Descentralizar é preciso

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O processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias nunca foi, propriamente, consensual e, de resto, originou fundadas reservas de autarcas que perceberam que boa parte das novas áreas de jurisdição não viriam acompanhadas dos respetivos recursos financeiros. Ou seja, temiam receber um presente envenenado.
Não foi, por isso, por acaso que muitos municípios recusaram competências ou protelaram a aceitação dessa incumbência, pelo menos até ao limite temporal imposto pelo Governo.
No que diz respeito à Ação Social, uma das áreas mais sensíveis em todo este processo, só em janeiro do próximo ano será concretizada a transferência, mas na Educação e na Saúde essa descentralização estava prevista para 1 de abril, sendo que os protestos dos autarcas já se fizeram ouvir, inclusive com ameaças de recurso aos tribunais.
Este processo de descentralização assenta num princípio claro: uma gestão de proximidade permite gerir melhor os recursos disponíveis. Mas uma gestão de proximidade implica, também, um diálogo efetivo e regras claras entre as partes, para que não se corra o risco de criar mais entropias à gestão financeira das autarquias, incluindo as freguesias, mas também não se escancare a porta ao favorecimento de quem está no poder local.
Ninguém duvida da absoluta necessidade de implementar reformas na máquina do Estado. Mas medidas tão estruturantes como estas não podem ser encaradas como meras operações contabilísticas de deve e haver. De outra forma, este processo será, apenas, uma oportunidade perdida para, efetivamente, ser prestado um melhor serviço aos cidadãos.