Viagens interrompidas

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Alguns leitores, dos que já não lêem em papel, querem saber por que se interromperam as passagens semanais pelas Caldas a que me referia naquelas «viagens na minha terra» aqui lembradas. Um exacto cinquentenário – estávamos no início de julho 73 – é um bom pretexto para relatar um episódio que nos revela um mundo que só o 25 de abril «interromperia».
Quando «frequentava» Mafra, um membro do governo de Caetano – um oficial general de cuja biografia na Wikipedia, misteriosamente, não consta o cargo governativo ocupado – «despachou» mandando-me aplicar uns procedimentos que se encontravam previstos no dl 21147, a conjugar com a lei 2135, etc, etc… Apurei mais tarde que me tinha sido atribuída a classificação de «activista» e o despacho ditava que «devia passar ao contingente geral e ser destinado à Região Militar de Angola», «sob regime disciplinar especial», assim se tomando «relativamente a este militar os procedimentos já determinados para outros em idêntica situação». Recordo-o em homenagem a todos esses outros – centenas, ou talvez milhares, em tantos anos.
Do tal «21147» só tinha ouvido falar no próprio dia em que me chegou a ordem de embarque, 6 de julho. Ao tentar apresentar, de imediato, uma reclamação, o papel não foi sequer materialmente recebido por qualquer das diversas pessoas e estruturas que contactei, do Depósito Geral de Adidos ao Ministério do Exército, então no Terreiro do Paço. Um capitão explicaria que não podia ser recebido porque… «era o 21147».
Li-o mais tarde. Era um diploma que regulava «os procedimentos a adoptar com os mancebos que revelem ideias contrárias à existência e segurança da Pátria e à ordem social estabelecida pela Constituição Política» (a que vigorou até ao 25 de Abril, claro). Aí se estabelecia que os soldados cadetes que «manifestarem ou vierem a manifestar(sic) ideias contrárias à existência da Pátria e à ordem social estabelecida pela Constituição Política não poderão ascender ao posto de aspirante a oficial miliciano e terão passagem às companhias disciplinares a constituir na metrópole ou nas colónias, onde prestarão serviço militar». Mais adiante, sobressaía uma extraordinária pena acessória, a cumprir para o resto da vida: «os incorporados ou transferidos para as companhias disciplinares pelos motivos indicados não podem ser providos, mesmo sob a forma de assalariamento, em lugares e cargos dos serviços de Estado, corpos ou corporações administrativas, nem continuar a desempenhar as que ocupem, sendo-lhes ainda vedado o exercício de profissões liberais», para não referir outras mais previstas (como quaisquer lugares em empresas concessionárias do Estado, autarquias, etc). Com este diploma em fundo, a lei do serviço militar de 1968 podia ser bem menos pormenorizada, bastando-lhe aludir a esse «regime disciplinar especial» e estabelecer o «dever das autoridades policiais – leia-se a PIDE – informar os serviços militares competentes sobre os indivíduos abrangidos»…
Perante as portas que se fechavam a um simples requerimento e o embarque marcado para a terça seguinte, restava-me mesmo recorrer ao caminho mais rápido para ir de Lisboa a casa despedir-me: nessa altura morávamos em Leiria. Não partindo já de Mafra, nessa sexta ao fim da tarde, contra a rotina dos meses anteriores, não passei, pois, pelas Caldas. Já só cá voltaria em maio de 74, depois dum exílio forçado em França. Outra vez a caminho de Mafra, para aí retomar os deveres militares, logo que as Forças Armadas deixaram de estar às ordens do governo antidemocrático que conduzia a guerra colonial… e a Junta de Salvação Nacional, para além de eliminar o tal «regime punitivo», acabou por incluir a recusa da guerra na amnistia política decretada a seguir ao 25 de abril. ■