Uma proposta para combater a insegurança em Caldas da Rainha

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João Frade
jurista

Aproveito a primeira crónica que realizo para a Gazeta das Caldas para abordar um dos principais problemas que os caldenses enfrentam actualmente: a insegurança devido às várias situações de vandalismo, desacatos, tráfico de droga e mesmo tiroteios em plena luz do dia que infelizmente temos assistido na nossa cidade.
Além do óbvio perigo para as pessoas, esta situação leva a que menos consumidores, turistas e negócios procurem o nosso concelho, podendo arrastar Caldas da Rainha numa espiral de degradação económica e social.
São conhecidas as dificuldades a nível nacional que a PSP e a GNR têm em termos de efectivos e de meios. Por todo o país as Câmaras Municipais têm construído esquadras, comprado veículos, fardas e equipamentos de protecção para as forças de segurança, substituindo-se ao Governo central, que não tem investido o suficiente para colmatar estes problemas.
Vários concelhos próximos de nós (Leiria, Alenquer, etc) têm sentido igualmente essa falta crescente de efectivos, que se tem agravado nos últimos anos. Mas, ao contrário de Caldas da Rainha, esses concelhos não ficaram de braços cruzados à espera que os problemas se resolvam sozinhos e estão a desenvolver uma solução dentro das competências que a Constituição e a legislação específica disponibilizam aos municípios: a possibilidade de criar um corpo de Policia Municipal.
Leiria terá, já em 2024, uma unidade de 50 polícias municipais e Alenquer 10 elementos, igualmente em 2024. Em todo o país 37 concelhos têm polícia municipal.
Ao contrário do que se pensa, as polícias municipais podem proceder à detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito e podem praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova. Podem inclusivamente ter armas de fogo, caso as Câmaras Municipais o autorizem.
O objectivo das polícias municipais não é substituir ou concorrer com as forças de segurança, mas sim cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais, nos domínios da vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, na regulação e fiscalização do trânsito, na fiscalização da aplicação dos regulamentos municipais e sua execução coerciva, designadamente nos domínios do urbanismo, da defesa e protecção do ambiente, do património histórico/cultural, etc.
Por si só a criação de um corpo de Policia Municipal não resolve todos os problemas de segurança, mas em conjunto com outras medidas como a instalação de Câmaras de videovigilância, pode ajudar a combater a insegurança que se sente em Caldas da Rainha. ■