Obter resposta

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Muitos anos depois de se ter iniciado a conversão do Estado às novas tecnologias, à digitalização, desmaterialização, etc., há factos que transmitem mensagens incompreensíveis.
Num número muito expressivo de casos, continua a ser demasiado difícil para o cidadão obter resposta em tempo útil por parte de muitas entidades públicas. Nalguns casos nem há mesmo qualquer espécie de resposta!
Já muitos de nós vivemos ou testemunhámos situações que o ilustram.
Para começar, há aquelas entidades com as quais é logo muito penoso, quando não humanamente inviável, estabelecer comunicação sobre a questão pretendida. São às vezes as mesmas que noutras ocasiões não manifestam qualquer espécie de dificuldade em nos contactar para o que pretendam.
Há outras que, meses e meses – mesmo anos – passados sobre a apresentação de solicitações que lhes caberia examinar, nada respondem: seja através de palavras, decisões ou factos.
Mais frequentes são ainda aqueles casos em que a entidades em causa, às vezes decorridos prazos mais do que suficientes para decidir, averiguar ou esclarecer (e mesmo dispondo das competências para isso) se limitam, em pseudo-resposta, a dizer que… deram conhecimento a outras! E destas últimas, muitas vezes, acabam por não chegar quaisquer notícias.
Esta última modalidade é recorrente nas esferas administrativa e política, mas expedientes paralelos ou equivalentes contaminam outras áreas (incluindo, pasme-se, a Provedoria de Justiça), retardando e retirando utilidade à intervenção num elevado número de situações.
Tomemos o caso concreto e documentalmente comprovado de um cidadão que há mais de meio ano aguarda que lhe atribuam a pensão para que descontou uma vida inteira e – tanto por meios electrónicos como tradicionais – se limita a pedir, insistente e justificadamente, a intervenção de quem superintende nessa área.
Resultado: em vez de uma efectiva resposta, que não chega, assiste-se, por vários meses a uma transferência/circulação do «assunto» entre vários cargos governamentais e da alta administração pública, sem que qualquer deles esclareça, assuma o que quer que seja, ou conduza ao resultado em falta. Num caso á primeira vista talhado para a Provedoria de Justiça, a passagem do tempo atesta, também neste caso, que o recurso a essa instituição não traz qualquer benefício em tempo útil.
Realidades como estas não correspondem apenas a «más práticas» e a negação de direitos consagrados. Emitem sinais estridentes de indiferença, distanciamento, sobranceria, sendo frequentemente interpretados e sentidos como manifestações de desprezo pelo cidadão. A contradição entre estas práticas «hostis» e os discursos «amigos» dos cidadãos suscita, em muitos casos, descrença, ressentimento, desafeção, alheamento. Infelizmente, as práticas de que falamos tendem, em última análise, a sair mais caras à democracia do que aos seus autores.
Pensar-se-ia que fenómenos deste tipo estão ausentes do universo do poder local, onde é suposto prevalecer a proximidade, a fluidez e a rapidez da resposta. Infelizmente não é verdade. Mas, também aqui, uma história de cada vez… ■