declarava à agência Lusa que “a crise do mercado imobiliário fez com que os lotes não tenham despertado o interesse esperado”.
Os responsáveis da maioria instalada na Câmara e Assembleia Municipal estão conscientes da dimensão do falhanço de todo o projecto, que custou até agora cerca de 300 mil euros do erário público,  para além das muitas horas de trabalho dos recursos humanos da Câmara. Mas, mesmo assim, a inércia instalada leva-os a prosseguir no mesmo caminho de negação da realidade. Na 3ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2015 lá estão previstos mais 200 mil euros para aquisição de terrenos para habitação. Na resposta às perguntas da oposição, o presidente da Câmara Municipal Tinta Ferreira lá informou que “se destinam a financiar o ‘Programa de Habitação Municipal Jovem’ (PHMJ)”.  O que causa maior indignação é esta inércia da maioria instalada, que já não tem capacidade crítica para aprender com os próprios erros.

Jaime Neto
jaimemr.neto@gmail.com