Pedido de informação sobre obras por concluir no concelho

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Pedro Garcia Rosado, morador e eleitor na Serra do Bouro, vem por este meio solicitar-vos os seguintes esclarecimentos:
1.As obras de Repavimentação de Vias na Zona Poente/2018 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho – Lote 2” atribuídas à empresa Cimalha – Construções da Batalha, SA (NIPC 500777462), com sede em Santo Antão (Batalha) pelo valor de 304 793.45€ + IVA foram iniciadas em setembro de 2020, ou seja, 13 meses depois da data em que deviam ter sido concluídas. Estas obras estão paradas desde novembro de 2020. Há situações perigosas para o trânsito de pessoas e veículos e numa rua já há plantas a crescerem pelo alcatrão, o que revela a sua pouca espessura. Quando é que estas obras são concluídas?

2.A empresa Cimalha – Construções da Batalha, SA vai receber, ou já recebeu, o pagamento por inteiro, apesar do desrespeito pelo contrato acordado com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha?

3.A empresa Cimalha – Construções da Batalha, SA foi de novo contratada pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha, já depois de abandonadas estas obras, para a obra de alargamento da Avenida João Fragoso por 219 058.15€ + IVA. Quais foram os critérios considerados para a contratação?

4.Quando é que são reparadas as bermas destruídas da Rua da Escola, cujo pavimento foi também posto pela mesma empresa?

5.A rotunda existente no cruzamento da Rua da Alviela com a Estrada Municipal n.º 566 está concluída e é uma obra de arte específica ou ficou também por concluir?
Penso que não será necessário invocar o direito à informação pública sobre o uso dos dinheiros públicos para obter resposta a estas cinco perguntas.
Não obstante, na ausência de resposta no prazo de 7 dias, apresentarei a respectiva queixa à Provedoria de Justiça e à Inspecção-Geral da Administração Interna. ■ Pedro Garcia Rosado

Resposta do Município

Foi recebido por correio eletrónico de 11 de janeiro de 2021 pedido de esclarecimentos sobre obras da rede viária em execução na zona da Serra do Bouro para cuja resposta apresentamos o seguinte contributo, por referência ao respetivo número de cada uma das cinco perguntas.

1.Por contrato de 14 de outubro de 2019 foi adjudicada à Cimalha, Construções da Batalha, S. A., precedido de concurso público, a empreitada de “Repavimentação de Vias na Zona Poente/2018 (Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho) – Lote – 2”.
O lote 2 engloba trabalhos nas áreas geográficas das freguesias (ou antigas freguesias) de Serra do Bouro, Nadadouro e Foz do Arelho.
A empreitada foi consignada em 6 de fevereiro de 2020, após obtenção do visto do Tribunal de Contas em 10 de dezembro de 2019 e aprovação do desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, dando início à contagem do prazo de execução.
O prazo de execução da empreitada, contratualmente fixado em 300 dias, sofreu uma prorrogação graciosa de 60 dias, a pedido do empreiteiro, por deliberação da Câmara Municipal de 21 de dezembro de 2020, fixando o término do prazo de execução a 31 de janeiro, assim se respondendo à pergunta em concreto. Obviamente que não se pode ter certezas sobre acontecimentos futuros e garantir que o empreiteiro cumpre o prazo mas parece haver condições para que, pelo menos na área da Serra do Bouro, conclua os trabalhos dentro do prazo.
Aparentemente desenquadrado da pergunta final é feita referência ao aparecimento de vegetação na faixa de rodagem recentemente pavimentada alegando pouca espessura nas camadas de pavimento. A espessura das camadas é a definida em caderno de encargos e sujeita a confirmação local após execução por extração de carotes. Compreende-se que não seja expectável que num simples caminho sinuoso e com pouco mais de 3m de largura sejam aplicadas as (novas) camadas de pavimento de uma via de maior importância. As espessuras adotadas são aquelas que melhor relação apresentam entre custo e eficácia. Pode parecer estranho a quem não conhece de pavimentação de vias o aparecimento de vegetação, especialmente junto das bermas, em pavimentos betuminosos recentes de uma só camada mas de um fenómeno relativamente frequente e por regra não preocupante. O trânsito a que a via irá ficar submetida encarregar-se-á de impedir a vegetação de crescer. É o jogo de forças entre a intervenção humana e a natureza que dita quem o vence. Neste caso venceu primeiro a natureza.

2.O pagamento dos trabalhos da empreitada é, nos termos do contrato a da lei que o regula, feito mensalmente em função de cada uma das espécies de trabalhos efetivamente executados e medidos e por aplicação dos respetivos preços unitários constante da proposta adjudicada. Donde se concluiu que o empreiteiro não recebeu o que não executou. De um total contratado de 304 793,45€ encontram-se executados e medidos/faturados 202 195,30€.

3.Efetivamente foi posteriormente adjudicada à mesma empresa, Cimalha, S. A., o contrato de empreitada de Alargamento da Avenida João Fragoso, pelo preço de 219 058,15€, mediante concurso público com o critério de adjudicação do mais baixo preço uma vez que todas as condições da execução do contrato estão definidas no caderno de encargos. Aliás é este o critério de adjudicação praticamente único que tem sido usado neste município em contratos de empreitada submetidos à concorrência por se considerar ser o mais objetivo e transparente.

4.A anomalia das bermas da rua da Escola, que está a ser acompanhada por estes serviços municipais, não tem relação com o pavimento executado há poucos anos no âmbito de outra empreitada. O problema, infelizmente muito recorrente neste concelho em face da orografia, da natureza dos solos e da enorme extensão da rede viária, prende-se com a estabilidade da plataforma da via. A rua está encaixada entre escavação dum lado e aterro do outro, este com uma acentuada inclinação do talude, que apresenta por isso alguma instabilidade, não se podendo aqui optar pela solução mais económica que seria refazer o talude com aterro por não existir espaço disponível, já que o proprietário confinante vedou o seu prédio no pé de talude.

5.A rotunda do cruzamento da rua da Alviela com a EM 566, que não tem relação com a empreitada em causa, está concluída a menos do arranjo estético do interior da placa central, que está previsto para breve. ■ Câmara Municipal das Caldas da Rainha